DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2019 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: SEMPRE VIDAS SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 18.407.444/0001-01); Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 06/2019, de prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, com fornecimento de materiais e equipamentos, para o edifício-sede da CONTRATANTE; Natureza da Despesa 339037 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC); Nota de Empenho nº 2024NE000029; Vigência: de 01/02/2024 a 31/01/2025; Valor: R$ 47.686,68 (mensal); R$ 572.240,16 (anual); R$ 28.612,01 (garantia); Assinatura: 27/02/2024. Processos: 1.03.000.000895/2019-33; Fundamento: art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e Cláusula Décima do Contrato; Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Vivian Gussi da Silva, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFBV WYDEN - UNIFBV WYDEN. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 28/02/24, pela PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela UNIFBV WYDEN, o Sr. Elder Maranhão R. da Silva, Reitor e a Sra. Vitória Maria de Lima, Gerente acadêmica. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 2/2023 Contratantes: União/PRR-5ª Região e Natiflora Paisagismo e Serviços Ltda., CNPJ 00.530.036/0001-87. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato n° 2/2023 será pelo período de mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início em 11/04/2024 e término em 10/04/2025. Processo nº 1.05.000.000039/2024-71. Assinam eletronicamente, em 28/02/2024, pela PRR-5ª Região, Ana Cristina Cavalcanti de Melo, Secretária Regional Substituta e, pela empresa, Renata Sampaio Romaguera, Representante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito que entre si celebram o Ministério Público Federal na Bahia e a Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB. OBJETO: Prorroga-se, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de cessão à Universidade Federal do Oeste da Bahia, sob o regime gratuito, quanto a uma área total de 66,60 m2, referente a 04 salas situadas no pavimento térreo do Edifício Sede, sendo duas salas de atendimento, uma sala de protocolo e uma sala de depósito, na Avenida Ahylon Macedo, nº 3086, bairro Vila Rica, CEP 47.813-000, Barreiras-BA. ASSINATURA: 27/02/2024. VIGÊNCIA: até 15/03/2026, considerando o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso. ASSINAM: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-chefe do Ministério Público Federal da Bahia, e Jacques Antonio de Miranda, Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Procedimento Administrativo 1.14.003.000238/2020-16. CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UN I V E R S I DA D E FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 25.648.387/0001- 18, doravante denominada UFU, com sede na Avenida João Naves de Ávila, nº 2121, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP: 38400-902. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. . Data e assinatura: 28/02/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. CINVAL FILHO DOS REIS, Coordenador da Divisão de Formação Discente da Universidade Federal de Uberlândia - UFU). EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UN I V E R S I DA D E ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, Autarquia Estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00, doravante denominada UNIMONTES, com sede no Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro - Avenida Rui Braga, s/n, Bairro: Vila Mauricéia, Montes Claros/MG, CEP: 39401-089.Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 28/02/2024. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e os Pró-Reitores da Unimontes, Sr. ROGÉRIO OTHON TEIXEIRA ALVES e Sra. IVANA FERRANTE REBELLO E ALMEIDA). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM - CEULS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 06 meses. Data e assinatura: 29/02/ 2024. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e CARLOS ANDRE GONCALVES, Reitor do CEULS. Processo Administrativo 1.23.000.000455/2024-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 02 /2021. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais na Procuradoria da República no Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.000502/2021-13. Valor Global: R$ 922.592,88 (novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Valor Mensal Estimado: R$ 354.841,96 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). Vigência: 10.05.2023 a 09.05.2024. Data da assinatura: 23.02.2024. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Ana Paula Teixeira, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADIVITO AO CONTRATO Nº 10/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e EXTRALIMP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. OBJETO: repactuação do valor global anual decorrente da nova CCT da categoria .VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2.094,083,43. VIGÊNCIA: a partir de 01/02/2024. ASSINATURA: 29/02/2024. PROCESSO: 1.25.000.003098/2023-27. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, pela Contratante, e João Paulo Stubert Recarcati,pela Contratada PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato nº 16/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.003226/2023-03. OBJETO: Alterar o preço global do contrato para R$ 240.631,21 (duzentos e quarenta mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), em virtude dos acréscimos e supressões de quantitativos dos serviços em 2,0482% e em 2,839%, respectivamente, incidente sobre o valor inicial atualizado do contrato. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRAT A DA : CONSTRUTURA PILARTEX LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.324.550/0001-10, estabelecida à rua Jader de Andrade, nº 419, bairro de Casa Forte, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. Paulo Mamede Fonseca dos Santos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, "b" c/c ao respectivo §1º, todos da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 29.02.2024. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 10/2024 - MPM. Processo nº: 19.03.0014.0000315/2022-90. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: M. DELGADO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 19.675.856.0001/95. Objeto: execução de rampa e guarda-corpo no acesso principal de pedestres e instalação de novo gradil metálico na fachada do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo (PJM/SP). Modalidade: Pregão nº 60/2023. Natureza de Despesa: 33.90.39.16. Nota de Empenho: 2024NE000356, de 20/2/2024. Vigência: 4/3/2024 a 3/10/2024. Valor: R$ 164.000,00. Data de assinatura: 29/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Marcos Delgado da Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/PGT/MPT Repetição A Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas em serviço de tradução comercial de textos simples, técnicos e jurídicos, assim como de tradução juramentada de documentos comuns e especiais para o português, versão do português para idiomas estrangeiros, bem como versão dupla de idioma estrangeiro para outro, com o objetivo de atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho/PGT, conforme demanda, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2023, disponível no Portal Transparência da PGT no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml . O prazo para pedidos de credenciamento iniciar-se-á a partir do 8º dia útil da data desta publicação. Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento deverão ser direcionadas para o email: [email protected] . Brasília - DF, 29 de fevereiro de 2024. LAURIBERTO MÁXIMO ALVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0107.0000003/2024-72-Contrato nº 08/2024. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na unidade da Ptm de Pertrópolis, na Av. Koeller nº 341, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro. USUÁRIO: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REG I ÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. CONCESSIONÁRIA: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., CNPJ 02.150.327/0001-75. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade. Fundamento legal: artigo 74, caput da Lei 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-44 - Serviços de água e esgoto. Nota de empenho: 2024NE000089, de 28/02/2024. Valor Global Anual: R$1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais). Prazo de vigência: Indeterminado. Data da Assinatura: 22/02/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pelo USUÁRIO, e o Sr. João Henrique Tebyriça de Sá, Diretor, pela CONCESSIONÁRIA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: PGEA nº 20.02.0107.0000003/2024-72- Inexigibilidade nº 03/2024. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na unidade da Ptm de Pertrópolis, na Av. Koeller nº 341, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro. USUÁRIO: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. CONCESSIONÁRIA: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., CNPJ 02.150.327/0001-75. Fundamento legal: artigo 74, caput da Lei 14.133/2021. Valor Global Anual: R$1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais). Autorização da inexigibilidade: Neuzeli Villar Nogueira Calheiros, Diretora Regional. Data da Ratificação: 16/02/2024. Ratificação da Inexigibilidade: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Arq'Tec Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 12.018.845/0001-93. Processo: 20.02.0500.0001701/2019-47. Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: prorrogada de 16/01/2024 a 15/01/2025. Valor Aditivado: R$ 79.687,08. Valor Global: R$ 372.070,14. Assinam: pela contratante, Maurício Ferreira Brito, Procurador- Chefe da PRT 5ª Região, e, pela contratada, o sócio José Benedito Assunção, em 16/02/2024.