DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022-SEMED, PE 001/2023-SEMED, Partes: Secretaria Municipal de Educação e J F Batista Transporte-Me, tem por objeto o contrato: Registro de Preço Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para Atender a Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem por finalidade prorrogação de prazo de 12 (doze) meses e acréscimo de 25% na rota de nº 05 e na rota de nº 10: acréscimo de 5%. Com fulcro nos art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e art. 65, I línea b, § 1°, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022-SEMED, PE 001/2023-SEMED, Partes: Secretaria Municipal de Educação e L Gomes Lopes Epp, tem por objeto o contrato: Registro de Preço Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para Atender a Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem por finalidade prorrogação de prazo de 12 (doze) meses. Com fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. ESPÉCIE: 3° Termo aditivo ao Contrato nº 007/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E Vivaldo de S Santos & Cia Ltda, Tem Por Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12(doze) Meses. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93, E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 008/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E V. Simão de Oliveira - Me, Tem Por Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12(doze) dias E acréscimo de 25% na Rota de nº 04. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E art. 65, I Línea B, § 1°, da Lei n° 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 023/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E E da Conceição Cardoso, Tem Por Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze) Meses. Com Fulcro nos art. 57, Ii da Lei nº 8.666/93 E alterações Posteriores. 2° Termo aditivo ao Contrato nº 022/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E E S da Silva Transporte Eireli - Me, Tem Por Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12(doze) Meses. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E art. 65, I Línea B, § 1°, da Lei n° 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 014/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E J. C. Transporte, Tem Por Objeto: Registro de Preço a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze) Meses. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 011/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E Marineudo de Paula Costa 85573973215, Tem Por Objeto: Registro de Preço a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (dose) Meses E acréscimo de 25% Em Sua Rota 17. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E art. 65, I Línea B, § 1°, da Lei n° 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 015/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E Gecinaldo Santos Silva - Me, Que Tem Por Objeto: Registro de Preço a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (dose) Meses E acréscimo de 16% Em Sua Rota 09. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E art. 65, I Línea B, § 1°, da Lei n° 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 016/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E F. a. Melo da Silva Transportes - Eireli, Que Tem Por Objeto: Registro de Preço a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze) Meses. Com Fulcro nos art. 57, Ii da Lei nº 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 3° Termo aditivo ao Contrato nº 009/2022-Semed, Pe 001/2023-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E Rodrigo Lopes de Aguiar -Me, Tem Por Objeto do Contrato: Registro de Preço Para Contratação de Empresa de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transportes Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze) Meses E acréscimo de 25% nas Rotas de n° 14 E n° 16. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E art. 65, I Línea B, § 1°, da Lei n° 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 3° Termo aditivo ao Contrato nº 010/2022-Semed, Pe 001/2023-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E : R do nascimento Oliveira Serviços de Locação E Transportes-Me, Tem Por Objeto do Contrato: Registro de Preço Para Contratação de Empresa de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transportes Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze). Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93, E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 021/2022-Semed, Pe 001/2023-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E: E. Rolim de Souza E Souza E Cia Ltda - Me, Tem Por Objeto do Contrato: Registro de Preço Para Contratação de Empresa de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transportes Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze), E acréscimo de 25% na Rota de n°12 E de 7% na Rota de n° 23. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E art. 65, I Línea B, § 1°, da Lei n° 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 026/2022-Semed, Pe 001/2023-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E: J F Transportes-Me, Tem Por Objeto do Contrato: Registro de Preço Para Contratação de Empresa de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transportes Escolar Para atender a Rede Pública Municipal E Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze). Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93, E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 012/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E M. E. da Costa Limeira - Me, Tem Por Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze) Meses. Com Fulcro nos art. 57, Ii da Lei nº 8.666/93 E art. 65. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 017/2022-Semed, Pe 001/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E Everson da Silva Ferreira, Tem Por Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a Rede Pública Municipal Estadual de Ensino de Mojuí dos Campos. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze) Meses. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E art. 65. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao Contrato nº 025/2022-Semed, Pe 003/2022-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E E S da Silva Transporte Eireli - Me, Tem Por Objeto: Contratações de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar Para atender a demanda Complementar da Rede Pública Municipal E Estadual do Municipio de Mojuí dos Campos Considerando O Retorno das atividades Escolares Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 12 (doze) Meses E acréscimo de 25% na Rota de n° 04 E 04% na Rota de nº06. Com Fulcro nos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 E art. 65, I Línea B, § 1°, da Lei n° 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 1° Termo aditivo ao Contrato nº 012/2023-Semed, Pe 001/2023-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E. N. S distribuidora de Gêneros alimentícios, Tem Por Objeto: aquisição de Gêneros alimentícios Para a Composição da alimentação Escolar Em atendimento aos Programas: Pnaef, Pnae Pré, Pnaem, Peae, Aee Para O ano de 2023. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 60 (Sessenta) dias, nos art. 57, I da Lei nº 8.666/93 E art. 65, I Línea B, § 1°, da Lei n° 8.666/93 E alterações Posteriores. ESPÉCIE: 1° Termo aditivo ao Contrato nº 009/2023-Semed, Pe 001/2023-Semed, Partes: Secretaria Municipal de Educação E Branco E Correa Ltda Me, Tem Por Objeto: aquisição de Gêneros alimentícios Para a Composição da alimentação Escolar Em atendimento aos Programas: Pnaef, Pnae Pré, Pnaem, Peae, Aee Para O ano de 2023. Tem Por Finalidade Prorrogação de Prazo de 60 (Sessenta) dias. Com Fulcro nos art. 57, I da Lei nº 8.666/93, E alterações Posteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução contratual ao Contrato nº 424/2022. Origem Concorrência Pública n° 03/2022. Objeto. OBJETO: Construção e Restauração da Orla do Rio Mocajatuba, no Município de Muaná, Neste Estado, Conforme o Convênio nº 251/2022/SEDOP. Contratada: ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 63.810.097/0001-18. Vigência: 20/12/2023 à 30/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo de prorrogação do prazo ao contratual ao Contrato nº 151/2023. Origem Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023. Objeto. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, que tem por finalidade a execução do Convênio nº 028601/2021 celebrado entre Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de Muaná. Contratada: ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ n.º 36.634.511/0001-02. Vigência: 01/01/2024 à 31/12/2024. AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório da Comissão Permanente de Licitação. Contratado: ELIANDRA GAVINO LOPES DO REMEDIO, CNPJ: 53.814.303/0001-04 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA para atender as demandas da Secretaria da Municipal de Finanças. Valor Global: R$ 46.200,00. EDER AZEVEDO MAGALHÃES Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 063/2024. Origem: Inexigibilidade nº 001/2024. Objeto: Contratação de Profissional Especializado na prestação de serviços de assessoria técnica em planejamento, organização e execução de atividades relativas ao processo seletivo público para contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no município de Muaná: Contratada CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA. Valor Global: R$ 46.200,00. Vigência: 08/02/2024 à 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 432/2023-SEMED Processo Licitatório: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023-SEMED-CPL.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..Contratada: CONTRATO Nº 432/2023-SEMED - MARIA JOSÉ FREITAS GONÇAVES. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 6 de agosto de 2024, nos termos do art. 57, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 6 de março, vigendo até 6 de agosto de 2024. Data da assinatura: 29/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023-SEMED-CPL Processo Licitatório: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023-SEMED-CPL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 07 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 07 de março, vigendo até 07 de setembro de 2024. Data da assinatura: 29/02/2024. CONTRATADOS/TRANSPORTE ESCOLAR: CONTRATOS Nº 135/2023-SEMED - ROSINELE SERRÃO ARANHA, 136/2023-SEMED - ERIMAR MENDES GONÇALVES, 137/2023-SEMED - JOSÉ MARIA VIANA NOGUEIRA, 139/2023-SEMED - IDAMOR SIQUEIRA SERRÃO, 140/2023- SEMED - ANASTÁSIO MONTEIRO DINIZ, 141/2023-SEMED - JOSÉ FRANCISCO LOPES, 142/2023-SEMED - MARIO JORGE TAVARES GATO, 143/2023-SEMED - ORLANDINO LUIZ GATO DINIZ, 145/2023-SEMED - RODINALDO GONÇALVES LOPES, 146/2023-SEMED - ILSON GEMAQUE DOS SANTOS, 147/2023-SEMED - JULIO SANCHES DE SOUZA FILHO, 148/2023-SEMED - IRINEU SEIXAS RAMOS, 150/2023-SEMED - JANDER BRITO DE SOUZA , 151/2023-SEMED - JADIRSON TAVARES BENTES, 152/2023-SEMED - ALCINEI PICANÇO FARIAS, 153/2023-SEMED - EDSON SIQUIERA GATO, 154/2023-SEMED - MARGARETE CORRÊA ALVES, 155/2023-SEMED - DANIEL MONTEIRO DA SILVA, 156/2023-SEMED - ALDENEY LOUREIRO DA SILVA, 157/2023-SEMED - ROMARIO VIEIRA MONTINEGRO, 158/2023-SEMED - MARLISON BÓ VIEIRA, 159/2023-SEMED - EDSON DA COSTA TAVARES JUNIOR, 160/2023-SEMED - ENDEO DE SOUZA FIGUEIREDO, 162/2023-SEMED - FRANCISCO CARMO T. ANDRADE, 163/2023-SEMED - EDER TADEU FARIAS DA SILVA, 164/2023-SEMED - MARISON PIMENTA DE ANDRADE, 165/2023-SEMED - EDIMAR BÓ CARDOSO, 166/2023-SEMED - CLEOSON COSTA DE OLIVEIRA, 167/2023-SEMED - HOSAEL TAVARES ALVES JUNIOR, 168/2023-SEMED -MANOEL GUILHERME FERREIRA PICANÇO,