DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCEDER APOSENTADORIA a ENILDO GARRA RITTA, no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 424/2024, e de acordo com o artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 (conforme assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 577, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2.974/2023, resolve: 1. CESSAR, a contar de 01-03-2024, os efeitos da Portaria 458/2008 quanto à remoção, a pedido, da servidora KARIN ANDREIA DUTRA GIMENES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, POR PERMUTA com o servidor MARCELO ARANHA CAGNO, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. REDISTRIBUIR, a contar de 01-03-2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CIBELE NAGY, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor MARCELO ARANHA CAGNO, mantendo sua lotação na 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no exercício da função comissionada de ASSISTENTE DE S EC R E T A R I A - FC 0 4 ; 3. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 01-03- 2024 a 10-03-2024, para a servidora KARIN ANDREIA DUTRA GIMENES; 4. LOTAR, a contar de 01-03-2024, a servidora KARIN ANDREIA DUTRA GIMENES na Secretaria de Segurança Institucional. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 664, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 762/2024, resolve: DESIGNAR, a contar de 1º-3-2024, a servidora CAROLINE GUERRA (101338), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 721, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 945/2024, resolve: DESIGNAR a servidora CAMILA LAWALL (116319), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Erechim, no período de 23-2-2024 a 5-3- 2024, no impedimento legal do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 764, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1089/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.493, de 21-11- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24-11-2023, que designou a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 765, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1089/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 108, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 1523/2024; resolve: Exonerar a servidora SILVIA MARIA MENEZES SOUSA do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 02ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS, a contar de 07/02/2024. JÉFERSON MURICY ATO Nº 111, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 1891/2024; resolve: Nomear a servidora FLÁVIA DE ARAÚJO PINHO MENDONÇA MAIA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02² Vara do Trabalho de Candeias, na vaga decorrente da exoneração da servidora Sílvia Maria Menezes Sousa. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRT6 SGEP Nº 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 2881/2024, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21.02.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 395, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 8162/2023 e 8850/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 1º.03.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável da ex-servidora Claudia Miranda Salgueiro (Ato TRT7 nº 363/2023, publicado no DOU de 22/12/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ocupado pela servidora ANA BEATRIZ DE CASTRO PIRES, lotando-a na Vara do Trabalho de Baturité. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 685/2024, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LUCIVALDO DIAS DOS SANTOS com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no art. 2° da Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 janeiro de 2024 - Ministério da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 55, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 170/2024, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora HELENA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme § 6º, inciso I, do artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 2/10 (dois décimos) de Função Comissionada em nível de FC-5, parcela compensatória administrativa, consoante decisão da lavra do Ministro Gilmar Mendes nos Embargos Declaratórios interpostos nos autos do Recurso Extraordinário 638.115/CE; além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) incidente sobre o vencimento básico de seu cargo efetivo, previsto nos artigos 14 e 15, III, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 882/2024, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor GILMAR RABELO NORMANDES com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 2/2024 - Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA