DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100239 239 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantida: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB 00.059.857/0001-87 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 139 diplomas digitais, no período de 11 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023, no livro digital de registro e sequências numéricas: livro 1 registros nº 2024-362 a nº 2024-500. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uniceub.br. Brasília, 23 de fevereiro de 2024 RAFAEL MESQUITA LOPES Reitor do CEUB CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RONDÔNIA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diploma no período de 16/01/2024 no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 01- registro 306635]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Porto Velho, RO 5 de fevereiro de 2024 ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA Diretor CONAFER- CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL\BR EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo De Cooperação Técnica N° 2517/2023 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Ingazeira - Pe Através Da Secretaria Municial De Agricultura. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 23/02/2024. Acordos De Cooperação Mais Previdência Brasil Acordo De Cooperação Técnica N° 086/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Santa Rita De Cássia - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 23/02/2024. Acordo De Cooperação Técnica N° 095/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Itapitanga - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 19/02/2024. Acordo De Cooperação Técnica N° 105/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Itaperuna - Rj Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 28/02/2024. Acordo De Cooperação Técnica N° 108/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Ubatã - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 26/02/2024. Acordo De Cooperação Técnica N° 109/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Santa Bárbara - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 26/02/2024. Acordo De Cooperação Técnica N° 110/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Frei Gaspar - Mg Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 01/02/2024. Acordo De Cooperação Técnica N° 112/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Dois Riachos - Al Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 26/02/2024. Acordos De Cooperação Mais Genética No Sertão Acordo De Cooperação Técnica N° 420/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Rio Grando Do Piauí - Pi Através Da Secretaria De Agricultura. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 21/02/2024 Acordo De Cooperação Técnica N° 421/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Laranjeiras - Se Através Da Secretaria De Meio Ambiente E Agricultura. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 20/02/2024 Acordo De Cooperação Técnica N° 422/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Cacimbinhas - Al Através Da Secretaria De Agricultura. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 28/02/2024 Acordo De Cooperação Técnica N° 423/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Porto Real Do Colégio - Al Através Da Secretaria De Agricultura. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 29/02/2024 Termos Aditivos Mais Pecuária Brasil - Conafer Act Nº 007/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento Rural E Sustentabilidade Do Município Lassance - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 007/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 17/06/2023. Act Nº 018/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município Raul Soares - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 018/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 09/08/2023. Act Nº 020/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente Do Município Promissão - Sp Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 020/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/12/2023. Act Nº 030/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município Vila Nova Dos Martírios - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 030/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 05/11/2023. Act Nº 2402/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente Do Município Pinheiro Preto - Sc Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 2403/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/03/2024. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI CENTER BLOCO B EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Fica convocado uma Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio do Edifício Guarapari Center Bloco "B" de abrangência nacional, para o dia 29 de Março de 2024, às 09h em primeira convocação com 2/3(dois terços) dos Condôminos ou às 09h30 em segunda chamada com qualquer número de condôminos, na rua Waldete Bianconi Bessa, 205, na sobre loja 101, Ipiranga-Guarapari-ES. com a seguinte pauta do dia: 1-Prestação de contas do exercício 2023 , 2- Eleição de sindico e subsíndico; 3-Aprovação de verba para substituição das portas e cabine do segundo elevador; 4- Assuntos Gerais. EDELSON DE MELLO VILA FLOR Sindico CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 12/2023 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE HOMOLOGAÇAO DO Processo SEI nº 04029-00000328/2023-91 .UASG: 926873. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em apoio aos entes integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. RETIFICA-SE: CRISTALIA PRODUTOS QUI M I CO S FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ/CPF: 44.734.671/0022-86 - Vencedora dos itens 7 (R$ 0,77), 33 (R$ 1,06) ,35 (R$ 0,56),39 (R$0,98) ,41 (R$1,63) ,73 (R$ 37,85),75 (R$ 1,72) ,81 (R$ 59,00) ,111 (R$ 0,49) e 113 (R$ 1,34) e assumiu a cota os itens 8 (R$ 0,77) ,34 ( R$ 1,06) ,36 (R$ 0,56),40 (R$0,98), 42 (R$1,63), 74 (R$ 37,85) ,76 (R$ 1,72),82 (R$ 59,00) , 112 (R$ 0,49) e 114 (R$ 1,34), Valor Total de R$ 10.649.812,12. MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, CNPJ/CPF: 24.331.585/0001-90 - Vencedora do item 89 (R$ 108,49) e assumiu a cota o item 90 (R$ 108,49), Valor Total de R$ 6.776.719,36. BAYER S.A., CNPJ/CPF: 18.459.628/0001-15. Vencedora dos itens 67 (R$ 29,44) e 125 (R$1.994,50) e assumiu a cota o itens 68 (R$ 29,44) e 126(R$1.994,50), Valor Total de R$ 10.635.653,76. O Valor Global da Ata da Sessão do Pregão SRP 12/2023 é de 112.297.523,00. Os itens 19,31,32,45,46,49,53,55,57,77,78,79 e 123 fracassados. E os itens 17,18,20,50,54,56,58,59,60,61,62,63,64,80,124 desertos. O resultado de licitação foi publicado aos 16.2.2024, Edição 32, Seção, 3, Página 157. JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO Secretário-Executivo BrC RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 11/2023 Processo SEI nº 04029-00000328/2023-91 .UASG: 926873; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em apoio aos entes integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins). O Secretário-Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central declara vencedora as empresas: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., CNPJ/CPF: 60.318.797/0001-00 - vencedora dos itens 3 (R$ 408,39) e 5 (R$ 1.027,33) e assumiu a cota os itens 4 (R$ 408,39) e 6 (R$ 1.027,33) - Valor Total da Proposta R$ 6.255.328,04. UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ/CPF: 29.910.022/0001-70, vencedora do itens 9 (R$ 270,99) e 10 (R$ 270,99) - Valor da Proposta R$ 9.176.534,37. CM HOSPITALAR S.A., CNPJ/CPF: 12.420.164/0009-04 vencedora do itens 11 (R$ 1.356,67) ,91 (R$ 3,99) e 93 (R$ 1.062.99) e assumiu a cota os itens 12 ( R$ 1.356,67) ,92 (R$ 3,99) e 94 (R$ 3,99) - Valor Total da Proposta R$ 16.171.841,42. CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/CPF: 07.847.837/0001-10 vencedora dos itens 77 (R$ 2,62) ,79 (R$ 1,30) e 97 (R$ 4,00) e assumiu a cota os itens 78 (R$ 2,62) ,80 (R$ 1,30) ,98 (R$ 4,00) - Valor Total de R$ 6.317.157,24. AURAMEDI FARMACEUTICA LTDA, CNPJ/CPF: 19.442.190/0001-25 vencedora do item 88 (R$ 263,98) - Valor Total da Proposta R$ 312.288,34. BLAU FARMACEUTICA S.A., CNPJ/CPF: 58.430.828/0001-60 vencedora dos itens 51 (R$ 1.782,00) , 89 (R$7,18) e assumiu a cota o item 90 (R$ 7,18) - Valor Total da Proposta de R$ 37.747.369,94. COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/CPF: 36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 17 (R$323,00) e 57 (R$13,60) e assumiu as cotas 18 (R$323,00) e 58 (R$13,60) - Valor Total da Proposta R$ 3.738.194,60. UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, CNPJ/CPF: 21.595.464/0001-68 - vencedora do item 41 (R$ 10,73) e assumiu a cota o item 42 (R$ 10,73) - Valor Total da Proposta R$ 1.338.588,96. QUIRON PHARMA LTDA, CNPJ/CPF: 29.349.061/0001-40 - vencedora do item 52 (R$ 1.782.00) - Valor Total da Proposta R$ 11.297.880,00. SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 09.944.371/0001-04 - vencedora do item 43 (R$ 11,75),65 (R$ 0,56) ,69 (R$4,06) ,71 (R$1,23) e 85 (R$ 4,12) e assumiu a cota os itens 44 (R$11,75),66 (R$0,56) ,70 (R$ 4,06),72 (R$1,23), 86 (R$ 4,12) - Valor Total da Proposta R$ 13.583.328,10. ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 10.586.940/0003-20 - vencedora dos itens 19 (R$ 2,31) e 21 (R$ 5,77) e assumiu a cota os itens 20 (R$ 2,31) e 22 (R$ 5,77) - Valor Total da Proposta R$ 1.249.594,51. PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ/CPF: 73.856.593/0001-66 - vencedora do item 45 (R$ 0,22) e 47 (R$0,40) e assumiu a cota o item 46 (R$ 0,22) e 48 (R$0,40) - Valor Total da Proposta R$ 3.579.042,40. ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., CNPJ/CPF: 04.307.650/0025-02 - vencedora do item 23 (R$42,34),25(R$42,34) ,61 (R$ 4,77) e assumiu a cota os itens 24 (R$42,34) , 26(R$42,34) e 62 (R$ 4,77).Valor Total de R$12.824.758,78 . MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/CPF: 09.034.672/0001-92 vencedora do item 87 (R$ 263,98 ), Valor total de R$ 936.865,02. ELLO DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/CPF: 14.115.388/0002-61 - vencedora do itens 13 (R$ 0,67),15 (R$ 1,30),27 (R$ 0,25) e 53 (R$1,89) , Valor total de R$ 2.642.228,25. UP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/CPF: 44.152.616/0001-53 - vencedora do itens 14 (0,67) ,16 (R$1,30),28 (R$0,25) ,35 (R$ 0,25),36 (R$0,25) e 54 (R$1,89) - Valor Total da Proposta de R$ 1.068.235,17. HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A., CNPJ/CPF: 26.921.908/0002-02 - vencedora do item 83 (R$ 0,40) e assumi a cota o item 84 (R$ 0,40) - Valor Total da Proposta R$ 285.834,80. PROME FA R M A MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ganhadora do item 29 (R$ 47,71) e assumiu o item 30 (R$47,71), Valor total de R$ 939.123,64. Os itens 1,31,33,34,55,59,60,63,64,67,68,73,74,75,81,95,99,100,101,102,103,104. Os itens 2,7,8,32,37,38,39,40,49,50,56,76,82,96,105 e 106 desertos. JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO Secretário-Executivo BrC