DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100126 126 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GPR Nº 453, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000096/2024, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Alzira Leôncio, na qualidade de companheira do servidor inativo Milton Rodrigues Leite, matrícula 2.030.140, falecido em 12/12/2023, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida EC 103/2019, e com os arts. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 481, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0004506/2024, resolve: Ceder a servidora MARILIA THUANE MELO DE OLIVEIRA, matrícula 319.704, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-04, no Gabinete da Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.286, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 16488/2014, resolve: Prorrogar a cessão da servidora SÍLVIA VALÉRIA VILARINHO, matrícula 319.147, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, na Procuradoria da República no Estado do Piauí, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0002258/2020, resolve: Prorrogar a cessão do servidor DIOGO CORREA COSTA, matrícula 319.275, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível V, código CC- 5, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 06 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0003057/2014, resolve: Prorrogar a cessão da servidora LUANA FACURI CORDEIRO DA SILVA, matrícula 318.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de fevereiro de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria da República no Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no processo SEI 0002644/2019, resolve: Prorrogar a cessão do servidor MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA, matrícula 311.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, pelo prazo 90 (noventa) dias, a contar de 02 de março de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente, código FC-4, na 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.371, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1000201/2018, resolve: Prorrogar a cessão da servidora MARILIA LIRA MILER FONSECA, matrícula 319.496, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 15 de março de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Capitão Augusto (PL/SP), da Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA N° 64, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 14886/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à CRISTIANE FLORES NOGUEIRA CAVALCANTE, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º, da Lei 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 21642/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária a FLÁVIO BARRERA RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 caput, § 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, além do pagamento do beneficio especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 84, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 23908/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE LOURDES GIAQUINTO HERKENHOFF, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 caput, § 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, além do pagamento do beneficio especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA N° 90, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 23208/2023- PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RÔMULO TAVARES PEREIRA FILHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023 e do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006. CESAR MARQUES CARVALHO DESEMBARGADOR PORTARIA SGP N° 127, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 16467/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARNALDO ARLINDO BATISTA PEREIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 120% (cento e vinte por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento art. 10, §1º, I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, II e § 7º ambos da Emenda Constitucional 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 147, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 21569/2023-PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DA SILVA FERREIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II, e § 3º, II, da EC nº 103/2019, com proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I, e §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 191, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 5907/2019 PROAD, resolve: Alterar para acrescer à Portaria 336/2023 SGP, publicada no DOU em 05/04/2023, Edição 66, Seção 2, pág. 78, alterada pela Portaria 962/2023 SGP, publicada no DOU em 26/07/2023, Edição 141, Seção 2, pág. 66, o seguinte: observado o artigo 15, in fine, da Lei nº 10.887/2004, c/c o artigo 6º-A, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 198, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve: Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018: Matheus Sales Poli Ferolla em vaga decorrente da vacância, por exoneração, em 19.02.2024, de Carlos Vitor Matos Diniz; Tiago Andrade Del Rei Pessoa em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 21.02.2024, de Diogo Rossi de Almeida. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve: Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018: Júlia Moraes Acha em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 29.09.2023, de Desiree Christine Costa Telles. CESAR MARQUES CARVALHO