DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 235 - EXONERAR Carlos Magno Barbosa Moreira, DAS, Sem Vínculo Efetivo, do cargo em comissão de Coordenador - CJ-2, do (a) Coordenadoria de Polícia Judicial - COPJUD, a partir de 01/03/2024. Nº 236 - DISPENSAR Regivania Sales de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 13ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV13, a partir de 29/02/2024. Nº 238 - DISPENSAR Marcelo Cardoso Peisino, Analista Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente Especializado - FC-05, do (a) Coordenadoria de Polícia Judicial - COPJUD, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Liquidação - SELIQ. Nº 239 - DISPENSAR Luiz Henrique Maia Sandes, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Liquidação - SELIQ, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Liquidação - SELIQ. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.175/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor LENINE CASTRO DOS SANTOS, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ocupado pelo servidor WINÍCIUS WENTURA SILVA SOUZA. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 4, de 8 de janeiro de 2008, no que concerne à remoção do servidor LENINE CASTRO DOS SANTOS para o TRT da 15ª Região. Art. 3º Lotar o servidor WINÍCIUS WENTURA SILVA SOUZA na Divisão de Correição, da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 497, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2.442/2024, CONSIDERANDO que o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, dispõe que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HILDÊTH CARDOSO FILHO, com paridade e proventos integrais, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ficando declarada, por conseguinte, a vacância do respectivo cargo. Art. 2º Dispensar o servidor HILDÊTH CARDOSO FILHO, código s003095, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Serviço, código TRT 18ª FC-4, da Divisão de Contratos, em virtude de sua aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA GP/SGPE N° 287, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.351/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ocupado pelo servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT18ª GP/SGPe nº 943, de 7 de julho de 2021, que removeu a servidora LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO para o TRT da 12ª Região, mediante permuta com o servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO, removido para este TRT da 18ª Região. Art. 3º Manter lotado o servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO na 10ª Vara do Trabalho de Goiânia. Art. 4º Manter o servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO no cargo em comissão de Diretor de Secretaria, código TRT 18ª CJ-3, da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 7.664, de 07/12/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, a CARLOS ALBERTO LIMA XAVIER, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) do cargo em comissão de Assessor de Juiz/C J-03, sendo: 1/5 (um quinto), a contar de 25/05/1997, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei 8.911/94; 1/5 (um quinto), a contar de 25/05/1998, com base no art. 62 da Lei 8.112/90, c/c a Lei n.º 8.911/94, com a Lei n.º 9.624/98, com a Medida Provisória n.º 2225- 45/2001 e com o Acórdão 2248/2005-TCU (Incorporação de quinto garantida por decisão judicial transitada em julgado em ações movidas pela ANA JUSTRA e pelo SINDJUS-AL); 3/5 (três quintos), incorporados, respectivamente, em 25/05/1999, 24/05/2000 e 24/05/2001, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90, c/c a Lei n.º 8.911/94, com a Medida Provisória n.º 2225- 45/2001 e com o Acórdão TCU 2248/2005 (Incorporações garantidas por decisão judicial transitada em julgado em ações movidas pela ANAJUSTRA e pelo SINDJUS-AL), todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; e de 5% (cinco por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a RA TRT 19ª n.º 04/1997, com a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União. Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA PORTARIA GP/TRT 19ª N° 92, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROAD n.º 768, de 06/02/2024, Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Maria Viviane Barros Costa, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/Al e manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/Al, para a servidora mencionada, até o término da licença gestante e sua prorrogação. Art. 2º Dispensar o servidor Márcio Henrique Tenório Cavalcanti Eliziário, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al, removê-lo para a 1ª Vara do Trabalho de Maceió/Al e designá- lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 172, de 09/01/2024, Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 47, de 26/2/2024, publicado no D.O.U. de 29/2/2024, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora abaixo mencionada, com efeitos a contar de 29/2/2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Fátima Regina da Rocha Jesus, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir do dia 29/2/2024. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 142, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.061, de 23/2/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º da Portaria n. 139/GP/TRT 19ª, de 27/02/2024, que colocou a servidora Eliene Silva de Lima Pereira, Analista Judiciária, à disposição do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo. Art. 2º Dispensar a servidora mencionada no artigo anterior da função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-3, da Vara do Trabalho de Penedo. Art. 3º Remover a servidora Eliene Silva de Lima Pereira da Vara do Trabalho de Penedo/Al para o Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo e designá-la para função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete mencionado. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.099 de 27/02/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Marcos Antônio Xavier dos Santos, Técnico Judiciário, da função comissionada Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/Al, e designá-lo provisoriamente, até deliberação superior, para função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-3, da referida Vara do Trabalho. Art. 2º Designar o servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, Técnico Judiciário, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL. Art. 3º Dispensar a servidora Sandra Magalhães Salgado, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL. Art. 4º Designar a servidora Juliana Mendes Santos Marques, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removida para este Regional, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data de publicação. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA