DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100238 238 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais ACS ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da ACS - ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de março de 2024, às 09 horas, na sala nº 1 do Cinema Águas Claras Shopping, localizado na Av. Araucárias, lotes 1835/2005, Águas Claras - DF, CEP 71936-250, em 2ª convocação, a fim de deliberar sobre: 1. Reforma parcial do Estatuto Social, abrangendo alterações nos seguintes Capítulos e artigos; I. Capítulo I, artigo 1º, para conferir maior clareza ao nome fantasia ACS; II. Capítulo II, art. 3º, para deixar expressa a possibilidade de terceirização; III. Capítulo III, art. 5º, para atualizar o capital social e deixar expresso que a adoção do voto múltiplo dependerá da satisfação das condições legais; IV. Capítulo III, art. 6º, para atualizar o capital social autorizado; V. Capítulo IV, art. 7º, para rever e esclarecer as alçadas para deliberação de matérias pela Assembleia Geral; VI. Capítulo V, art. 9º, para esclarecer que os administradores poderão ser acionistas ou não; VII. Capítulo V, art. 11, para retirar o prazo para assinatura do termo de posse pelos administradores; VIII. Capítulo VI, art. 12, para suprimir a eleição de membros suplentes e não vedar a participação de parentes até o terceiro grau no Conselho de Administração, reduzir o prazo do mandato de 3 (três) para 2 (dois) anos, tratar da reeleição, dispor sobre o sistema de votação proporcional a ser adotado nas Assembleias Gerais e sobre o preenchimento do cargo no caso de vacância ou impedimento de membro do Conselho de Administração; IX. Capítulo VI, art. 13, para deixar expressa a possibilidade de antecipação de dividendos e/ou de resultados intermediários em qualquer data, esclarecer a competência do Conselho de Administração diante da alteração de alçadas da Assembleia Geral e dispor sobre a delegação de competências à Diretoria Executiva; X. Capítulo VI, art. 16, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de novas tecnologias na realização de reuniões do Conselho de Administração; XI. Capítulo VI, art. 17, para ajustar o texto à supressão de membros suplentes no Conselho de Administração; XII. Capítulo VII, art. 18, para ajustar o texto ao cargo de Diretor Executivo, reduzir o prazo de mandato de 3 (três) para 2 (dois) anos dos Diretores; XIII. Capítulo VII, art. 19, para esclarecer as atividades a serem executadas pela Diretoria Executiva e a periodicidade mensal de envio de relatório ao Conselho de Administração e divulgação aos acionistas; XIV. Capítulo VII, art. 20, para ajuste do texto; XV. Capítulo VII, art. 21, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de novas tecnologias na realização de reuniões da Diretoria Executiva; XVI. Capítulo VIII, art. 22, para não limitar a apenas uma reeleição para os membros do Conselho Fiscal e não vedar a participação de parentes até terceiro grau no Conselho Fiscal; XVII. Capítulo VIII, art. 23, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de novas tecnologias na realização de reuniões do Conselho Fiscal; XVIII. Capítulo VIII, art. 24, para fazer correções no texto; XIX. Capítulo VIII, art. 26, para esclarecer a competência do Conselho Fiscal para aprovar seu regimento interno; XX. Capítulo IX, art. 28, para adequar o texto às exigências da legislação e a outros dispositivos estatutários sobre demonstrações financeiras e para dispor sobre a informação de posição acionária superior a 5% (cinco por cento) do capital social no fim do exercício; XXI. Capítulo IX, art. 29, para ajustar o texto à possibilidade de antecipação de resultados intermediários em qualquer data; XXII. Capítulo IX, art. 30, para ajustar o texto à possibilidade de antecipação de resultados intermediários em qualquer data; XXIII. Capítulo X, art. 31, para ajustar o texto e definir regras para novas alterações nos termos e condições do contrato de indenidade já homologado por Assembleia Geral; XXIV. Capítulo X, art. 34, para esclarecer que o Estatuto Social poderá ser reformado sempre que houver necessidade; e XXV. Exclusão do Capítulo XI, art. 35, porque tinha vigência temporal limitada, já expirada. 2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas na Assembleia. A título informativo, a Companhia esclarece que a Assembleia Geral Extraordinária, devido à inclusão de proposta de alteração estatutária, será instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas. Águas Claras - DF, 27 de fevereiro de 2024. JOSÉ ISMAR ALVES TÔRRES Presidente do Conselho de Administração AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO EDITAL Nº CG 28/ANA/2020 ATO CONVOCATÓRIO Nº 01/2024 Contratação de empresa especializada para organização das reuniões plenárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) a se realizarem em 2024. A Agência Peixe torna público aos interessados, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, que convida empresas para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é Pregão Eletrônico, Tipo: Menor Preço. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, http://agenciapeixevivo.org.br/editais/ a partir desta publicação. ILSON DINIZ GOMES Analista ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA sob o CNPJ: 44.474.898/000105, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 94 (noventa e quatro) diplomas no período de 06/02/2024 a 23/02/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livros 11, 4 - registros 36352 a 36463. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço http://www.unimar.br Marília-SP, 27 de Fevereiro de 2024 MÁRCIO MESQUITA SERVA Reitor ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS ELETRÔNICO Nº 1/2024 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE (HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO), Estado de Sergipe, torna pública a Cotação de Preços acima, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde, especificados no Termo de Referência do Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08h00min; ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 14h00min do dia 08/03/2024, horário de Brasília. FONTE DE RECURSOS: Convênio nº 935624/2022/MS/FNS. BASE LEGAL: Decreto nº 6.170/2007/Portaria Interministerial n. º 424/2016. Edital disponível: http:// www.gov.br/transferegov/pt-br e www.licitanet.com.br. Demais informações: e-mail: [email protected] Lagarto/SE, 28 de fevereiro de 2024. BETINA MAIARA RIBEIRO CARVALHO Comissão de Compras ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, CNPJ 28.638.393/0001-82, informa os registros de diplomas realizados por suas mantidas no período de 24/01/2024 a 23/02/2024: Centro Universitário do Triângulo - UNITRI Foram registrados 54 (cinquenta e quatro) diplomas, no livro eletrônico LE2024, nas seguintes sequências numéricas: 0001-0031; 0033-0055. Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO Foram registrados 321 (trezentos e vinte e um) diplomas, no livro eletrônico LE2024, nas seguintes sequências numéricas: 0001-0002; 0008-0010; 0012-0016; 0018; 0020-0021; 0025; 0027-0028; 0030; 0032; 0036-0038; 0040-0149; 0151; 0154-0158; 0160- 0205; 0207-0208; 0210-0211; 0213-0215; 0217-0231; 0234; 0236-0237; 0239-0242; 0245- 0296; 0298-0302; 0304; 0307-0311; 0313-0315; 0317-0347; 0365; 0456-0466. Centro Universitário UNIVERSO Belo Horizonte Foram registrados 10 (dez) diplomas, no livro eletrônico LE2024, na seguinte sequência numérica: 10001-10010. Centro Universitário UNIVERSO Goiânia Foram registrados 105 (cento e cinco) diplomas, no livro eletrônico LE2024, nas seguintes sequências numéricas: 10005; 10007-10008; 10010-10011; 10022; 10024; 10029; 10035-10037; 10041-10042; 10046-10047; 10049-10053; 10056; 10059; 10062; 10064- 10092; 10094-10107; 10109-10135; 10137-10148. Centro Universitário UNIVERSO Juiz de Fora Foram registrados 29 (vinte e nove) diplomas, no livro eletrônico LE2024, nas seguintes sequências numéricas: 10001-10027; 10029-10030. Centro Universitário UNIVERSO Recife Foram registrados 7 (sete) diplomas, no livro eletrônico LE2024, na seguinte sequência numérica: 10001-10007. Centro Universitário UNIVERSO Salvador Foram registrados 3 (três) diplomas, no livro eletrônico LE2024, na seguinte sequência numérica: 10001-10003. A consulta aos diplomas registrados pode ser feita no endereço http://validadoc.asoec.com.br. Rio de Janeiro-RJ, 23 de fevereiro de 2024. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA Presidente ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA - ANSEF RONDÔNIA AVISO DE ELEIÇÃO Nº 1/2024 - ANSEF/RO Convocação para as eleições da ANSEF/RO - Associação dos Funcionários da Polícia Federal no Estado de Rondônia, CNPJ: 06.302.446-0001-57, para o triênio de 2024 a 2027. O Presidente da ANSEF/RO, no uso das atribuições estatutárias, de acordo com os artigos de 27 a 30 e seus parágrafos do referido Estatuto. CONVOCA os associados para participar das eleições para a Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ANSEF/RO a realizarem-se na sede da ANSEF/RO, situada na Av. Lauro Sodré, nº 2760, bairro Costa e Silva, CEP: 76.803-490 na cidade de Porto Velho e DPF/GMI/RO; As eleições ocorrerão no dia 14 de março de 2024, das 08:00h às 16:00h (horário corrido), conforme Portaria da Comissão Eleitoral. Porto Velho, 29 de janeiro de 2024. JOÃO BOSCO COSTA P r e s i d e n t e - A N S E F/ R O ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA CNPJ/MF Nº 13.025.507/0001-41 AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PRÉVIA DE PREÇOS Nº 7/2024 Objeto: a aquisição de equipamentos e material permanente de informática (impressora e notebook) novos e com garantia, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. Entrega de proposta: até 11/03/2024. Abertura das propostas: 11/03/2024 as 08 horas, ambas fases no site www.licitanet.com.br/dispensa eletrônica. Edital nos sites www.licitanet.com.br/dispensa eletrônica e www.aab- se.org.br/transparencia/cotacao-de-precos. Fonte de Recurso: Convênio nº 100.024/2022 SES/FES. Base legal: Convênio nº 100.024/2022 SES/FES, IN nº 003/2013 CGE-SE e Edital. Informações: Telefone (79) 3212-4900/4919, ramal 4913 ou e-mail: [email protected] Aracaju/SE, 29 de fevereiro de 2024 PRISCILA SANTOS GONÇALVES Comissão de Compras CNPJ/MF Nº 13.025.507/0001-41 AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PRÉVIA DE PREÇOS Nº 8/2024 Objeto: aquisição de equipamentos e/ou material permanente hospitalar (torre de vídeo com microcâmera de alta resolução e ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico) novos e com garantia. Entrega de proposta: até 11/03/2024. Abertura das propostas: 11/03/2024 as 08 horas 30 minutos, ambas fases no site www.licitanet.com.br/dispensa eletrônica. Edital nos sites www.licitanet.com.br/dispensa eletrônica e www.aab-se.org.br/transparencia/cotacao-de-precos. Fonte de Recurso: Convênio nº 100.031/2023 SES/FES. Base legal: Convênio nº 100.031/2023 SES/FES, IN nº 003/2013 CGE-SE e Edital. Informações: Telefone (79) 3212-4900/4919, ramal 4913 ou e- mail: [email protected] Aracaju/SE, 29 de fevereiro de 2024 PRISCILA SANTOS GONÇALVES Comissão de Compras CNPJ/MF Nº 13.025.507/0001-41 AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PRÉVIA DE PREÇOS Nº 9/2024 Objeto: a aquisição de equipamento e/ou material permanente hospitalar (arco cirúrgico) novo e com garantia. Entrega de proposta: até 11/03/2024. Abertura das propostas: 11/03/2024 as 09 horas, ambas fases no site www.licitanet.com.br/dispensa eletrônica. Edital nos sites www.licitanet.com.br/dispensa eletrônica e www.aab- se.org.br/transparencia/cotacao-de-precos. Fonte de Recurso: Convênio nº 100.040/2023 SES/FES. Base legal: Convênio nº 100.040/2023 SES/FES, IN nº 003/2013 CGE-SE e Edital. Informações: Telefone (79) 3212-4900/4919, ramal 4913 ou e-mail: [email protected] Aracaju/SE, 29 de fevereiro de 2024 PRISCILA SANTOS GONÇALVES Comissão de Compras