DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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. 16. Posto Santo Antônio do Descoberto Ltda 29.835.123/0001-24 48600.202402/2022-28 609256 5.500,00

. 17. Comércio de Combustíveis Carmelitano Ltda. 18.148.531/0001-91 48600.203784/2019-10 542939 5.000,00

. 18. Sampaio Derivados de Petróleo Ltda. 34.623.505/0001-24 48611.201976/2020-98 573238 20.000,00

. 19. Auto Posto Freeway Eireli 26.227.417/0001-85 48650.200869/2021-67 595556 5.000,00

. 20. José Aleandro de Oliveira Almeida 19.309.758/0001-34 48611.200265/2021-87 587983 20.000,00

. 21. Courupita Comércio de Gás e Àgua Ltda 20.917.067/0001-00 48640.200030/2020-67 580846 27.500,00

. 22. Auto Posto Xavante Ltda. 42.243.329/0001-23 48610.010082/2017-03 513170 36.000,00 Revogação da Autorização . 23. Tonon Bioenergia S/A 07.914.230/0003-77 48610.200937/2021-64 584590 20.000,00

2.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO SALDO MULTA R$ DATA BASE CÁLCULO . 1. Posto de Serviços Sawa Comércio Varejista de Combustíveis Ltda. 38.138.566/0001-57 48600.003550/2001-37 029540 58.987,27 29/02/2024 . 2. Maria Bode Combustíveis e Lubrificantes Ltda. 07.740.760/0001-84 48611.000805/2010-71 303466 52.291,09 29/02/2024 . 3. Mascarenhas Auto Posto Ltda 08.613.838/0004-05 48611.200181/2021-43 585023 63.451,29 29/02/2024 . 4. São Lucas Comércio Transporte Ltda. 00.404.546/0001-08 48600.000352/2004-64 115394 46.811,14 29/02/2024 . 5. JBA Comércio de Combustíveis Ltda. 22.812.312/0001-32 48650.200853/2019-30 541858 8.351,46 29/02/2024 . 6. Bravo Diesel Ltda. 01.673.704/0001-98 48621.000632/2010-72 338575 11.205,92 29/02/2024 . 7. Auto Posto Avenida de SFG Ltda 07.223.900/0001-47 48600.000412/2013-30 397689 3.999,26 29/02/2024 3.Tomar CIÊNCIA de que o pedido de parcelamento do débito foi indeferido, por não atender à Resolução ANP nº 774/19. O inteiro teor dos documentos do processo pode ser consultado por meio de pesquisa pública do SEI através do link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, clicando em Pesquisa Pública - Consulta Processual (SEI). . NOME/ RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO . 1. Àguas Lindas Posto de Serviços Ltda. 01.268.557/0001-70 48600.004283/2004-68 151352 . 2. V. M. da Cunha Silva & Cia. Ltda. 05.536.489/0001-34 48611.000740/2017-31 487920 4.Tomar CIÊNCIA de que foi negado provimento ao recurso interposto e confirmada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/S I S BAC E N . . NOME/ RAZÃO SOCIAL CNPJ/ CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO VENCIMENTO VALOR ORIGINAL PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA . 1. Auto Posto Trevisan Eireli 01.334.614/0001-72 48600.204487/2019-83 545091 08/10/2021 230.000,00

5.Tomar CIÊNCIA de que foi indeferido o pedido de revisão interposto contra decisão condenatória. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. . NOME/ RAZÃO SOCIAL CNPJ/ CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO VENCIMENTO VALOR ORIGINAL (R$) PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA . 1. Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda. 05.594.763/0003-93 48620.000747/2015-81 459078 15/06/2016 190.000,00 Suspensão das atividades por 10 dias ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 09038/2023 publicado no D.O de 2024-01-17, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 9038/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 9038/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 77/2023 Processo nº 48095.000499/2023-74 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de baterias seladas e pilhas para atender as demandas do Serviço Geológico do Brasil -SGB-CPRM nos projetos de operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) e Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas - RIMAS, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 012/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 29/02/2024 A 28/02/2025 DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024 NOME: M&M IMPORTAÇÃO e ECOMMERCE DE INFORMÁTICA CNPJ: 27.414.128/0001-58 VALOR TOTAL DO ITEM 01: R$ 65.016,00 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Superintendência Regional de Porto Alegre-SUREG/PA - UASG: 495550; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Manaus - UASG: 495250; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Velho - UASG: 495260; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belém - UASG: 495300; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Salvador - UASG: 495400; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo - UASG: 495500; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belo Horizonte - UASG: 495600; EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 85/2022. Nº Processo: 48086.002676/2022-85. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.355.915/0001-82 - M. N. I. - TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 10/06/2024 a 10/06/2025, resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.520,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 495550 Nº Processo: 48086.008499/2023-21. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 74.704.008/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS. Objeto: Contratação de empresa especializada para aferição de molinetes hidrométricos, para atender as necessidades da SGB-CPRM, conforme as especificações constantes nesse termo de referência. o quantitativo total para aferimento são 40 molinetes, até 17/09/2024 (dezessete de setembro de dois mil e vinte e quatro).. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 17/09/2024. Valor Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 495550 Número do Contrato: 20/2018. Nº Processo: 48043.000393/2020-33. Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 11.707.038/0001-15 - LUMAYER IMOBILIARIA LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses, contados de 01/03/2024 a 01/03/2028;. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.551,28. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 91018/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Prestação de serviços de transporte municipal e intermunicipal, por um período de 12(doze) meses, por meio de 2 (dois) veículos de passeio, sendo um de capacidade para 7 lugares, e outro de capacidade para 5 lugares e 2 (dois) motoristas, para empregados e pessoas autorizadas pela INB, lotados na Unidade de Descomissionamento de Buena UDB, localizada em Buena, distrito do município de São Francisco de Itabapoana/RJ, em conformidade com o Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra, Km 336 Engenheiro Passos - RESENDE - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 29/02/2024) 113206-11504-2024NE000001 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 1079/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº CODEC.M2022110080. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do(s) serviço(s) de apoio às atividades de manutenção mecânica e aos Laboratórios da Unidade de Descomissionamento de Caldas UDC, destinados a conservação e garantia da continuidade operacional dos processos em uso nesta Unidade, a serem executado(s) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caldas MG, em conformidade com o Termo de Referência. LUE YAMAMOTO Pregoeira (SIDEC - 29/02/2024) 113206-11504-2023NE000558 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 013/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: DOM DUQUE SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 25.108.892/0001-70. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 21/02/2024 á 20/02/2026. Data da assinatura: 21/02/2024.