DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030100063 63 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante MARIA MARGARIDA VALENTE CRUZ PEREIRA, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 10/08/1971, filho(a) de MARIA DE LURDES JESUS VALENTE DA CRUZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.009994/2022-12. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante JOHN DONALD MCLEAN MILNE, RNM V652875E, nacional da GRÃ- BRETANHA, nascido(a) em 07/05/1961, filho(a) de JAMES MILNE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.012993/2024-61. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 99, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante KAIHANG ZHANG, RNM F1392703, nacional da CHINA, nascido(a) em 26/01/1988, filho(a) de MIN ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.013319/2024-01. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 97, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FABIO GIOVANNI SEBASTIANO SALA, RNM F015033J, nacional da ITALIA, nascido(a) em 20/03/1960, filho(a) de MARIO ANGELO SALA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.009864/2024-95. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 98, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YI LI, RNM F119308G, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/09/1978, filho(a) de WENHOU LI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.009759/2024-56. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 99/2024 de 26/02/2024, 100/2024 de 26/02/2024, 106/2024 de 27/02/2024, 107/2024 de 27/02/2024, 108/2024 de 28/02/2024 e 109/2024 de 28/02/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.055053/2023-18 Requerente: MOTA-ENGIL FUNDACOES BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: António Filipe Alves De Freitas Data Nascimento: 27/09/1981 Passaporte: CB886272 País: PORTUGAL Mãe: Maria Adília Teixeira Alves Pai: Albino de Freitas. Processo: 08228.055644/2023-87 Requerente: SUNTEC LASER TECNOLOGIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Qiang Li Data Nascimento: 14/08/1990 Passaporte: EJ3351459 País: CHINA Mãe: Huiqin Wu Pai: Xinquan Li. Processo: 08228.056465/2023-67 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LU YU Data Nascimento: 07/10/1987 Passaporte: EB9892157 País: CHINA Mãe: ZHONGMEI WU Pai: QICHAO YU. Processo: 08228.056782/2023-83 Requerente: ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUNJUN ZHU Data Nascimento: 29/08/1995 Passaporte: EB5950374 País: CHINA Mãe: XIaohua Peng Pai: Tongwei Zhu. Processo: 08228.056903/2023-97 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MEHEDI HASAN Data Nascimento: 19/06/1999 Passaporte: EG0545421 País: BANGLADESH Mãe: SIRIN AKTER Pai: MOHAMMED M A S U D. Processo: 08228.056904/2023-31 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MEHEDI HASAN Data Nascimento: 28/03/1990 Passaporte: EL0554406 País: BANGLADESH Mãe: SHINUR AKTHER Pai: MOH SALIM. Processo: 08228.056905/2023-86 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MINHAJULISLAM PAVEL Data Nascimento: 16/04/2002 Passaporte: A12478886 País: BANGLADESH Mãe: ANWARA BEGUM Pai: SELIM REZA. Processo: 08228.056909/2023-64 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MIRAJ HOSEN Data Nascimento: 12/07/2003 Passaporte: A02756463 País: BANGLADESH Mãe: SHIRIN AKTER Pai: BAHAR ALAM. Processo: 08228.056921/2023-79 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MORSHED ALAM Data Nascimento: 01/01/1994 Passaporte: EG0454539 País: BANGLADESH Mãe: ALEYA BEGUM Pai: JAHANGIR ALAM. Processo: 08228.056924/2023-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MYNUL HASAN Data Nascimento: 12/10/1997 Passaporte: A12296560 País: BANGLADESH Mãe: MOHSENA AMIN Pai: MD RUHUL AMIN. Processo: 08228.056926/2023-18 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JAHANGIR Data Nascimento: 02/01/1986 Passaporte: A03718146 País: BANGLADESH Mãe: SEFALI Pai: ABUL KHAIR. Processo: 08228.056927/2023-46 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NADIM PARVEZ Data Nascimento: 11/12/2001 Passaporte: A01819823 País: BANGLADESH Mãe: NASRIN NAHAR Pai: SOFIQ ULLAH. Processo: 08228.056929/2023-35 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAHIDUL ISLAM Data Nascimento: 26/06/2002 Passaporte: A12455698 País: BANGLADESH Mãe: NAJMUN NAHAR Pai: MD MOHIN UDDIN. Processo: 08228.056930/2023-61 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAZIM UDDIN Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: A12320858 País: BANGLADESH Mãe: FATAMA BEGUM Pai: SIRAZUL ISLAM. Processo: 08228.056931/2023-12 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAZMUL HASAN KHAN Data Nascimento: 01/01/1995 Passaporte: A04471346 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: ABDUL MOMEN KHAN. Processo: 08228.056932/2023-59 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAZMUL HASAN Data Nascimento: 02/06/2002 Passaporte: EH0636966 País: BANGLADESH Mãe: NAZMUN NAHAR Pai: HUMAYUN KABIR. Processo: 08228.056933/2023-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAZMUL HUDA Data Nascimento: 01/01/2004 Passaporte: A12330814 País: BANGLADESH Mãe: KHODEZA BEGUM Pai: MAIN UDDIN. Processo: 08228.056940/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMRUL HASAN Data Nascimento: 18/04/1997 Passaporte: A11425380 País: BANGLADESH Mãe: KHOHINUR BEGUM Pai: SYED A H A M E D. Processo: 08228.056947/2023-17 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAH NAOWAZ SAMIM Data Nascimento: 01/01/1989 Passaporte: A12383546 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA BEGUM Pai: OZI ULLAH. Processo: 08228.056949/2023-14 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAHADAT HOSSEN Data Nascimento: 03/04/2002 Passaporte: A11625913 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: SORU MIAH. Processo: 08228.056951/2023-85 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAID AHMED Data Nascimento: 02/08/1981 Passaporte: A12334694 País: BANGLADESH Mãe: SAYERA BEGUM Pai: MD ABUL KASHEM. Processo: 08228.056952/2023-21 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 20/05/2003 Passaporte: A12256434 País: BANGLADESH Mãe: NURJAHAN AKTER Pai: ABDUR RAHIM. Processo: 08228.056954/2023-19 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIFUR RAHMAN Data Nascimento: 30/05/2003 Passaporte: A01097323 País: BANGLADESH Mãe: BILKIS AKTER Pai: NURUL HUDA SUMON. Processo: 08228.056964/2023-54 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIMUN HASAN Data Nascimento: 03/03/2002 Passaporte: A02819555 País: BANGLADESH Mãe: KUSUM AKTER Pai: HARUNUR R A S H I D. Processo: 08228.056965/2023-15 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAJJAD HOSSAIN Data Nascimento: 08/04/2004 Passaporte: A11526888 País: BANGLADESH Mãe: SARMIN AKTER Pai: MOHAMMAD KHORSAD ALAM. Processo: 08228.056966/2023-43 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAKIB HOSSAIN Data Nascimento: 17/06/1998 Passaporte: EE0779462 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR Pai: ABUL KALAM. Processo: 08228.056967/2023-98 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAMSUL ALAM Data Nascimento: 06/04/1978 Passaporte: A11977839 País: BANGLADESH Mãe: SAFIYA KHATUN Pai: ABUL BASAR. Processo: 08228.056968/2023-32 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAZZADUR RAHMAN Data Nascimento: 07/08/2003 Passaporte: A06995210 País: BANGLADESH Mãe: JESMIN AKTER Pai: ABDUR RAHMAN. Processo: 08228.056969/2023-87 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 01/07/1998 Passaporte: A03030300 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUN NAHAR Pai: MONIR AHMAD. Processo: 08228.056970/2023-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 10/10/1974 Passaporte: A08215866 País: BANGLADESH Mãe: SATARA BEGUM Pai: MAJIBAL HAQ. Processo: 08228.056971/2023-56 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 26/06/1991 Passaporte: A11780351 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKHTER Pai: MD AMINUL H AQ U E . Processo: 08228.056973/2023-45 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAHED ALAM Data Nascimento: 10/01/1992 Passaporte: EJ0184584 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR BEGUM Pai: SHAHJAHAN SAJU. Processo: 08228.056974/2023-91 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAHRIYAR CHOWDHURY Data Nascimento: 01/01/2000 Passaporte: A06989421 País: BANGLADESH Mãe: MARJAHAN BEGUM Pai: MD HARUNUR R O S H I D. Processo: 08228.056975/2023-34 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAKIB Data Nascimento: 16/06/1997 Passaporte: EH0383618 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTER Pai: ABDUR RAHIM. Processo: 08228.056976/2023-89 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAKIL ASRAF Data Nascimento: 07/12/2001 Passaporte: A03390621 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTER Pai: MD SIDDIK. Processo: 08228.056977/2023-23 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAKIL CHOWDHURY Data Nascimento: 05/03/1999 Passaporte: A00457868 País: BANGLADESH Mãe: HAZERA BEGUM Pai: AMIR HOSSAIN. Processo: 08228.056978/2023-78 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAON BHUYA Data Nascimento: 01/01/1991 Passaporte: A03731408 País: BANGLADESH Mãe: TAJ NAHAR BEGUM Pai: ABDUL BARIK BHUIYAN. Processo: 08228.057015/2023-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD YEASIN ARAFAT Data Nascimento: 17/01/1997 Passaporte: A11797955 País: BANGLADESH Mãe: NILUFAR YEASMIN Pai: JASIM UDDIN. Processo: 08228.057021/2023-49 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MIRAJ HOSSAIN Data Nascimento: 02/10/1997 Passaporte: A12300203 País: BANGLADESH Mãe: MARJAHAN BEGUM Pai: SOLAIMAN. Processo: 08228.057058/2023-77 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Baptiste Arthur Marc Martin Data Nascimento: 18/10/1996 Passaporte: 17DD30318 País: FRANÇA Mãe: Annick LAHONDES Pai: Remi Maurice Pierre MARTIN. Processo: 08228.057075/2023-12 Requerente: KLEIN - CONSUTORIA EM TURISMO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIPING CHEN Data Nascimento: 13/08/1980 Passaporte: ED3047063 País: CHINA Mãe: NENMEI WANG Pai: QINGJIAN CHEN. Processo: 08228.057080/2023-17 Requerente: VALE SOL EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIFENG XU Data Nascimento: 16/04/1987 Passaporte: EC4377362 País: CHINA Mãe: LIANGZHU ZHANG Pai: XIAOHUA XU.