DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100134 134 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 27, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 602/2024, resolve: Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ- 3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 21 a 23/2/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 598/2024, RESOLVE: 1. Designar a servidora NADJA CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensada da função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar a servidora LILIAN MARGARETH FARIA DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 47, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 889/2024, resolve: Designar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, para substituir KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula 308.21.1336, titular da Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 008/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/01/2024; e Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 012/2024, que nomeou o candidato PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 014/2024, que nomeou o candidato AUGUSTO CESAR MARCONCINI SOARES SANTOS para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato AUGUSTO CESAR MARCONCINI SOARES SANTOS; Considerando o disposto no PROAD n. 1.311/2024, resolve: I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 014/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 28, seção 2, página 78 do dia 08/02/2024; e II - Nomear a candidata FERNANDA MITIE IWAMOTO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 52, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 908/2024; resolve: CONCEDER aposentadoria à servidora CARMENI PESSOA FERRAZ DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e extensão, com efeitos a contar de 1.4.2024. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA Nº 514, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 480ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 23 de fevereiro de 2024; Considerando o caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024, de 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar o Sr. Luís Antônio Ferreira Marques Ramos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 508, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 74, de 19/02/2024, no Considerando, onde se lê: § 1º do art. 13, da Portaria CFBio nº 473/2024; leia-se: Considerando o caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Considerando a Resolução CFESS no 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto C F ES S / C R ES S ; Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências. Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRES S e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando a Resolução CFESS nº 1.053, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 8 de novembro 2023, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, licenciada no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social - CFES S ; Considerando a Resolução CFESS nº 1.058, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, que retornou ao cargo em 16 de janeiro de 2023, após licença de 90 dias; Considerando que a assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, eleita conselheira 5ª Suplente do Conselho Federal de Serviço Social, gestão 2023-2026, apresentou Carta de Renúncia do cargo em 1º de fevereiro de 2024; Considerando que, em razão da renúncia, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do CFESS; Considerando a decisão sobre a extinção do mandato e a aprovação da presente Resolução, ambos ad referendum do Conselho Pleno do CFESS; resolve: Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito: EFETIVOS: Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima 1ª Secretária - Emilly Pereira Marques 2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues 1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz 2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima CONSELHO FISCAL: Jussara de Lima Ferreira Angelita Rangel Ferreira Elaine Amazonas Alves dos Santos S U P L E N T ES : 1ª Suplente: Rafaella da Câmara Lobão Barroso 2º Suplente: Ubiratan de Souza Dias Junior 3ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro 4ª Suplente: Karen Albini 5º Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira 6ª Suplente: Adriana Soares Dutra 7ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana 8ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 1º de fevereiro de 2024. KELLY RODRIGUES MELATTI CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 744, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA MARANHÃO-CRF/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o inciso XXII do art. 31 do Regimento Interno, em sintonia com o art. 58, §3º, da Lei n. 9.649/1998 (conforme julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5367 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 367, pelo Supremo Tribunal Federal), resolve: Artigo 1º - Nomear CAMILA DOS REIS OLIVEIRA - CRF/MA 9886, CPF nº 055.054.233-70, para integrar o quadro de pessoal desta Autarquia, em provimento efetivo sob o regime celetista no cargo de Farmacêutico Fiscal, com lotação a ser definida pela Diretoria do CRF/MA. Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Artigo 2º - Encaminhe-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder com a avaliação especial de desempenho, durante o período de contrato temporário/probatório do empregado público, nos termos do Plano de Cargos e Salários - PCCS. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de março de.2024. LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA