DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100162 162 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU), de 22/03/2023, em atendimento à Recomendação Legal do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas - 3º ofício, comunica a SUSPENSÃO do prazo para assinatura dos contratos de concessão florestal referentes às UMFs II e III da Flona de Humaitá - Concorrência nº 02/2022. GARO JOSEPH BATMANIAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.024702/2022-18. Pregão Nº 31/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de prestação de serviços de motorista para atender ao centro nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais - prevfogo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 1.487.668,08. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02007001753202301. Objeto: Contratação de solução integrada de inteligência para monitoramento de dados abertos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 29/02/2024) 193099-19211-2024NE000031 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193114 Nº Processo: 02018.002237/2023. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de Agenciamento de Viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos regulares de passageiros no Brasil, destinados à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará - SUPES-PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas Valentinas Nº 907, Pedreira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/193114-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARTA PEREIRA DE MELO Técnico Administrativo (SIASGnet - 29/02/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 6/2024 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2023 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital mas sem a identificação do interessado, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, da HOMOLOGAÇÃO/CONFIRMAÇÃO da medida acautelatória de EMBARGO/TERMO DE APREENSÃO. Informa, neste ato, que desta decisão cabe recurso à autoridade competente de segunda instância no prazo de (20) dias. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TA Nº DECISÃO /INTERLOCUTÓRIA . D ES CO N H EC I D O - 02005.001303/2012-77 553231 Decisão nº 17135353/2024-Ditec/Supes-AM Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João Gonçalves de Sousa, s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e-mail: [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente EDITAL Nº 8/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO N OT I F I C AÇ ÃO / D EC I S ÃO N º A I / T E / N OT . ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . JAIRO DE SOUZA FEITOSA 35..*-00 02005.000945/2021-40 Decisão SEI: 14802047 R CQ 0 F 4 M D 70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08. RIO BRANCO-AC 9° 31' 34.4" S 67° 27' 32.4" W desmatamento de 3,0 ha Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 193104 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02007.001610/2020-48. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 06/2020, a partir de 01/01/2024 para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional conforme planilha de custos (sei nº 18330712).. Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 791.267,64. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193104 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02007.002034/2022-18. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 08.617.414/0001-76 - DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 06/2022, a partir de 01/01/2024 para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional conforme planilha de custos (sei nº 18246182).. Vigência: 28/11/2022 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.278.111,68. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).