DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100215 215 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6913350 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADO C, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos 6892355, aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO, Carlos de Almeida Macedo, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto ) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública em Goiânia/GO eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, criminal e previdenciária, do período 2006 a 2018. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. os Interessados, No Prazo Citado, Poderão Requerer As Suas Expensas, O Desentranhamento de Documentos Ou Cópias de Peças do Processo, Mediante Petição, Desde Que Tenha Respectiva Qualificação e Demonstração de Legitimidade do Pedido, Dirigida A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6003/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001094/2024-02. Dispensa Nº 16/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 31.546.484/0005-26 - CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender a unidade da defensoria pública da união em palmas/to, localizada na quadra 104 sul rua se 9, bairro plano diretor sul, palmas, tocantins - cep: 77.020-024, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexos e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/02/2024 a 25/02/2025. Valor Total: R$ 170.237,76. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 109/2020. Nº Processo: 08038.015754/2020-09. Pregão. Nº 56/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 109/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2024 a 03/08/2025.. Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 611.783,28. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2019 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.007272/2018-52. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza ma dpu em sobral/ce. Considerando a conclusão do processo licitatório com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, de acordo com a cláusula décima segunda do referido contrato, determino a rescisão unilateral do contrato nº 032/2019, em 29 de fevereiro de 2024, último dia da prestação dos serviços.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO Processo 718689/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/144.2. No Diário Oficial da União nº 40, de 28/02/2024, Seção 3, página 146, onde se lê: ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/144.2, leia-se: ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/144.2. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2024/0021. Processo: 00200.020254/2023-92. Celebrado com INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA. CNPJ: 02.474.172/0001-22. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Participação da Senadora Eliziane Pereira Gama Melo, no programa de pós-graduação stricto sensu "Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com previsão de início em março de 2024, com carga horária de 560 horas/aulas e duração máxima de 2 (dois) anos letivos. Valor Global: R$ 106.972,56. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenho 2024NE806 e 2024NE807, emitida em 30 de janeiro de 2024. Vigência: início: 28/02/2024 - final: 28/02/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Francisco Schertel Ferreira Mendes. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.001395/2024-97, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770027066BR, resolve, com base nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa T E L E FÔ N I C A BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0135-74, a apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa em tese aplicável no valor total de R$ 3.722,88 (três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme previsto no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima do Contrato nº 192/2023, por atrasar a entrega das licenças correspondentes aos itens 1 e 2, em descumprimento ao que estabelecem o caput e o Parágrafo Quarto da Cláusula Terceira da referida avença. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 28/2020, celebrado entre o STF e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC (Processo Eletrônico n. 006124/2020). Objeto: acrescer em 25% o valor do contrato a partir da assinatura deste termo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 18.750,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 28/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Sonia Maria Alves de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2020, celebrado entre o STF e a BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 004548/2019). Objeto: a) repactuar o Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula dezesseis do ajuste e o advento do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria profissional e pedido da empresa, a partir de 1º de janeiro de 2024; b) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que passa a ser o resultado da divisão do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de horas nos dias úteis de cada mês, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024; e c) prorrogar o Contrato por 12 meses, a partir de 1º de abril de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 2.706.900,38. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 28/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 32/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 01389/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.32/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). Processo n. 01389/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 27/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJMSP, Desembargador Enio Luiz Rossetto - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2020 - UASG 040003 Nº Processo: 04049/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato n. 31/2020, de prestação de serviços técnicos especializados para suporte à infraestrutura e operações de tic do cnj, que celebram entre si a união, por intermédio do conselho nacional de justiça, e a empresa algar ti consultoria s/a. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 7466-8/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de infraestrutura e software de backup para uso geral, para Microsoft 365 e dados não estruturados, solução de armazenamento de objetos e desmagnetizador de mídia, consoante especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item 10 desta licitação é destinado exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme determina o inciso I, art. 48 da LC nº 123/2006 e art. 1º do Dec. nº 8.538/2015.. GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira (SIASGnet - 28/02/2024) 70001-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 19802/2023. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos UE2020 e UE2022, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Farão parte deste Registro de Preços, como órgãos participantes, os Tribunais Regionais Eleitorais - TRE's, que ficarão responsáveis por suas respectivas contratações.. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2024) 70001-00001-2024NE999999