DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100131 131 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GP Nº 201, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6654/2023, resolve: I - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ MILTON ROLA DE CASTRO, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 5% (cinco por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e adicional de qualificação por especialização, no montante de 7,5% (sete e meio por cento), com fundamento no art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com fundamento nos §6º, I, §7º, I, do art. 4º da EC n. 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90, incidindo-se contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019; II - DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Calculista - FC-4 da Divisão de Cálculos Judiciais - SACLE. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 202, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos, resolve: I - EXONERAR a servidora EMILY MASLOWA SOUSA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze; II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 203, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos, resolve: I - EXONERAR a servidora NATALIA DUARTE GROSSI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-01 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data da publicação; II - NOMEÁ-LA para ocupar o cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício; III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 204, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos, resolve: I - DISPENSAR o servidor GABRIEL VICTOR ALEXANDRINO DA ROCHA VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Secretaria-Geral da Presidência, com efeitos a partir da data da publicação; II - NOMEÁ-LO para ocupar o cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício; III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 205, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve: I - DISPENSAR o servidor EDINALDO OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado no Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Setor - FC-04 do Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco; II - REMOVÊ-LO do Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco para a Seção de Atermação da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual/Secretaria Judiciária de 1º grau; III - DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Seção de Atermação da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/3/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 206, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARCIA FERNANDA COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Rio Bran c o / AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC; II - REMOVÊ-LA da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC para o Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco; III - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Setor - FC-04 do Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/3/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 208, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve: DESIGNAR a servidora ANTONIA TAINÁ PIRES DA SILVA MEIRELES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir de 1º/3/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 210, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos contidos no OFÍCIO/SEC_PRECAT n.° 007/2024 encaminhado pelo Exmo. Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, doc. 1 do Proad 1136/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 054/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 16 dos autos, resolve: I - DISPENSAR a servidora DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC 5 do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV; II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Precatórios; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 211, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos contidos no OFÍCIO/SEC_PRECAT n.° 007/2024 encaminhado pelo Exmo. Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, doc. 1 do Proad 1136/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 054/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 16 dos autos, resolve: I - DISPENSAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Secretaria de Precatórios, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Precatórios; II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 193/2024, resolve: Nº 30 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CINTIA BARBOSA ALVES MOURA FE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Execução CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Simone Regina Fantin. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o constante do artigo 1º, da Resolução Administrativa n.º 29/2017, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 193/2024, resolve: Nº 32 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SIMONE REGINA FA N T I N , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Cintia Barbosa Alves Moure Fe. SAMUEL HUGO LIMA