DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA DIRCE RODRIGUES NUNES, devidamente inscrito no CPF n° 234.662.272-91, com valor para execução do termo de R$5.444,89 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); Sra. KARYTA REGIANE NUNES DE ALENCAR, devidamente inscrito no CPF n° 011.219.932-14, com valor para execução do termo de R$5.444,89 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); a empresa T I AG O PEREIRA DA PAZ, devidamente inscrita no CNPJ n° 51.602.054/0001-68, com valor para execução do termo de R$5.444,89 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); Sr. ROBERTO CARLOS ALVES MARINHO, devidamente inscrito no CPF n° 234.599.052-04, com valor para execução do termo de R$5.444,89 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); Sr. VICENTE PEREIRA DE SOUSA, devidamente inscrito no CPF n° 245.550.702-59, com valor para execução do termo de R$5.444,89 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). b) Objeto: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL n° 002/2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). c) Vigência: A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 06 meses. d) Signatário: pelo Contratante o Sr. Fhabio Adolfo Nunes e pelos contratados Sr. Josias Tenório Leite, Sra. Rosilene Da Silva e Silva, Sr. Antonio Pereira Da Silva Filho, a empresa Dizas Produções Artísticas e Culturais, Sr. Divino Evangelista Da Silva, Sr. Lucas Aguiar Vieira, e a empresa Educação Popular Com Arte, Sr. Manoel De Jesus Evangelista da Silva, Sr. Giovani Costa Lobato, Sr. Diomar Carvalho de Sousa, Sra. Fabiana Dias dos Santos, Sr. Pedro Diniz Duarte Gomes, Sr. Lucas Alves Da Costa, Sr. Jose Bonfim Pereira, Sr. Francisco de Assis Fortes Sobrinho, Sr. João Marcos Ribeiro dos Santos, Sr. José Roberto Dias Bezerra, Sra. Maria Dirce Rodrigues Nunes, Sra. Karyta Regiane Nunes de Alencar, a empresa Tiago Pereira Da Paz, Sr. Roberto Carlos Alves Marinho e o Sr. Vicente Pereira De Sousa Espécie: Termo de Execução Cultural 002/2023, referente ao processo licitatório 7867/2023, (Chamamento Público 002/2023), firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de Conceição do Araguaia-PA e o Sr. RODRIGO LUCIANO AMORIM PINTO, devidamente inscrito no CPF n° 632.830.772-15, com valor para execução do termo de R$12.516,25 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos); Sr. ANTONIO MARCOS BATISTA DE SÁ, devidamente inscrito no CPF n° 008.505.223-07, com valor para execução do termo de R$12.516,25 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos); Sr. FRANCISCO DE ASSIS FORTES SOBRINHO, devidamente inscrito no CPF n° 086.365.832-68, com valor para execução do termo de R$14.000,00 (quatorze mil reais); a empresa N1 MULTIMIDIA, devidamente inscrita no CNPJ n° 30.609.403/0001-30, com valor para execução do termo de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais); Sr. GUS T AV O GUSMÃO PEREIRA REIS, devidamente inscrito no CPF n° 021.074.512-65, com valor para execução do termo de R$12.516,25 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos); Sr. JOHNATAN COSTA TEIXEIRA LOPES, devidamente inscrito no CPF n° 046.211.842-88, com valor para execução do termo de R$23.174,68 (vinte e três mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); Sra. AIMEE IRES MACHADO, devidamente inscrita no CPF n° 822.675.701-06, com valor para execução do termo de R$14.000,00 (quatorze mil reais); Sr. IVAR ROSA, devidamente inscrito no CPF n° 215.947.406-15, com valor para execução do termo de R$12.516,25 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). Sr. GUSTAVO HENRIQUE SOARES DA SI LV A CUNHA, devidamente inscrito no CPF n° 017.197.072-19, com valor para execução do termo de R$12.516,25 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos); Sr. CLEITON SILVA RIBEIRO, devidamente inscrito no CPF n° 053.366.772-05, com valor para execução do termo de R$12.516,25 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos); a empresa C COSTA DE MOURA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 42.006.004/0001-27, com valor para execução do termo de R$27.134,20 (vinte e sete mil cento e trinta e quatro reais e vinte centavos); Sra. MARAILZA SANTOS LOPES, devidamente inscrita no CPF n° 013.177.682-72, com valor para execução do termo de R$25.258,46 (vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). b) Objeto: Concessão De Apoio Financeiro A Ações Culturais Contempladas Pelo Edital N° 002/2023, Nos Termos Da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Do Decreto N. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) E Do Decreto 11.453/2023 (Decreto De Fomento). C) Vigência: A Vigência Deste Instrumento Terá Início Na Data De Assinatura Das Partes, Com Duração De 06 Meses. D) Signatário: Pelo Contratante O Sr. Fhabio Adolfo Nunes E Pelos Contratados Sr. Rodrigo Luciano Amorim Pinto, Sr. Antônio Marcos Batista De Sá, Sr. Francisco De Assis Fortes Sobrinho A Empresa N1 Multimidia, Sr. Gustavo Gusmão Pereira Reis, Sr. Johnatan Costa Teixeira Lopes, Sra. Aimee Ires Machado, Sr. Ivar Rosa, Sr. Gustavo Henrique Soares Da Silva Cunha, Sr. Cleiton Silva Ribeiro a empresa C Costa de Moura Ltda, Sra. Marailza Santos Lopes EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo dos Contratos N° 088/2023, referente ao processo licitatório n° 8800/2023, (Carta Convite Nº 1/2023) firmado entre o Município de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria Municipal de Conceição do Araguaia-PA e a empresa Virginia Duarte Lopes Nascimento Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj Nº 12.109.281/0001-02. B) Objeto: Prorrogação Dos Termos Contratuais Referente À Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Uma Rampa Em Concreto Armado Na Vila Dos Pescadores Neste Municipio, Conforme Transferencias Especiais/Emenda Parlamentar 2023369200003, projetos e planilha em anexo. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento o § 1º do Art. 57 da Lei citada. d) Vigência: Os presentes Termos Aditivos têm como vigência de 12/02/2024 até 13/03/2024. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. Jair Lopes Martins e pela Contratada a Sra. Virginia Duarte Lopes Nascimento. Conceição do Araguaia-PA 01 de Março de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da comissão de licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO N° 20240224 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20240224, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02111001/2023-CEL/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 029/2023-CEL/SEMUS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E MONTAGEM DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU -PA, Empresa: BUFALO PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.290.792/0001-28, no valor total R$ 239.110,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e dez reais). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.015 Atendimento das Ações de Média e Alta Complexidade, 4.021 Manutenção da UPA 24h, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo/3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. Data da assinatura: 29/02/2024. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Luís Lima De Araújo - Secretário Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº: 20240195, Origem: Dispensa de Licitação Nº 7.2024-002-FMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: A P DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços para Fabricação de Móveis Planejados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência. Valor Total: R$ 38.600,00 (trinta e oito mil, seiscentos reais). Vigência: 29 de Fevereiro de 2024 a 30 de Abril de 2024. Data da Assinatura: 29 de Fevereiro de 2024. Contrato Nº: 20240196. Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-002. Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás. Contratada: BRGF AGRO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia agronômica e medicina veterinária, atuando na condição de Técnico de campo para assistência técnica e Gerencial no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: 01 de Março de 2024 a 28 de Fevereiro de 2025. Data da Assinatura: 01 de Março de 2024. Contrato Nº: 20240197. Origem: Pregão Nº 9/2022-055 PMEC. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: GAS NOBRE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE G A S ES EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada em fornecimento de oxigênio gasoso medicinal, unificador e máscara para regular oxigênio medicinal, regulador de pressão para cilindros medicinais para atender as necessidades da secretaria e o fundo municipal de saúde do município de Eldorado do Carajás conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor Total: R$ 94.125,00 (noventa e quatro mil, cento e vinte e cinco reais). Vigência: 17 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura: 17 de Janeiro de 2024. Contrato Nº: 20240198. Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-003. Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás. Contratada: CAMILO AFONSO DE ANDRADE SAMP A I O. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EMCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM REGISTROS DE INSCRIÇÕES E EMISSÕ ES DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TERRAS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS- PA. Valor Total: R$ 131.440,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta reais). Vigência: 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. Data da Assinatura: 01 de março de 2024. Eldorado do Carajás, 01 de março de 2024. Iara Braga Miranda. Prefeita. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS O Município de Eldorado do Carajás, por intermédio da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023, art. 78, caput, inciso IV, e § 1º, e as exigências estabelecidas neste edital. Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais legislação Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-001 SMS. Objeto: Sistema de registro de preço para eventual de futura contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes, roupas técnicas hospitalares e enxoval hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde conforme especificações. Abertura 15/03/2023 08hs00min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Eldorado do Carajás https://www.eldoradodocarajas.pa.gov.br/portal-da-transparencia, será realizado através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br. O Município de Eldorado do Carajás, por intermédio da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023, art. 78, caput, inciso IV, e § 1º, e as exigências estabelecidas neste edital. Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais legislação Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-002 PMEC. Objeto: Sistema de registro de preço para eventual de futura contratação de empresa especializada para aquisição de materiais para construção e reparos, materiais elétricos, hidráulicos e correlatos para suprir demanda da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás/Pará, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações contidas neste termo de referência. Abertura 15/03/2023 13hs00min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Eldorado do Carajás https://www.eldoradodocarajas.pa.gov.br/portal-da-transparencia, será realizado através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br. TIAGO PEREIRA COSTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS N° 009/2023. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Para Construção do Mercado de Peixes E Mariscos No Município de Igarapé-Açu. Contrato Nº 045/2024: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ nº 05.149.117/0001-55 e Play Construção Civil Ltda, CNPJ nº 22.911.704/0001-59. Valor Global: R$ 478.255,51 (quatrocentos e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 120/2022. Objeto do Termo: Alteração do prazo de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2023. Contratada: Pinheiro & Penafort Advogados Associados S/S, CNPJ n° 16.525.583/0001- 04. Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ n° 05.149.117/0001-55. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 159/2023. Objeto do Termo: alteração do prazo de vencimento para mais 06 (seis) meses, a contar da data de 29 de março de 2024 e termino em 29 de setembro de 2024. Data da Assinatura: 28 de dezembro de 2023. Contratada: White Martins Gases Industriais do Norte Ltda, CNPJ n° 34.597.955/0013-23. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n° 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 233/2020. Objeto do Termo: alteração do prazo de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2023. Contratada: Feitosa Santos Advogados Associados Sociedade Simples, CNPJ n° 07.953.582/0001-70. Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ n° 05.149.117/0001-55. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 234/2020. Objeto do Termo: alteração do prazo de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2023. Contratada: Feitosa Santos Advogados Associados Sociedade Simples, CNPJ n° 07.953.582/0001-70. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ n° 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 164/2020. Objeto do Termo: alteração do prazo de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2023.