DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PM/PA0245720 J DE J B PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.103.607/0001-60 48610.236670/2023-13 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 227, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0431324 AGUA E GAS DO TIO LTDA 52.315.301/0001-08 48610.205195/2024-14 . GLPPA0431333 AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA 12.159.647/0001-40 48610.205051/2024-50 . GLPRO0431359 AUTO POSTO TAMAREIRA LTDA 40.688.702/0001-24 48610.205244/2024-19 . GLPPI0431305 B. D. DA SILVA COMBUSTIVEIS 12.433.445/0001-44 48610.205143/2024-30 . GLPAL0431312 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MAR VERMELHO LTDA 51.858.487/0001-89 48610.205132/2024-50 . GLPRS0431320 COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL 91.495.549/0144-52 48610.205184/2024-26 . GLPSC0431330 DIVINO GAS LTDA 52.400.567/0001-59 48610.203545/2024-08 . GLPPI0431326 ELIANE CASTRO FERNANDES 09.254.796/0001-83 48610.205196/2024-51 . GLPMT0431322 F. DE JESUS NASCIMENTO 52.959.432/0001-28 48610.205189/2024-59 . GLPMA0431318 FORTE GAS LTDA 36.568.048/0003-00 48610.205183/2024-81 . GLPPR0431310 G H B VIEIRA COMERCIO DE GAS E AGUA 51.831.900/0002-00 48610.205075/2024-17 . GLPSC0431353 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.435.735/0025-25 48610.205269/2024-12 . GLPCE0431357 PARACURU COMERCIO DE GAS LTDA 53.538.386/0001-56 48610.205243/2024-66 . GLPSP0431355 P.P. DOS SANTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA 53.033.475/0001-40 48610.205152/2024-21 . GLPPI0431335 R. DE MACEDO NETO COMBUSTIVEIS LTDA 17.683.266/0001-89 48610.205148/2024-62 . GLPMT0431308 REAL GAS E AGUA LTDA 52.560.598/0001-77 48610.205210/2024-16 . GLPAL0431316 REVENDEDORA PEDROSA GAS LTDA 53.843.420/0001-04 48610.205157/2024-53 . G L P BA 0 4 3 1 3 1 4 VIANA LIMA COMERCIO DE GAS LTDA 48.119.886/0001-13 48610.203934/2024-25 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 228, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por ineficácia da inscrição estadual do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AV / R N 0 1 7 1 2 8 5 COMAV - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA . 01.340.509/0003-08 48610.006897/2015-18 . AV / P R 0 2 1 2 9 9 5 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LUVANOR LTDA. 85.243.996/0003-80 48610.006830/2007-73 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 229, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PI0200009 OCIDONE MONTEIRO DE S. OLIVEIRA 28.482.043/0001-70 48610.002310/2020-69 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 230, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por ineficácia do CNPJ do agente econômico, da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AV / R S 0 2 2 7 5 4 2 BRS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 43.039.966/0001-45 48610.215686/2022-01 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 231, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . 001/GLP/RS0009291 AUTO POSTO SETE DE SETEMBRO LTDA. 02.888.685/0001-80 48610.010642/2006-69 . GLP/SP0183356 DEPOSITO DE GAS CONSOLACAO LTDA. 59.750.505/0001-16 48610.001516/2010-08 . GLP/AM0203461 E . F. C H AG A S 12.020.021/0001-58 48610.017061/2010-34 . G L P / BA 0 2 0 3 0 4 5 ELIELSON OLIVEIRA DE SOUZA-ME 11.423.201/0001-18 48610.016363/2010-95 . 0 0 1 / G L P / BA 0 0 2 0 6 0 9 EVERALNEY ALVES LINS 03.456.824/0001-69 48610.003782/2008-42 . GLP/PA0227006 I. GOMES DE MORAES - EPP 13.733.674/0001-47 48610.003741/2014-02 . GLP/SP0172439 JOSÉ C. DE ANDRADE 08.706.003/0001-57 48610.009295/2008-93 . GLPRS0316510 LETICIA MESSIAS DA SILVA GAS 31.745.977/0001-61 48610.001768/2019-67 . 001/GLP/SP0020210 M VERRESCHI EPP 03.588.711/0001-17 48610.002950/2008-82 . GLP/SP0239537 MANUEL LUIS DE FRANCA 01003584896 23.086.932/0001-02 48610.002375/2017-17 . 001/GLP/SP0008023 REGINALDO ALVES BARROZO - ME 05.373.393/0001-00 48610.004730/2006-21 . GLP/SP0231929 ROOSEVELT FELIPE DE ALMEIDA - ME 21.560.400/0001-21 48610.009420/2015-94 . GLP/MG0210400 SEBASTIANA GONÇALVES DE SOUZA 12.913.108/0001-54 48610.011632/2011-16 . GLP/SP0240521 SEBASTIAO MENDES DE OLIVEIRA 27.385.664/0001-72 48610.007050/2017-12 . GLPSP0388343 TENDA COMERCIO DE GAS LTDA 30.571.192/0002-38 48610.219904/2021-98 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 232, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0182763 ERONINA COMERCIO DE GAS LTDA 09.352.528/0001-02 48610.000448/2010-51 . 001/GLP/DF0015386 GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA 03.776.075/0001-57 48610.005576/2006-13 . GLP/SP0181491 I.R. COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME 07.288.998/0001-10 48610.014482/2009-70 . GLP/TO0245606 WEBSTER OLIVEIRA NEVES - EIRELI 27.383.491/0014-78 48610.004410/2018-13 . GLP/MS0229416 WILKER ALAN MONTEIRO DE OLIVEIRA - ME 21.840.435/0001-14 48610.003561/2015-01 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 233, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MA0243447 COMERCIAL DE GAS D N LTDA 27.125.388/0001-03 48610.014566/2017-13 . GLP/MG0237831 LIGEIRINHO GAS E AGUA I LTDA 26.293.865/0001-87 48610.014725/2016-07 . 001/GLP/SP0014437 NATAL E COSTA GÁS LTDA 57.991.358/0001-40 48610.005892/2007-68 . GLPCE0382065 PARAIPETRO COMBUSTIVEIS LTDA 21.745.535/0002-42 48610.007835/2020-91 . GLPRJ0410499 RJ COMERCIO DE GAS DE SAPUCAIA LTDA 23.380.128/0001-23 48610.207819/2023-49 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 234, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MG0221381 ADEMIR SOARES - ME 17.777.227/0001-40 48610.005287/2013-35 . GLP/PR0184487 COUTINHO COMÉRCIO DE GLP LTDA 11.270.192/0001-72 48610.003121/2010-31 . GLPSP0416641 DJALMA FREITAS DE BRITO 18.615.897/0001-23 48610.221518/2023-28 . GLPMA0360406 POSTO ROFE LTDA 09.654.079/0001-49 48610.004619/2020-93 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 123, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223860/2022-81 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa CELBA CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. ("CELBA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº22.634.191/0002- 67, autorizada a pré-operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL), no município de Barcarena/PA, e em específico a Estação de Transferência de Custódia, situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo - UTE de Barcarena/PA , composto pelas seguintes instalações: I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, um lançador de pig, estrutura fixa de atracação e amarração localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena, Estado do Pará.