DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100094 94 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 173, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MÁRIO LUIZ ALVES COUTINHO, matrícula no Siape nº 468260, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Araguaína, FCE 1.05, código 36.0301, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA GM/MS DE PESSOAL Nº 175, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, AUGUSTO VIANA DA ROCHA do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 20.0003, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 176, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.005065/2024-58 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00034/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 31 de janeiro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00461/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 6 de fevereiro de 2024, aprovados pelo Despacho nº 00666/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 28 de fevereiro de 2024, proferido pela Consultora Jurídica, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por ADRIANO PEREIRA E SILVA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GM/MS nº 268, de 9 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2022 (SEI 0025285383), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.070705/2019-33. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 60 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor APOLINARIO PAULO DE SOUSA, matrícula SIAPE 0476622, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000967/2023-69) Nº 61 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOAO VALTER OLIVEIRA TANAN, matrícula SIAPE 0489046, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000776/2023-05) Nº 62 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor MARIO SILVA SANTOS, matrícula SIAPE 0537481, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001598/2023-21) Nº 63 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor RAFAEL REYNER CASTR O, matrícula SIAPE 0503328, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética. (Processo nº 25022.001798/2023-84) Nº 64 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ROSANY CARVALHO DA LU Z , matrícula SIAPE 1111141, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe 'S', Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.002013/2023-91) Nº 65 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SIVAL CARDOSO SILVA, matrícula SIAPE 0536793, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001113/2022-19) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 80, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LÚCIA DE FÁTIMA ROCHA QUEIROZ, matrícula SIAPE 538765, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000609/2020-92). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 81, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO BARBOSA BARROS, matrícula SIAPE 6539008, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002100/2023-27). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 82, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO BARBOSA BARROS, matrícula SIAPE 539008, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002101/2023-71). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO IVAN MONTEIRO, matrícula SIAPE 473637, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0000891-80.2023.4.05.8102, Ofício nº 00101/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00018/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.010187/2023-52). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 84, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO IVAN MONTEIRO, matrícula SIAPE 231084, cargo Técnico em Radiologia, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001643/2021-65). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 58, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 16.02.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 187, de 21.07.2022, publicada no DOU n.º 144 de 01.08.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade à servidora CELINA PEREIRA ALVES, matriculas 1027218, SIAPE- 549392, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da mesma Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000252/2024-96). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 59, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 15.02.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 57, de 21.03.2022, publicada no DOU n.º 62 de 31.03.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade à servidora MARIA DE JESUS PEREIRA RODRIGU ES , matriculas 1028741, SIAPE- 551075, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da mesma Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000246/2024-39). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO