DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337922, resolve: Nº 781 - exonerar NATALIA KOZMHINSKY ALENCAR FALCAO, matrícula nº 236266, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSHCST - Gabinete do Senador Humberto Costa, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337923, resolve: Nº 782 - exonerar RAIMUNDO NONATO SILVA DAMASCENO JUNIOR, matrícula nº 198022, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSHCST - Gabinete do Senador Humberto Costa, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 687, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.003430/2024-11, resolve: Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991, c/cart. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CLAUDIA MARCELA DE ARAÚJO, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado EURÍPEDES SOARES PEREIRA, matrícula 29868, a partir da data do óbito, 25/12/2023. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.012743/2023-71, resolve: Nº 625 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, conceder pensão em caráter temporário a CANDIDA DE JESUS VIEIRA, na condição de filha inválida, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor aposentado ANTÔNIO VIEIRA, matrícula 103280, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere esse limite, a partir da data do óbito, 08/07/2023. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337926, resolve: Nº 783 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, IRALBERTO MOURA DE ANDRADE, matrícula nº 140147, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta- Secretaria, a partir de 28/02/2024. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337950, resolve: Nº 785 - exonerar BENIVALDO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 352552, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337955, resolve: Nº 786 - exonerar MEIKE CEZAR CARVALHO DE FARIAS, matrícula nº 409215, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete do Senador Eduardo Braga, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337956, resolve: Nº 787 - exonerar ROSINALDO FONSECA MOREIRA, matrícula nº 409033, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete do Senador Eduardo Braga, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, por um ano, a contar de 28 de fevereiro de 2024, do servidor CÉSAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 001847/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor JACO B BARRETO DE SALES, Analista Judiciário - área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incs. I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, todos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado ainda o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve: Dispensar, a contar de 1ª de março de 2024, a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, da atuação como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Lúcia Andrade Aguiar, no período de 3 a 10 de março de 2024, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de representar o CNJ na sessão anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), a ser realizada em Haia, no Reino dos Países Baixos (Holanda do Sul). Min. LUÍS ROBERTO BARROSO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 289, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 06 subsequente, página 66, onde se lê: "Exonerar, a pedido, a contar de 6 de novembro de 2023", leia-se: "Exonerar, a contar de 6 de novembro de 2023". SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve dispensar, a contar de 27 de fevereiro de 2024: I - DIEGO MOREIRA TAVARES ROCHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Gestão de Contratos de Serviços de Tecnologia e de Comunicação; II - SEVERINO DUARTE AMARAL, Analista Judiciário, área Administrativa, Contabilidade, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Gestão Contábil; e III - ANGÉLICA MARIA AQUINO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Gestão de Contratos de Postos de Trabalho. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DIEGO MOREIRA TAVARES ROCHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Gestão de Contratos de Serviços de Tecnologia e de Comunicação. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 35, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. ANDREIA SILVA REGO