DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS Cruzeiro do Sul Vendaval - 1.3.2.1.5 1701-04 18/01/2024 59051.029092/2024-32 . RS Hulha Negra Vendaval - 1.3.2.1.5 2.711 24/01/2024 59051.028967/2024-89 . RS Passa Sete Vendaval - 1.3.2.1.5 2.426 18/01/2024 59051.028988/2024-02 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 723, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Jordão-AC, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Jordão- AC, no valor de R$ 1.831.981,00 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e um reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.022004/2024-61. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 724, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Assis Brasil-AC, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Assis Brasil-AC, no valor de R$ 935.953,00 (novecentos e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e três reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.022085/2024-08. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 412 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WANER DE MELO SENA, CPF/CNPJ nº 035.893.714-04, por motivo de não aceitação pelo usuário das alterações realizadas pela ANA, no prazo previsto no §4° do Art. 6° da Resolução ANA n° 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 413 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 029.305.936-52, por motivo de não aceitação pelo usuário das alterações realizadas pela ANA, no prazo previsto no §4° do Art. 6° da Resolução ANA n° 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 414 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO PEREIRA CAETANO, CPF/CNPJ nº 229.657.264-20, por motivo de não aceitação pelo usuário das alterações realizadas pela ANA, no prazo previsto no §4° do Art. 6° da Resolução ANA n° 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 415 - Indeferir o pedido de Outorga Preventiva de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JUCIANE HILDEBRANDO DOS SANTOS PERING, CPF/CNPJ nº 005.007.149-16, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 416 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MIGUEL ARCANJO SCHUMACHER, CPF/CNPJ nº 674.372.907-82, ELIAS EVENCIO COUTINHO - 031.451.617-41, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 417 - FLORESTAL CONSULTORIA LTDA, Lagoa Mundaú, município de Maceió/AL, irrigação. Nº 418 - THIAGO SILVA CONCEICAO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 419 - FLAVIO BOTELHO LEAL, rio Jequitinhonha, município de Araçuaí/MG, irrigação. Nº 420 - PEDRO LUIZ CERIZE, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação. Nº 421 - PEDRO LUIZ CERIZE, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação. Nº 422 - PEDRO LUIZ CERIZE, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação. Nº 423 - SERGIO ALBERTO SLEUTJES E OUTRO, rio Paranapanema, município de Angatuba/SP, irrigação. Nº 424 - SERGIO JOSE DE FREITAS, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação. Nº 425 - WALTER WILLIAM SLEUTJES, rio Paranapanema, município de Angatuba/SP, irrigação. Nº 426 - DAYZA REZENDE LEAL, rio São Francisco, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 427 - WALTER WILLIAM SLEUTJES, rio Paranapanema, município de Angatuba/SP, irrigação. Nº 428 - SERGIO DE SOUSA SANTOS, rio São Francisco, município de Dores do Indaiá/MG, irrigação. Nº 429 - SERGIO ALBERTO SLEUTJES, rio Paranapanema, município de Angatuba/SP, irrigação. Nº 430 - ALEXANDER CARDOSO VAN MELIS, rio Paranapanema, município de Paranapanema/SP, irrigação. Nº 431 - FRUCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, rio Aporé ou do Peixe, município de Cassilândia/MS, irrigação. Nº 432 - IRENE SILVA REIS DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 433 - OLEGARIO RUFINO NETO, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação. Nº 434 - ANTONIO GIL ROCHA, rio Jequitinhonha, município de Jacinto/MG, irrigação. Nº 435 - GENIDARLLEY BARROS DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 436 - THIAGO SILVA CONCEICAO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 437 - ELOISO RODRIGUES SANTOS, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 438 - DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES, rio São Francisco, município de Manga/MG, mineração. Nº 439 - ANGELO AUGUSTO PICIN OIOLI, Ribeirão das Antas, município de Poços de Caldas/MG, irrigação. Nº 440 - RICARDO FARIA PESSANHA, rio Muriaé, município de Itaperuna/RJ, irrigação. Nº 441 - FRUTICULTURA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETO, rio São Francisco, município de Santana do Paraíso/MG, irrigação. Nº 442 - RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação. Nº 443 - OSEAS TOLENTINO DE CERQUEIRA NETO, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação. Nº 444 - BENIZABETH DA SILVA RODRIGUES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 445 - TEREZINHA FEITOSA DE SOUSA SILVA; RODRIGO FEITOSA DE SOUSA SILVA; RENATO FEITOSA DE ABRANTES; HELIO GONCALVES TORRES E RENATA DE SOUSA ABRANTES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS