DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de março de 2024. Nº 627 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11. Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 628 - Processo nº: 48500.003509/2015-94. Interessados: São Pedro e Paulo I SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Pedro e Paulo I. Unidades Geradoras: UG1 a UG120, de 229,133 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco. Nº 629 - Processo nº: 48500.005307/2020-44. Interessados: Flores Energia SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Pedro e Paulo VIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG28, de 207,143 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco. Nº 630 - Processo nº: 48500.005309/2020-33. Interessados: São Pedro e Paulo V Energia SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Pedro e Paulo V. Unidades Geradoras: UG1 a UG120, de 229,133 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco. Nº 631 - Processo nº: 48500.005308/2020-99. Interessados: São Pedro e Paulo VI Energia SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Pedro e Paulo VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG112, de 206,455 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco. Nº 632 - Processo nº: 48500.001016/2021-68. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 5 SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 548, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000059/2024-79, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela Calçados RFD Ltda., cadastrada com o CNPJ 29.354.191/0001-71; (ii) determinar que a Rio Grande Energia S.A. efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 3091282835, referente ao período de 22/02/2022 a 13/04/2023, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à Aneel, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 549, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005732/2023-86, decide conhecer e negar provimento à reclamação da Algodoeira ONSX Ltda. (CNPJ nº 30.487.835/0001-89). ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 621, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.007124/2008-77. Interessado: Âmbar Uruguaiana Energia S.A., CNPJ 01.600.202/0001-37. Decisão: (i) homologa o Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Uruguaiana (Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01); e (ii) determina (ii.a) ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que aplique os valores constantes na tabela do Despacho com a íntegra, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da publicação deste Despacho e até 30 de abril de 2024, e (ii.b) à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que utilize os valores da tabela para fins de contabilização da geração verificada no período. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 634, DE 29 FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: janeiro de 2024 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 27/2024 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 860.965/2016-MINERACAO CAIAPO LTDA- Registro de Licença N° 19/2019-Onde se lê: Vencimento 22/02/2024, Leia-se: Vencimento 08/11/2030. WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 29/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.144/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°236/2024/DIFIS-SC/ANM 815.732/2016-EBELE TRANSPORTES EIRELI-AI N°237/2024/DIFIS-SC/ANM 815.795/2016-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°230/2024/DIFIS-SC/ANM 815.692/2016-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°234/2024/DIFIS-SC/ANM 815.794/2016-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA-AI N°229/2024/DIFIS-SC/ANM 815.790/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°228/2024/DIFIS-SC/ANM 815.721/2016-AUPTAG MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°225/2024/DIFIS-SC/ANM 815.888/2016-LUCIANA CIRLENE REINERT DA SILVA-AI N°140/2024/DIFIS-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°6090/2024/DIOUT-SC/ANM Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.268/2020-FLORESTAL GATEADOS LTDA- Cessionário:Florestal Rio Marombas Ltda- CNPJ 04.651.702/0001- Registro de Licença N° 1/2021- Vencimento da Licença: 25/11/2032 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.775/2010-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Sem Alvará de Pesquisa associado n° - Cessionário: SRT Mineração Ltda- CNPJ 39.256.395/0001-23 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.201/2022-ICEPOL - INDUSTRIA CERAMICA POLLA EIRELI-OF. N°6172/2024/DIOUT-SC/ANM. JESSE OTTO FREITAS Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 238, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.239096/2023-47, e com base na Resolução de Diretoria nº 100, de 27 de fevereiro de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1085/2024 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Química e Microbiologia do Solo . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Ceará (UFC) . CNPJ/MF 07.272.636/0001-31 . PROCESSO ANP 48610.239096/2023-47 . LO C A L I Z AÇ ÃO Fo r t a l e z a / C E . Á R EA TEMA S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE OUTROS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 225, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0245716 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS TIMISSA LTDA 46.898.718/0001-48 48610.204492/2024-34 . PR/PR0245721 AUTO POSTO HULK LTDA 34.748.223/0001-53 48610.202413/2024-51 . P R / ES 0 2 4 5 7 1 5 AUTO POSTO WAVE LTDA 04.361.389/0002-32 48610.205156/2024-17 . PR/MA0245717 DELDE C ALMEIDA 11.403.869/0001-01 48610.203717/2024-35 . PR/RS0245714 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0034-60 48610.205164/2024-55 . PR/MG0245719 POSTO DE COMBUSTIVEIS CAFE DA TERRA PARA DE MINAS LTDA 50.310.961/0001-70 48610.226956/2023-82 . PR/GO0245718 POSTO DE COMBUSTIVEIS LIDER CABECEIRAS LTDA 43.288.439/0001-74 48610.205069/2024-51 . PR/RS0245722 POSTO MINUSSI LTDA 48.890.408/0001-02 48610.205102/2024-43 JARDEL FARIAS DUQUE