DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030400085 85 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0004080/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Adriano Lúcio da Silveira Júnior, matrícula 321504, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Senado Federal. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 126/ 2024 - SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 21726/2023, resolve: I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LLOYD HILDEVERT BETEILLE SOBRINHO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, ocupado pela servidora MILENA DE ALMEIDA GORETTI VIEIRA MARQUES; II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias à servidora MILENA DE ALMEIDA GORETTI VIEIRA MARQUES, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990; III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região PORTARIA SGP N° 175, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 21726/2023, resolve: I- Alterar em parte a Portaria nº126/2024-SGP, publicada no DOU de 4 de março de 2024, para tornar sem efeito o item II. II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 207, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 2848/2024, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão de GRACINDA REZENDE RIBEIRO, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por WALDEMYR MARTINS RIBEIRO, para a beneficiária vitalícia remanescente SHEILA MARIA MACHADO COELHO, nos termos dos arts. 222, inciso I c/c 223, inciso I, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, que passa a receber o total de 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 26/11/2023. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 218, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 14155/2023-PROAD, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 1480/2023-SGP, publicada em 05/12/2023, no DOU, edição 230, seção 2, página 60 (documentos 32/33), para onde se lê: na base de 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e § 2º, II da Emenda Constitucional 103/2019, leia-se: na base de 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e §§1º, 2º, II e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial tratado no art. 3º, §§1ª e 5º da Lei nº 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 219, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 19253/2023, resolve: I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDRÉ PADIÁ DE HOLANDA para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor OZIEL DE ALMEIDA TORRES; II- Esta portaria entra em vigor em 1 de março de 2024. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 114, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 56774/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor JOSÉ ERIGLEIDSON DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora DAYANE BARROS DE LIMA, matrícula nº 179396, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora DAYANE BARROS DE LIMA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 132, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12226/2023, resolve: Art. 1º Alterar, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 03, de 31 de maio de 2007, e artigo 5º, inciso II, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a área/especialidade de 08 (oito) cargos efetivos vagos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa e 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para 08 (oito) cargos efetivos vagos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial e 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data da sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 133, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ato PR nº 132/2024, PABLO MACHADO E SILVA, 38º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Fernanda Menezes Leite em outro cargo público, nº 2868; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 134, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar MAYELLE DE SOUZA PEREIRA/ 313ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Rafaella Arruda Soares de Oliveira em outro cargo público, nº 2960/; VALESCA RESENDE NOMINATO/ 317ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Emanuele Costa de Vasconcelos Espinheira/; MARIA NATHALYA FALCAO XAVIER/ 318ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Maria Thereza Maia Coleta de Sousa/; DEBORA DEFENSOR RIBEIRO MENDES/ 82ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da redistribuição de Renata de Queiroz Rodrigues/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar MARIA CRISTIELIA DE OLIVEIRA DIAS/ 60ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de Anthony Marco Oliveira Pereira em outro cargo público, nº 1571/ Decreto Federal nº 9.508/2018; MAYARA DE SOUZA MOMI/ 930ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Antonio Carlito Souza em outro cargo público, nº 3298/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 136, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ato PR nº 132/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar MURILO BRABO AVELAR/ 60º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Iêda Inawashiro, nº 2898/; RICARDO FONSECA PALERMO/ 62º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Guilherme Nogueira Lins Albuquerque em outro cargo público, nº 2650/; MARLEY TEIXEIRA DO NASCIMENTO/ 4º colocado da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de Felipe de Queiroz Siqueira em outro cargo público, nº 2020/ Decreto Federal nº 9.508/2018; LUCAS ALEXANDRE CLARO/ 63º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Rafael Arndt, nº 171/; VLADSON SANTOS LIMA/ 14º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Gustavo de Rezende Gama Veiga em outro cargo público, nº 1802/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; EDUARDO MELLO DE LIMA/ 68º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Fernanda França Martins De Araújo Israel em outro cargo público, nº 924/; ANDERSON VERONEZI MILES/ 69º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Regiane Marques Maia, nº 451/; NATHANA OLIVEIRA COSTA/ 71ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Marcia Nuy Kanai Ikai/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA