DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100165 165 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . AUTOR DESCONHECIDO Termo de Apreensão BYFS1420 02122.000047/2021-55 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.001502/2023-59. Adesão à Ata de Registro de Preço: nº 13/2023 - órgão gerenciador - Arsenal de Guerra do Rio. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: SOUZA WEISS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. CNPJ: 21.896.864/0001-03 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços em fornecimento de central de ar condicionado com serviço de instalação, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 432.900,00. Data de Assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS JBRJ Nº 3/2024 Processo JBRJ nº 02011.001502/2023-59 Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ. Contratado: Souza Weiss Equipamentos Elétricos LTDA. CNPJ: 21.896.864/0001-03. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de central de ar condicionado com serviço de instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, especificado nos itens 02, 03 e 07. Valor: R$ 432.900,00. Data de Assinatura: 28/02/2024 Vigência: 12 meses. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 443020 Número do Contrato: 07/2023 - 1º Termo Aditivo Nº Processo: 02011.000351/2023-11. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratada: INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 13.411.926/0001-11 Objeto: supressão quantitativa do objeto do contrato nº 07/2023, conforme se verifica na Nota Técnica 40, correspondente a 24,05% do valor total do contrato Valor do contrato atualizado: R$ 169.430,04 Data de Assinatura: 29/02/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2011.000010/2024-27 Notificação de Ofício Nº 61/2024/DAF/JBRJ Pregão Eletrônico Nº 017/2023 (SRP) Pelo presente Edital, fica notificado à Empresa ANALANDIA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA ME., CNPJ 20.789.696/0001-94, a assinar a Ata de Registro de Preços 41/2023, bem como executar a prestação do objeto contratado, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, sob pena de ficar configurada infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520/2002. ELIEZER DE SOUSA NUNES Diretor de Administração e Finanças Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90034/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48340003835202391. , publicada no D.O.U de 16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância desarmada, patrimonial, diuturnamente, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a disponibilização de trabalhadores das categorias de vigilante e supervisor, em lote único, com fornecimento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340002880202329. Objeto: Contratação de serviços continuados de exploração de restaurante/lanchonete, tipo self-service, por Empresa Especializada, mediante a escolha por maior desconto no itens 1 e 2 no PREGÃO ELETRÔNICO, para a concessão administrativa onerosa de uso de espaço físico, em área própria, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seu anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Centro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90111-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se na integra no https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes. . MARIA JOSE SOARES MENON Pregoeira (SIASGnet - 29/02/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE RESCISÃO Credenciamento 1/2021-SFF, 2º Sorteio de 2023 (Processo 48500.003321/2023). Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento anexo ao Edital de Credenciamento nº 1/2017. Termo de Rescisão da Carta-Contrato 18/2023. TEZ & LTDA.; CNPJ 14.101.732/0001-82; Objeto: Demanda 9, Serviço 2. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 8020/2021. Nº Processo: 48600.202253/2021-16. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 03.746.938/0013- 87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 30 (trinta) meses, correspondentes ao período de 22/03/2024, a 22/09/2026, com fundamento no artigo 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.070,46. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). dos materiais acessórios, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia, conforme condições e exigências deste Edital e seus anexos. Novo Edital: 01/03/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO ELI ALMEIDA LEANDRO Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SIDEC - 29/02/2024) 320004-00001-2024NE000121 COMUNICADO Nº 32, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1.Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente sobre aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO [UdW1] no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, caso abra mão expressamente do direito de recorrer, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. O inteiro teor da decisão, bem como a vista integral do processo, deverão ser consultados por meio de pesquisa pública do SEI através do link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, clicando em Pesquisa Pública - Consulta Processual (SEI). Caso opte por recorrer, o recurso, sem efeito suspensivo, somente será válido se protocolado ou postado, no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento desta notificação, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI disponível pelo site da ANP, seguindo as instruções do link acima informado, e em seguida clicando na opção "Usuário Externo (SEI)". Poderá ainda ser enviado pelos correios para o Escritório Sede da ANP, no seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. O pedido de recurso deverá vir acompanhado de cópia do estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva procuração. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME/ RAZÃO SOCIAL CNPJ/ CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA R$ OUTRAS PENALIDADES . 1. Distribuidora de Gás e Àgua Mineral Elias Fausto Ltda. 05.742.547/0001-86 48620.204098/2020-53 903583 5.000,00

. 2. Comércio de Combustíveis EDU-CAP Eireli ME 09.045.209/0001-46 48620.201621/2020-90 591780 5.000,00

. 3. Auto Posto marques Ltda EPP 27.948.342/0001-94 48610.213624/2021-76 596387/ 598448 10.000,00

. 4. Lorena Distribuidora de Gás Ltda. 14.137.702/0001-26 48640.200408/2022-94 630531 20.000,00

. 5. Auto Posto Diamante Negro Ltda. 10.597.159/0001-99 48610.222954/2022-33 900399 20.000,00

. 6. Clarion S/A Agroindustrial - em Recuperação Judicial 24.956.666/0002-67 48610.214109/2021-11 598843 5.500,00

. 7. Elysandra Dias de Oliveira Campos 16.841.480/0001-53 48610.220196/2021-38 600883 20.000,00 Perdimento de produtos apreendidos . 8. Posto Continental Aparecida de Goiânia Ltda. 14.839.191/0001-94 48600.202401/2022-83 609255 5.000,00

. 9. Posto Avenida Ltda. 17.252.743/0001-51 48640.200845/2022-16 631496 496.000,00 Suspensão total das atividades por 10 dias . 10. Auto Posto Guerreiro de Poa Ltda. 18.922.718/0001-09 48620.201301/2021-11 605770 25.000,00

. 11. BZS Combustíveis Ltda. 12.109.884/0002-87 48650.200655/2021-91 602995 25.000,00

. 12. P.G.P.S. Comércio de Combustíveis Ltda. 04.411.430/0001-57 48611.201402/2021-09 608289/ 608294 5.000,00

. 13. Global Distribuidora de Combustíveis Ltda. 02.337.275/0001-40 48610.204559/2022-79 614052 100.000,00

. 14. Companhia Açucareira Paraíso S/A 28.963.189/0001-37 48610.232854/2022-15 627844 22.000,00