DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100130 130 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A ATO PRESI Nº 77, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 14833/2023,RESOLVE: I - REDISTRIBUIR, a partir de 1°-3-2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciário, ocupado pelo servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado por LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012. II - LOTAR LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO no Gabinete Vago em decorrência da aposentadoria da Exma. Desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa. III - FAZ CESSAR os efeitos dos itens II e III da Portaria PRESI nº 182, de 8-7-2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 52, em 13-7-2021. AMARILDO CARLOS DE LIMA ATO PRESI Nº 94, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 413/2024, RESOLVE: I - REDISTRIBUIR, a partir de 1°-3-2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora: ANA BEATRIZ DE CASTRO PIRES, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei nº 7.267/1984, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Cláudia Miranda Salgueiro, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012. II - FAZ CESSAR os efeitos do item II da Portaria PRESI nº 607, de 10-7-2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 75, em 17-7-2023. AMARILDO CARLOS DE LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 8, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 972/2024, resolve: Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor GABRIEL ROLETO CARDOSO, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei n.º 8.112/90, a contar de 29.01.2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 198, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 055/2024/SGEP/SÇPLETS, doc. 44 do Proad 977/2024, elaborada pela chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, que analisa o quadro de funções comissionadas deste e. Regional no exercício de 2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad n. 977/2024 em 28/2/2024, doc. 45, resolve: I - DESIGNAR a servidora SÔNIA MARIA HOFFMANN ZAMARCHI, Analista Judiciário, Área Administrativa, lotada na Secretaria Judiciária de 1º Grau, para ocupar a função comissionada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-4, do Fórum Trabalhista de Ariquemes/RO; II - DISPENSAR a servidora ALICE INES GIRARDELLO, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, FC-4 (Reserva Técnica) da SACLE; III - DESIGNAR o(a) servidor(a) HÉLIO RICARDO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria Administrativa, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-4, do Fórum Trabalhista de Porto Velho; IV - DESIGNAR o(a) servidor(a) EDER SATURNO DE LEMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria Administrativa, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Conciliador, FC-5, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas; V - DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO ROBERTO MOREIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria Administrativa, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; VI - DESIGNAR o(a) servidor(a) CAREN BEATRIZ BRANDAO NUNES DA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Diretoria-Geral, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 da SACLE/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos; VII - DESIGNAR o(a) servidor(a) CLEICIANE FONTENELE ARAUJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas; VIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) ARLETE DE SOUSA MEDEIROS JARDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas; IX - DESIGNAR o(a) servidor(a) MATHESSON DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da da SACLE/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos; X - DESIGNAR o(a) servidor(a) SANDRO MARCOS VIANA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, lotado na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, para ocupar a função comissionada de Assistente 4 (Reserva Técnica), FC-4, da SACLE/Seção de Apoio às Varas do Trabalho; XI - DESIGNAR o(a) servidor(a) SANDY PEREIRA CAMPOS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 4 (Reserva Técnica), FC-4, da SACLE/Seção de Apoio às Varas do Trabalho; XII - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROSICLEIA FERNANDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução para ocupar, a função comissionada de Assistente 4 , FC-4, da SACLE/Seção de Apoio às Varas do Trabalho; XIII - DISPENSAR a servidora HAUANA ROSAS COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Calculista, FC-4 da Vara do Trabalho de Buritis/RO; XIV - DESIGNAR a servidora HAUANA ROSAS COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente 4, FC-4 da Secretaria de Gestão de Pessoas; XV - DESIGNAR o(a) servidor(a) servidor(a) BRUNO LAZARO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 4, FC-4, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; XVI - DESIGNAR o(a) servidor(a) DIEGO SOUSA NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 4, FC-4, da Secretaria de Precatórios; XVII - DESIGNAR o(a) servidor(a) VIVIANI VIEIRA LESTENSKI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, para ocupar, a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO; XVIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOÃO OTACILDO PAULA MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Calculista, FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO; XIX - DESIGNAR o(a) servidor(a) ISMAEL DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para ocupar a função comissionada de Assistente 2, FC-2 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; XX - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ NASCIMENTO DE MENDONÇA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; XXI - DESIGNAR o(a) servidor(a) MATHEUS WAGNER DOS SANTOS MARTINS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Calculista, FC-4, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; XXII - DESIGNAR o(a) servidor(a) SUELY CAMELO IZEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, lotada na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; XXIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) UBALDO VITAL DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; XXIV - DESIGNAR o(a) servidor(a) IRENILDE SANTOS DE ALENCAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC; XXV - DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDERSON CLEITON DOS SANTOS SCHMIDT, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Calculista, FC-4 da Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO; XXVI - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Calculista, FC-4, da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO; XXVII - DESIGNAR o(a) servidor(a) DEBORAH RAMOS STEIN, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Carlos Augusto Gomes Lôbo, para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Carlos Augusto Gomes Lôbo; XXVIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) VINICIUS CAMPOS SAADY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Socorro Guimarães; XXIX - DESIGNAR o(a) servidor(a) JEFFERSON MENDONÇA LIMA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Socorro Guimarães; XXX - DISPENSAR o(a) servidor(a) SOLANGE MARIA BEZERRA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior; XXXI - DESIGNAR o(a) servidor(a) TALYSSON DIEGO MENEZES LUCIANO, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior; XXXII - DESIGNAR o(a) servidor(a) THAINY CARDOSO DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior; XXXIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) NEIVA ROSA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, lotada na Secretaria Judiciária de 1º Grau, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Secretaria- Geral da Presidência; XXXIV - DESIGNAR o(a) servidor(a) MATHEUS CARNEIRO TANAJURA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze; XXXV - DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCIELLEN PEDREIRA DE SOUZA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho de Buritis/RO; XXXVI - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROSANI RESCHKE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado(a) na Secretaria de Orçamento e Finanças, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste/RO; XXXVII - DESIGNAR o(a) servidor(a) SIDNEY MAZITO DA MOTA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Calculista, FC-4, da Vara do Trabalho de Buritis/RO; XXXVIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) RICARDO MAURÍCIO MENDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Odontologia, lotado na Coordenadoria de Assistência à Saúde, para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 3, FC-3, da Coordenadoria de Assistência à Saúde; XXXIX - DISPENSAR o(a) servidor(a) SID JOSÉ ROCHA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, FC-2, da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais; XL - DESIGNAR o(a) servidor(a) JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, para ocupar a função comissionada de Assistente 2, FC-2, da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais; XLI - DESIGNAR a servidora ALICE INÊS GIRARDELLO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 da SACLE/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos; XLII - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE