DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo por intermédio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o instrumento convocatório e nos termos da Lei nº 8.666/93, torna público que os recursos interpostos foram conhecidos e considerados improcedentes. A íntegra da decisão poderá ser acessada pelo site https://cro-sp.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio. São Paulo-SP, 29 de fevereiro de 2024. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 09/2020. DECORRENTE DA INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2020. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de Sergipe. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto do Termo Aditivo: Rescisão amigável do contrato, com efeitos a partir de 01.10.2023. PARECER JURÍDICO Nº: 91/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2022. DECORRENTE DA INEXIGIBILI DA D E DE LICITAÇÃO N° 03/2021. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe CRO/SE. Contratada: CCRUZ CORPORATION SERVIÇOS LTDA. OBJETO CONTRATUAL: CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 03.01.2024 até 03.01.2025; Reajuste anual. Parecer Jurídico nº: 00095/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 46/2023. DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2023. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe CRO/SE. Contratada: ERONILDES COSTA DOS SANTOS 38374293500 - CNPJ 42.350.711/0001-36. OBJETO CONTRATUAL Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos: - LOTE 8: SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ODONTOLÓGICO - ALUSIVA AO DIA DO CIRURGIÃO- DENTISTA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo previsto no Art. 65, I, b e §1º da LEI Nº 8.666/93. Parecer Jurídico nº: 00077/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 44/2023. DECORRENTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 34/2023. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe CRO/SE. Contratada: 45.225.726 VIVIANE SANTOS DE ANDRADE - CNPJ 45.225.726/0001- 60. Objeto Contratual: Serviço Impressão e Veiculação de "Outdoor". Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO NO VALOR TOTAL DO CONTRATO NA ORDEM DE 20%. Valor Acrescido: R$ 2.251,30. Valor Contratado Inicialmente: R$ 11.256,50 Parecer Jurídico nº: 92/2023. Novo Valor Total do Contrato: R$ 13.507,80. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 9ª Região. Contratada: Casa de Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ nº 12.999.761/0001-88. Contrato: CRP-09- 02/2022. Espécie: Termo Aditivo nº 02. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato para prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de software de folha de pagamento e gerenciamento de recursos humanos, para atender às necessidades do CRP-09. Fundamento Legal: Art. 57, IV da Lei 8.666/93. Vigência: 25.02.2024 a 24.02.2025. Valor total do aditivo: R$ 13.595,69. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 9ª Região. Contratada: RD Telecom Ltda, CNPJ nº 07.426.902/0001-33. Contrato: CRP-09-01/2022. Espécie: Termo Aditivo nº 02. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato para prestação dos serviços de conexão IP dedicados via fibra óptica com taxa de transmissão de no mínimo 50 (cinquenta) Mbps, para atender às necessidades do CRP-09. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Vigência: 25.02.2024 a 24.02.2025. Valor total estimado do aditivo: R$ 9.715,01. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 926609 Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 001/2024-01. Proc. Adm. CRQ-AJ/266/2024. CONTRATADA: Batalha Advogados Associados - CNPJ nº 09.632.085/0001-03. Objeto: contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica trabalhista para atuar em defesa dos direitos e interesses do Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III) na Reclamação Trabalhista n.º 0100750-13.2018.5.01.0006, em trâmite perante a 06ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, movida por Adelcir de Oliveira Alves de Souza Vigência: 12( doze) meses a partir da assinatura. Valor total R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). Data Assinatura: 29/02/2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 926609 - TJDL Nº 1/2024 Proc. Adm: CRQ-LC/085/2021. Objeto: Aquisição de Imóvel para atender a demandas do Conselho Regional de Química - Terceira Região - CRQ-III, em conformidade com característica do edital do Chamamento Público 02/2023. Promitente Vendedora: Pacem Participações Imobiliárias LTDA, inscrita no CNPJ: 09.104.272/0001-06 Fund. no Art.24, inciso X da lei 8.666/93. Declaração de dispensa em 28/02/2024. do CRO/PR www.cropr.org.br/licitacoes; a partir de 27/02/2024; às 10h. Endereço: Avenida Manoel Ribas nº 2281, Mercês - Curitiba-Pr. Entrega das Propostas: até 08/04/2024, às 10h. Abertura das Propostas: 08/04/2024, às 10h30. Todas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.gov.br. Curitiba, 26 de Fevereiro de 2024. AGUINALDO COELHO DE FARIAS Presidente do CRO/PR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 926609 - TJIL Nº 5/2024 Proc. Adm.: CRQ-AJ/266/2024. Objeto: contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica trabalhista para atuar em defesa dos direitos e interesses do Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III) na Reclamação Trabalhista n.º 0100750-13.2018.5.01.0006, em trâmite perante a 06ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, movida por Adelcir Oliveira Alves de Souza. Contratada BATALHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 09.632.085/0001-03 Fund. no Art. 74, inciso III, alínea e, §3º da lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Declaração de inexigibilidade em 29/01/2024. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato, firmado em 19 de fevereiro de 2020. Processo Administrativo n° 63/2019. Espécie: Ata de adesão de Registro de Preço. Base Legal art. 57, II §§ 2º E 3º da Lei 8.666/93. Objeto: Quinto Termo Aditivo referente a prorrogação do contrato da prestação de serviço de meio de pagamento, transferência eletrônica de fundos, conciliação, captura, transmissão, processamento e liquidação de transações eletrônicas. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core- CE). Contratado: Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamentos. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.07.02. Prorrogação: 12 meses. Francisco de Assis Philomeno Gomes Junior - Diretor-Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato 02/2023, firmado em 08 de março de 2023. Processo Administrativo n° 66/2022. Espécie: Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preço. Base Legal art. 57, II §§ 2º E 3º da Lei 8.666/93. Objeto: Primeiro Termo Aditivo referente a prorrogação do contrato da prestação de serviço de fornecimento de vales-alimentação e refeição. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE). Contratado: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.01.03.002. Prorrogação: 12 meses. Francisco de Assis Philomeno Gomes Junior - Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato - 2024. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, através de seu Diretor - Presidente, torna público o aditivo de contrato firmado em 2023, com vigência em 2024, de acordo com a Lei 8.666/93. Primeiro Aditivo ao Contrato nº 001/2023 - Contratada: Mapri Desenvolvimento e Treinamentos Ltda- ME, Cnpj.: 24.518.533/0001-28. Obejto: Contratação de serviços técnicos atinentes de medicina e segurança do trabalho. Valor total de 6.9480,00. Vigência: 04.01.2024 a 03.01.2025. Aprovado pela Resolução nº 2.025/2024- Processo de dispensa de licitação nº 032-20223. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato - 2024. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, através de seu Diretor - Presidente, torna público os aditivos de contratos firmados em 2024, de acordo com a Lei 8.666/93. Primeiro Aditivo ao Contrato nº 001/2023 Contratado: Empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda -Cnpj.: 69.034.668/0001-56, representado por sua Diretora de Mercado Público Giovana Vieira Alves. Objeto: Contrato da prestação de serviços de gerenciamento e administração de auxílios alimentação e refeição, via cartão eletrônico com senha numérica individual e chip de segurança. Valor do serviço -Taxa mensal de (0%) zero por cento - Vigência: 17.02.2024 a 16.02.2025. Aprovado pela Resolução nº 2.036/2024- Processo de dispensa de licitação nº 01-2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO DE CONTRATO - 2024. CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, através de seu Diretor - Presidente, torna público os aditivos de contratos firmados em 2024, de acordo com a Lei 8.666/93: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 002/2022 - Contratado: Topcall Webtix Tecnologia do Brasil Ltda - Cnpj. 32.989.066/0001-42, representada por seu Diretor Anderson Freitas Ferreira. Objeto: Contratação de prestação de serviços de hospedagem de site na internet, desenvolvimento ou locação website, e-commerce e aplicativos. Valor total de R$5.056,56. Vigência: 18.02.2024 a 17.02.2025. Aprovado pela Resolução nº 2.035/2024 - Processo de dispensa de licitação nº 002/2022; CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO I EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS ANOS DE 2017 A 2023. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, § 3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172/1966, Lei Federal nº 6.830/1980, as pessoas físicas abaixo relacionadas, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam na sede do Conselho, localizado na Av. Graça Aranha, nº 416, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-001, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal e/ou protesto em cartório competente. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades dentro do período entre 2017 a 2023 dos Representantes Registrados no CORE-RJ sob os nºs: 0125304/2011, 0125378/2011, 0125401/2011, 0125411/2011, 0125414/2011, 0125456/2011, 0125458/2011, 0125489/2011, 0125502/2011, 0125511/2011, 0125575/2011, 0125614/2011, 0125624/2011, 0125644/2011, 0125660/2011, 0125707/2011, 0125709/2011, 0125743/2011, 0125795/2011, 0125913/2011, 0125931/2011, 0125934/2011, 0125954/2011, 0125992/2011, 0126020/2011, 0126094/2011, 0126235/2011, 0126319/2011, 0126323/2011, 0126331/2011, 0126349/2011, 0126483/2011, 0126985/2011, 0127062/2011, 0127400/2011, 0127743/2012, 0127825/2012, 0128137/2012, 0128429/2012, 0128552/2012, 0128555/2012, 0128599/2012, 0128671/2012, 0128675/2012, 0128781/2012, 0129003/2012, 0129040/2012, 0129044/2012, 0129089/2012, 0129158/2012, 0129297/2012, 0129300/2012, 0129330/2012, 0129345/2012, 0129352/2012, 0129368/2012, 0129371/2012, 0129375/2012, 0129432/2012, 0129452/2012, 0129523/2013, 0129883/2013, 0129888/2013, 0130013/2013, 0130054/2013, 0130061/2013, 0130172/2013, 0130207/2013, 0130213/2013, 0130313/2013, 0130420/2013, 0130450/2013, 0130520/2013, 0130560/2013, 0130588/2013, 0130616/2013, 0130634/2013, 0130886/2013, 0130955/2013, 0130984/2013, 0131018/2013, 0131084/2013, 0131136/2013, 0131165/2013, 0131179/2013, 0131201/2013, 0131228/2013, 0131260/2013, 0131324/2013, 0131327/2013, 0131328/2013, 0131334/2013, 0131508/2013, 0131685/2013, 0131686/2013, 0131755/2013, 0131771/2014, 0131778/2014, 0131788/2014, 0131793/2014, 0131797/2014, 0131806/2014, 0131807/2014, 0131808/2014, 0131823/2014, 0131836/2014, 0131841/2014, 0131850/2014, 0131851/2014, 0131854/2014, 0131871/2014, 0131878/2014, 0131879/2014, 0131881/2014, 0131887/2014, 0131894/2014, 0131914/2014, 0131915/2014, 0131939/2014, 0131952/2014,