DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100132 132 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO CPV Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 34326/2023, resolve: Redistribuir, a partir de 01 de março de 2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor WINICIUS WENTURA SILVA SOUZA, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor LENINE CASTRO DOS SANTOS. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 193/2024, resolve: Nº 29 - Exonerar CINTIA BARBOSA ALVES MOURA FE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 193/2024, resolve: Nº 31 - Exonerar SIMONE REGINA FANTIN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão Assessora de Execução CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 207 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Seção de Terceirizados, da Secretaria da Administração, para: - CELIA ADRIANA CARDOSO LIGEIRO VILLELA, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na mesma Seção; - WELLIA CRISTIANE AGUIAR SILVA, exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, na mesma Seção, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 208 - Dispensar, a partir de 1º de março de 2024, JOÃO CARLOS RODRIGUES, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Hortolândia, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal, da Secretaria Judiciária, em virtude de retorno ao órgão de origem. Nº 209 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GUSTAVO ADOLFO FONSECA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: - Ter exercicio na Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal, da Secretaria Judiciária; - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, na referida Seção. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Nº 221 - Designar, a partir da publicação desta portaria, THAMIRES NORTE NATA R I O, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 222 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WESLLEY JUVENCIO GO M ES , Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Pagamento de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001253-18.2019.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora SILVANA MARIA G O N Ç A LV ES JACOBINA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e art. 69 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, c/c o art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 6% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4), 2/5 (dois quintos) de Assistente-Diretor (FC-4) e 2/5 (dois quintos) de Assistente-Secretário (FC- 5), dos quais 1/5 de Assistente-Chefe (FC-4), 2/5 de Assistente-Diretor (FC-4) e 1/5 de Assistente-Secretário (FC-5) foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08- 04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisões judiciais proferidas no RE-STF-638.115 e no ROMS-TST - 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 17-09-2020 e 21-05-2008, respectivamente, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c arts. 12 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 31 - DISPENSAR Marcilu Sandrina da Cunha Rodrigues Mendes, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC- 04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, a partir de 01/03/2024. Nº 32 - DISPENSAR Larissa Salviato Rodrigues, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, a partir de 01/03/2024 Nº 33 - DISPENSAR Luiz Antonio Sarmento Novais, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, a partir de 01/03/2024. Nº 34 - DISPENSAR Juliana Silva Baños, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, a partir de 01/03/2024. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 190 - DISPENSAR Carolina de Moura Caser Moscon, Analista Judiciária, área Judiciária, a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, a partir de 01/03/2024. Nº 191 - DISPENSAR Fernanda Pereira Bastos Cariello, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 209 - DISPENSAR Edmilson Masruha Júnior, Analista Judiciário, área Judiciária, Removido do TRT da 1ª Região, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Divisão de Ouvidoria - DOUVID, a partir de 01/03/2024. Nº 210 - DESIGNAR João Batista Bortolon de Oliveira, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Divisão de Ouvidoria - DOUVID, a partir de 01/03/2024. Nº 211 - DISPENSAR Juliano Del Santo de Oliveira, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 4ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV04, a partir de 01/03/2024. Nº 212 - DESIGNAR Antônio Alberto de Jesus, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 4ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV04, a partir de 01/03/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 217, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0001722-25.2023.5.17.0500, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da PORTARIA TRT. 17.ª PRESI.Nº 864/2011, publicada no DEJT e DOU de 11/07/2011, a partir de 01/03/2024; Art. 2º Redistribuir um cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pelo(a) servidor(a) Michel Antônio Mendonça Mendes Barbosa, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, originado pelo Ato nº 21/84-D e transformado pela Lei nº 9.421/1996, ocupado pelo(a) servidor(a) Sayonara Vasconcelos Rocha, a partir de 01/03/2024; Art. 3º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, ocupado pelo(a) servidor(a) Sayonara Vasconcelos Rocha, originado pelo Ato nº 21/84-D e transformado pela Lei nº 9.421/1996, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e redistribuído a partir de 01/03/2024;