DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nova Vigência: 04/04/2025. Assinam: pela contratante, Rejane De Barros Meireles Alves - Procuradora-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Alex Soares Janot, Administrador, em 29/02/2024. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação nº 06/2024. Partes: Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e o Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda - Unama Alcindo Cacela. Objeto: Cessão de uso gratuito de salas de aula e de banheiros para a realização do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho. Vigência: até o dia 07 de abril de 2024, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 28/02/2024. Assinam: Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT8ª, Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo, Reitora da Universidade da Amazônia e as testemunhas Josiane Quaresma Souza e Cláudia Doce Silva Coelho de Souza. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024. OBJETO: Aumentar o desconto registrado. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000043/2024-85. VALOR ESTIMADO: 97.500,00. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONT R AT A D O : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ do contratado: 05.340.639/0001-30. ASSINAM: Dra. Clarisse de Sá Farias Malta, pela contratante e Sra. Renata Nunes Ferreira, pela contratada. DATA DA ASSINATURA:27/02/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 41 de 29 de fevereiro de 2024, seção 3, página 163: onde se lê: "...Prorrogado para o período de 28 de abril de 2023 a 28 de abril de 2024.". leia-se: "...Prorrogado para o período de 28 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025." PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.116/2023 Termo de Credenciamento nº 2116/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO HERMES PARDINI S/A (LABCLASS) - ANTIGO HUMBERTO ABRÃO . CNPJ: 19.378.769/0188-90 : Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.007660/2023-12. .Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: nº 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: nº 2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: nº 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: nº 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: nº 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: nº 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: nº 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: nº 2022NE000159, de 08/03/2022 . Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 27/02/2024 , a saber 27/02/2024 a 26/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e FL AV I A SILVA AZEVEDO; pelo Credenciado: PAULA DE MOURA GOMIDE E SOUZA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019. Processo: 20.02.0500.0002252/2019. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: PHM Construções e Combate a Incêndio Ltda, CNPJ 02.545.164/0001-20. Objeto: prorrogar a vigência em 12 meses. Acréscimo ao valor global: R$ 30.485,57. Novo valor global: R$ 142.264,68. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 22/02/2024. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela Contratante; Paulo Henrique Marques da Silva, Sócio- Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.120/2023 Termo de Credenciamento nº 2120/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLINORTO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA . CNPJ: 70.946.561/0001-63 : Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 0.03.000.014170/2023-64 .Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: nº 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: nº 2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: nº 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: nº 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: nº 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: nº 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: nº 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: nº 2022NE000159, de 08/03/2022 . Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 22/03/2024 , a saber 22/03/2024 a 21/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e FLAVIA SILVA AZEVEDO; pelo Credenciado: WILEL DE ALMEIDA BENEVIDES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.202/2023 Termo de Credenciamento nº 2202/2023, celebrado entre o ASSISTIVA CENTRO TE R A P Ê U T I CO MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001598/2023-16 - Vigência: 05/02/2024 até 04/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretora Administrativa e pelo Credenciado TATIANA VIANA FERREIRA e BARBARA VICTORIA FEITOZA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.363/2023 Termo de Credenciamento nº 2363/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA BOURBON LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, João Bourbon de Albuquerque II, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.365/2023 TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 2365/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e BIODIAGNÓSTICOS LTDA - ME. Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos, aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Flávia Silva Azevedo, Diretora Executiva Substituta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Ana Kenila Frota Silva Paz, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.378/2023 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2378/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e VISUAL LASER CLÍNICA E CIRURGIA OFTALMOLÓGICA S/S LTDA - EPP. Objeto: prestação de serviços Médicos, aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Flávia Silva Azevedo, Diretora Executiva Substituta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Roberto Carlei Costa Lima e Rosamélia Rodrigues Pereira Lima. Belém, 28/02/2024 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.379/2023 Termo de Credenciamento nº 2379/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e Instituto Médico da Ilha LTDA (Medical Kids) . Objeto: Prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.010708/2023-61. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU) e pelo Credenciado JOUGLAS MIRANDA DE MELO (Representante Legal). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90008/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 023.030/2023-2. , publicada no D.O.U de 31/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de limpeza/copeiragem e apoio administrativo, mediante postos de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Roraima (REP-RR). Novo Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 11h59 e de13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/03/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. NATHALIA BALDEZ DOROTEU Agente de Contratação (SIDEC - 29/02/2024) 030001-00001-2024NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 267-TCU/SEPROC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 TC 007.413/2021-1 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ANDREIA CRISTINA DE JESUS PRIETO DAL AQUA, CPF 272.866.428-55 e CNPJ 09.435.435/0001-33, representada por Dalton Luis Bombonatti, OAB: 170.663/SP, do Acórdão 3859/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 16/5/2023, proferido no processo TC 007.413/2021-1, por meio do qual o Tribunal que julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/2/2024: R$ 310.047,90. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço