DOMCE 04/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74
Testemunhas:
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Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:BB29B0C9
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.05.02.2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) ROGERIO MAIA MEDEIROS, ocupante de cargo de Chefe da Divisão de Transportes, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 05/02/2024, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05 de fevereiro de 2024.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:C6D60D2D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS DE Nº 20240201.009-SECULTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.04.12.2023-DIV
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAMISAS E BONÉS PADRONIZADOS, BEM COMO UNIFORMES OFICIAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE;
CONTRATADA: C.D.A SOMBRA ME / CNPJ: 21.460.680/0001- 04.
DATA DO CONTRATO: 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 68.996,50 (sessenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA
ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES SOMBRA / CPF: 787.439.823-87.
RUSSAS-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:9A23CA45
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240229.001-SEMUS
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 20240229.001-SEMUS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.14.12.2023-SEMUS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato originário da Ata de Registro de Preços Nº. 004/2024- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001.14.12.2023-SEMUS, devidamente homologado pela Sra ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e as prescrições da Lei Nº. 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Nº. 8.666/93.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES NUTRICIONAIS (DIETAS ENTERAIS, FORMULAS INFANTIS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES), DESTINADOS AOS PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS-CE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA.
DATA DO CONTRATO: 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.412,80 (seis mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO – CPF: 546.945.903-91.
ASSINA PELAS CONTRATADAS: CAMILO JORGE DE SOUSA JUNIOR.
RUSSAS-CE, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:514A237C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI º 62 DE 26 DE JUNHO DE 1995
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Saboeiro, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e homologo a seguinte Lei: CAPÍTULO I SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Educação com o objetivo de propiciar condições financeiras e de gerência dos recursos para o desenvolvimento de programas, atividades e ações na área