DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030100078 78 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 II - Gasoduto de 20 polegadas e 3.030 metros de extensão, para movimentação de gás natural com origem no Terminal de GNL e destino na Estação de Transferência de Custódia (ETC), situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo Barcarena. III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das condições do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas operadas pela concessionária estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as seguintes condições operacionais: . Característica ETC . Vazão máxima (pré operação) 2,17 milhões m³/dia . Vazão mínima 0,7 milhões m³/dia . Pressão máxima 63,3 barg (64,54 Kgf/cm²) . Pressão mínima 37,3 barg (38,03 Kgf/cm²) . Pressão de projeto 50 barg (50,98 Kgf/cm²) . Temperatura de operação 35 °C . Temperatura de projeto 65 ºC Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta autorização é válida até 3 de setembro de 2024. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 124, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221731/2021-78 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59 autorizada a pré-operar o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10" (OCERJ 10"), percorrendo os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características:: 1.01 (um) duto de transporte: Identificação ("Tag") Código SIMP Origem Destino Material Diâmetro (pol) Extensão (km) Produto Pressão máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) 4706.61 701809 Polo G A S LU B Terminal de Campos Elíseos ( T EC A M ) API 5L X42 10 49 GLP 27,1 387 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 125, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228060/2023-38 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015 e PORTARIA Nº 118, de 11 de julho de 2000, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a GNLINK DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.470.844/0001-18 autorizada a construir uma Unidade de Liquefação de Gás Natural e Central de Distribuição de GNL localizada na área anexa à exploração do campo de Barra Bonita, centro-oeste do Estado do Paraná, composta por duas unidades de liquefação de gás natural com capacidade de liquefação de 940 Nm³/h cada e por três baías de carregamento, capazes de abastecer três isotanques simultaneamente. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SIM-ANP Nº 235, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226401/2021-79, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora Associada de Gás - TAG no Município de Barra dos Coqueiros/SE, referente a construção do novo Ponto de Saída/Entrega Terminal Sergipe, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo- eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3759900, SEI nº 3543610, SEI nº 3543611, SEI nº 3543612 e SEI nº 3558026. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informo que a documentação apresentada pela empresa Transportadora Associada de Gás - TAG continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. PATRICIA HUGUENIN BARAN DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DESPACHO SFI-ANP Nº 239, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e pela Portaria ANP nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato: 1. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . LOTAÇÃO: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento . ADRIANO REIS DA CUNHA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . ADRIANO SAMPAIO NUNES TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . ADRIANO SVERBERI ABREU ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NBH . AGNALDO TOSHIYUKI TOZAKI TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . AIRTON SHOITI AKIZAWA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . ALESSANDRA KONRATH CONTRATO TEMPORÁRIO NPA . ALEX SANDRO DE MATTOS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . ANDERSON WALDEMAR DE OLIVEIRA CAVALCANTE CONTRATO TEMPORÁRIO NSP . ANDRÉ LOPES DOS SANTOS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . ANTENOR TIMO PINHEIRO DE A L M E I DA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . ARY DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . ARY SERGIO DE SOUZA BELLO JUNIOR ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NRJ . AUGUSTO ALZUGUIR MONTIJO CONTRATO TEMPORÁRIO NSP . AUGUSTO FABIO DOS REIS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . BRENO ANICETO GOMES DE NORONHA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . BRUNO SARDELLA DA SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . CATARINA DE MIRANDA SCHERER ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NPA . CELIA MARIA TEIXEIRA R O H E N KO H L ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NPA . CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES CO S T A ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . CLEBER RIBEIRO DA SILVA CO S T A ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA MARTINS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . DARIO AUGUSTO LINS NETO FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. NSP . DHIEGO NEGREIROS DE FREITAS CONTRATO TEMPORÁRIO NMA . EDEN ROBERTO CAVALCANTE SOUZA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . EDER MARCIO SILVA DE OLIVEIRA TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NBH . ERNANI GUNTZEL FILHO CONTRATO TEMPORÁRIO NPA . FABIANA MACHADO DE CHECCI A M B R OZ I O CONTRATO TEMPORÁRIO NDF . FELIPE RACHID RODRIGUES ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . FERNANDO DE GODOY PARENTI ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . GABRIEL MENEZES DE AYALA CONTRATO TEMPORÁRIO NPA . GABRIEL NOGUEIRA MORAIS DE LIMA TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . GILSON DA CRUZ SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . GLAUBER NICIOLI DA SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . GUSTAVO RIBEIRO DE MENEZES ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . HELUZA CALDEIRA DE JESUS CONTRATO TEMPORÁRIO NSP . HEMERT SANTOS AMORIM ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NRJ . HENRIQUE LAGUARDIA HERINGER FARIA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NRJ . HERCULANO WILKENS PAES FILHO PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROVIÁRIOS NMA . ISA CARLA SANTOS DO AMPARO CONTRATO TEMPORÁRIO NSP . IVAN DA COSTA ARSKY ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . JOÃO OTÁVIO MILAM DE ALBUQUERQUE LINS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . JORGE AUGUSTO DAROZ DE MORAIS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. NDF . JOSÉ FERNANDES DIAS NETO CONTRATO TEMPORÁRIO NMA . JOSÉ GUTMAN ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . JOSÉ LUIZ DE SOUZA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NMA . JULIANO NILO ESPINDOLA TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NPA . JULIO CESAR LERÁRIO FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. NDF . LEILA VIANNA CHAOUI SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . LEONIDAS ARAUJO VILHENA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NMA . LUCAS SAMPAIO BRITO GAMA CONTRATO TEMPORÁRIO NSA . LUCIANO JOSE FERNANDES ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . LUIS MANUEL GARCIA REYES ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . LUIS POLYBIO BRASIL TEIXEIRA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . LUIZ AUGUSTO VITALI ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . LUIZ ENRIQUE BRANDÃO G O N Z A L EZ ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . MARCELA DRUMOND SOARES S I LV A CONTRATO TEMPORÁRIO NBH . MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . MARCELO COP DE SOUZA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . MARCELO DA SILVA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT SFI . MARCELO RAYMUNDO RODRIGUES DE MIRANDA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSA . MARCIA MARIA TIENGO ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NRJ . MARCOS BARRA SOARES TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NDF . MARCOS DIAS ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NRJ . MARIA DO SOCORRO MAIA QUINTINO ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NSP . MATEUS COGO MARQUES ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT NPA