DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030400099 99 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.238113/2023-29 OFÍCIO Nº 905/2023/SDL-CJUR/SDL- C R AT / S D L / A N P - R J 96.369.293/0001-58 FANAL RIO CLARO UBERABA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. JARDEL FARIAS DUQUE COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 044/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Município de Patos de Minas - MG. - Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas nos endereços: - Distrito de Pindaíbas, no canteiro central, em frente a creche municipal; e -Distrito de Chumbo, em frente ao campo de futebol.- DATA: 15/02/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado, antes de seu término, mediante termos aditivos, observando a legislação vigente - ASSINAM: Pela CPRM, Inacio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Municipio de Patos de Minas, Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 046/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Município de João Pinheiro-MG. - Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas nos endereços: - Campo de Futebol Municipal, na Vila de São Sebastião (coordenadas WGS84, UTM 23K, 405591 E, 802255 S); -Área de reserva, atrás do Posto de Pesagem Veicular de João Pinheiro (balança do DER), na BR-040 (coordenadas WGS84, UTM 23K, 377925 E, 8035273 S); e - Perímetro urbano do distrito de Luizlândia do Oeste, BR-356 sentido Varjão de Minas, 700 m após a rotatória (coordenadas WGS84, UTM 23K, 434746 E, 8010840 S). PRAZO: 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado, antes de seu término, mediante termos aditivos, observando a legislação vigente - ASSINAM: Pela CPRM, Inacio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Municipio de Patos de Minas, Prefeito Municipal, Edmar Xavier Maciel. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 051/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Município de São Gonçalo do Abaeté --MG. - Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas no endereço: - Distrito de Canoeiros, ao final da Avenida João Batista Braga, acesso ao fundo do lote (UTM 23K 444711,25m e 8005363,85m S).- DATA: 29/02/2024 - PRAZO: 15 quinze) anos, podendo ser prorrogado, antes de seu término, mediante termos aditivos, observando a legislação vigente - ASSINAM: Pela CPRM, Inacio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Municipio de Patos de Minas, Prefeito Municipal, Fabiano Magella Lucas de Carvalho. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495260 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 48044.000108/2022-36. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 08/03/2024 a 08/03/2025, resguardado o direito da repactuação da contratada.. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.619,44. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-005/2023. Objeto: Aquisição de 219 (duzentos e dezenove) unidades de armários tipo roupeiro para serem substituídos nos vestiários masculinos e femininos dos Galpões Principal e Auxiliar da Nuclep. Contratada: D.S.E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA. CNPJ: 15.318.347/0001-54. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 083/2023, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: 174.998,52 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 25/01/2024 a 24/01/2025. Data da assinatura: 25/11/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-017/2024. Objeto: Aquisição de GÁS DIÓXIDO DE CARBONO. Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. CNPJ: 00.331.788/0072-02. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Valor total de R$ 20.387,00 (vinte mil trezentos e oitenta e sete reais). Vigência: 24/01/2024 a 23/04/2024. Data da assinatura: 24/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-123/2023. Objeto: aquisição de máquinas elétricas portáteis (ESMERILHADEIRA PROFISSIONAL). Contratada: VITÓRIA SERVIÇO E CO M É R C I O LTDA. CNPJ: 37.760.066/0001-90. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 070/2023, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$ 71.280,00 (SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 15/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-124/2023. Objeto: Aquisição de máquinas elétricas portáteis (LIXADEIRA ANGULAR). Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 45.769.285/0001-68. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 070/2023, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$ 4.212,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS DOZE REAIS). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 15/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-001/2024. Objeto: Contratação de empresa para diagnóstico do Sistema de Tratamento de Efluente com levantamento de dados e análises laboratoriais para fins de atendimento à legislação ambiental vigente. Contratada: TECMA TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE LTDA. CNPJ: 30.068.548/0001-34. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 21.139,73 (Vinte e um mil cento e trinta e nove reais e setenta e três centavos). Vigência: 12/01/2024 a 11/05/2027. Data da assinatura: 12/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-049/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de link dedicado de acesso à internet com suporte técnico e serviços auxiliares. Contratada: GOLDCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 23.566.982/0001-89. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 40.740,00 (quarenta mil, setecentos e quarenta reais). Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2027. Data da assinatura: 11/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-120/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de link dedicado de acesso à internet com suporte técnico e serviços auxiliares. Contratada: CILNET COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 04.127.856/0001-83. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2027. Data da assinatura: 05/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo 01 ao Credenciamento 005/2021. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINICA DE OFTALMOLOGIA INTEGRADA LTDA. CNPJ nº 16.524.684/0001-60. Vigência: 26/01/2024 à 25/01/2027. Data da assinatura: 26/01/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 004/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: INSTITUTO PRAMENTE SERVICOS DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA. CNPJ: 30.365.937/0001-21. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 08/02/2024 á 07/02/2026. Data da assinatura: 08/02/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 058/2023. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO MÉDICO OFTALMOLÓGICO HAMA LTDA. CNPJ: 31.417.942/0001-01. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 23/02/2024 á 22/02/2026. Data da assinatura: 23/02/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 069/2023. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA. CNPJ: 42.472.407/0001-61. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 19/02/2024 á 18/02/2026. Data da assinatura: 19/02/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 079/2023. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: INSTITUTO DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA. CNPJ: 00.326.101/0001-57. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 19/01/2024 á 18/01/2026. Data da assinatura: 19/01/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 092/2023. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: ALERGO-AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES. CNPJ: 27.195.106/0001- 44. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 25/01/2024 a 24/01/2026. Data da assinatura: 25/01/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 093/2023. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: TOTAL SAUDE MEDICINA ESPECALIZADA LTDA. CNPJ: 48.657.675/0001-34. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 29/12/2023 á 28/12/2025. Data da assinatura: 29/12/2023.