DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0000155- 20.2024.6.25.8000; resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora NILZA SANTA ROSA, matrícula 3092323, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 4.049, de 23 de fevereiro de 1962, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 atualizadas monetariamente, cujo valor corresponderá a 100% da média aritmética, sendo reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c art. 26, caput e § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. Diógenes Barreto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 94, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI N 0013616/2012, resolve: Prorrogar a cessão da servidora MARIA ANGELA CAPARROZ ARELANO CORDEIRO, matrícula 314.199, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 26 de março de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, código FC-3, na Área de Assistência Social, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 216, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0000438/2023, resolve: Prorrogar a cessão da servidora VALÉRIA SANTANA DO CARMO, matrícula 319.942, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Gabinete, código FC-05, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 27 de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 279, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0006245/2021, resolve: Prorrogar a cessão do servidor CALEB LUIZ DE LIMA E SILVA, matrícula 320.867, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13 de abril de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 291, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0028909/2023, resolve: Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em reciprocidade com cargo de igual denominação ocupado por Januário da Silva Monteiro, matrícula go80363, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 336, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0025275/2021, resolve: Prorrogar a cessão do servidor RICHARD ZOLTAN SEABRA REIS, matrícula 311.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 07 de abril de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria Interna de Gestão Administrativa e Contábil, código FC-05, na Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 352, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0016400/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor WANDER MAGALHÃES BARROS, matrícula 320.935, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Judiciário, Código CJ-2, no Gabinete do Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, até o dia 31 de agosto de 2024, a contar de 9 de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 377, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0013072/2019, resolve: Prorrogar a cessão da servidora NAIARA FREITAS MARQUES, matrícula 320.260, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de maio de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado José Medeiros (PL/MT), da Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 430, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0004153/2023, resolve: Prorrogar a cessão do servidor JULIO CASTRO CAVALCANTE, matrícula 315.727, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-22, no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 435, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004685/2024, resolve: Art. 1º Designar LUIZ EDUARDO CASTANHO SILVESTRE, matrícula N. 318.974, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada MARIANA GOMIDE MADRUGA, matrícula N. 320.271, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 436, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004481/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CAMILA CURI DE SOUSA, matrícula N. 316.165, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 439, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004717/2024, resolve: Art. 1º Designar SAMYA DE MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 320.112, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada NAIÁ CAMELO VILAS BOAS FIGUEIRÊDO, matrícula N. 315.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 440, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 00600-00000727/2024-02, resolve: Ceder o servidor JOSÉ AILTON FALEIRO, matrícula 316.159, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, do Gabinete da Vice- Presidência do TCDF, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 451, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0001502/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Virgínia Márcia Reis Gitahy da Silva, matrícula 308.808, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/2019. Des. CRUZ MACEDO