DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.020973/2024-76 e Protocolo de Requerimento GET 1334851740 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 156, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.052080/2024-90 (GET nº 853175489), resolve: Art. 1º Conceder pensão à ALBA VALERIA BATISTA DO NASCIMENTO LUCENA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LUCENA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0904220, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 158, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.461079/2022-91, Ação Judicial 1014733- 3620214013400 e tarefa GET nº 1135262185, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA SALETTE ALVES DE LIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-servidor BENEDITO DAMASCENO DA SILVA, ocupante do cargo de agente de vigilância, matrícula SIAPE nº 0878261, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 16/04/2009, com fundamento no art. 215 e art. 217, inciso III, da Lei 8.112/90, combinado com o art. 2º da Lei nº 10.887/2004 (por decisão judicial). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/03/2020 (por decisão judicial). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II/INSS Nº 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.009206/2024-14; resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 28 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, exercido pela servidora EDILENE TOSO, matrícula SIAPE nº 1709129, CPF 917.XXX.XXX-53, Nível Superior, Classe S, Padrão I, vaga nº 0607893, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no Art. 33, I e no Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA PREVIC Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 255, § 4º da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados para comporem o Comitê de que trata o artigo 255, §§ 2º e 3º da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, os seguintes membros. I - Maurício de Aguirre Nakata (Coordenador-Geral de Fiscalização Direta) e Leonardo Frota Alves (Coordenador de Fiscalização Direta), titular e substituto respectivamente, indicados pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento (DIFIS); II - José de Arimatéia Pinheiros Torres (Coordenador-Geral para Alterações) e Josilene de Araújo da Silva (Coordenadora-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastro), titular e substituto respectivamente, indicados pela Diretoria de Licenciamento (DILIC); III - Claudia Elizabeth Ashton de Araujo (Coordenadora-Geral de Orientação de Contabilidade) e Claudemiro Correia Quintal Júnior (Coordenador-Geral de Orientação de Investimento), titular e substituto respectivamente, indicados pela Diretoria de Normas (DINOR); e IV - Leonardo Silva Lima Fernandes (Procurador Federal) e Dirlene Gregório Pires da Silva (Procuradora Federal), titular e substituta respectivamente, indicados pela Procuradoria Federal junto à Previc (PF/PREVIC). Art. 2º A coordenação dos trabalhos de análise de proposta de termo de ajustamento de conduta será exercido pelo representante indicado pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento. Art. 3º O Comitê observará o disposto nos artigos 251 a 267 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, competindo ao Comitê dispor sobre as regras adicionais de funcionamento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PENA PINHEIRO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 321, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, BRAZ DA COSTA BARACUHY NETO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a Outras Organizações Econômicas, em Genebra, para a embaixada do Brasil em Helsinque, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 322, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, JOSÉ ANTONIO CURY GONÇALVES BRAGA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a Outras Organizações Econômicas, em Genebra, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 323, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, matrícula SIAPE nº 6459774, matrícula SIAPECAD nº 676132, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE PORTARIA N° 324, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em conta o Decreto 11.752, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, da Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH): I - Ministério das Relações Exteriores a) Titular: GILDA MOTTA SANTOS NEVES, presidente; b) Suplente: ISABEL SOARES DA COSTA; II - Casa Civil da Presidência da República a) Titular: PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO; b) Suplente: NICOLAU DE MEDEIROS FAUSTINO; III - Ministério da Defesa: a) Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA; b) Suplente: GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA; IV - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a) Titular: CLARA MARTINS SOLON; b) Suplente: LUCIANA PERES; V - Ministério da Justiça e Segurança Pública a) Titular: TATYANA SCHEILA FRIEDRICH; b) Suplente: ELIS REGINA ARÉVALOS SOARES. Art. 2º A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional será exercida pela Divisão de Assuntos Humanitários e Migrações (DHUM) do Ministério das Relações Exteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024. CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE EMBAIXADA DO BRASIL EM BUCARESTE PORTARIA N° 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BUCARESTE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar ALEXANDRE DA SILVA BARBEDO, ministro-conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria; Designar, até o término de sua missão no posto, RONALDO LIMA VIEIRA, conselheiro, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 319, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto nos art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, no art. 24, § 3º, da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e nos termos do processo 09275.200007/2024-50: Remover, ex officio, PEDRO FELIPE DE SOUZA, motorista oficial, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Porto Príncipe para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 320, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LÍVIA PAULA GIRADE PAVARINO, oficial de chancelaria, classe C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1561485, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO