DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100129 129 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 45, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Superior do Trabalho na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor AUGUSTO ALCÂNTARA VAGO, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, criado pela Lei nº 14.582/2023, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 807/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 767/2022, que removeu, de ofício, o servidor AUGUSTO ALCÂNTARA VAGO, código SIGEP nº 3396, ao Tribunal Superior do Trabalho; Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribu - nal, ocupado pelo servidor AUGUSTO ALCÂNTARA VAGO (vaga 1216), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Superior do Trabalho, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, criado pela Lei nº 14.582/2023. Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 209-001/2024, expedido em 19 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1264/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1992, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 323), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá; II - DESIGNAR o servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2731, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 323), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Mylian Christiah da Silva Pompeu; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA ATO PRESI Nº 54, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor ÍTALO ROBERTO SOUZA CORRÊA para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara, conforme Ofício VT-XIN n.º 004/2024, de 15 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1204/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora SIRLEY RIOS LOPES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3440, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP n.º 360), do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara; II - DESIGNAR o servidor ÍTALO ROBERTO SOUZA CORRÊA, Analista Judiciário, Área Judiciário, código SIGEP n.º 3671, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP n.º 360), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara, em vaga decorrente da dispensa da servidora Sirley Rios Lopes; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA ATONº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do Senhor EDUARDO ANDRÉ MULHO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, conforme Ofício GAB/FOF nº 001/2024, expedido em 15 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1115/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - EXONERAR a servidora, sem vínculo efetivo, ÉRIKA PEREIRA BRITO do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, (código SIGEP nº 19), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa; II - NOMEAR o Senhor EDUARDO ANDRÉ MULHO DE SOUZA, sem vínculo efetivo, para exercer cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (código SIGEP nº 19), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, em vaga decorrente da exoneração da servidora sem vínculo efetivo Érika Pereira Brito; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 34, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024); II - dispensar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c- 10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024). LUIZ ANTONIO BELTRAME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 2ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FA LC ÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, mesmo em período de férias; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora GENY HELENA FERNANDES BARROSO M A R Q U ES , Nº 8 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000004- 55.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 8/2024 - (2364): "CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ERCILIA MARIA RAPOSO OLIVEIRA, código 100593-6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012, com efeitos a partir de 25 de março de 2024." Nº 9 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000134- 45.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9/2024 - (2365): "CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JANE STELA MARINHO MILHOMEM, código 103218 6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012, com efeitos a partir de 25 de março de 2024." Nº 10 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000119- 76.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2024 - (2366): "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MAURÍCIO FARIA DRUMMOND, código 101594-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019." Nº 11 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0013326- 79.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2024 - (2367): "CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RODRIGO CURADO FLEURY, código 103482-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." Nº 12 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 17.0.000005087-3, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2024 - (2368): "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SABRINA COSTA MONTEIRO, código 101553-2, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, inciso I e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013." Nº 13 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000842- 95.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2024 - (2369): "CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TANIA CRISTINA GUIMARÃES DE MELO, código 101280-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA PORTARIA PRE N° 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0011274- 13.2023.5.10.8000; resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/3/2024, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 8, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO VILELA DANIA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele Tribunal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA