DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030400039 39 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 1.583, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14671 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ELECTI SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 43.446.912/0001-02, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.838.006/0001-35: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 Da empresa cedente SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.838.006/0002-16: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 Da empresa cedente OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 36.448.588/0001-98: 6 (seis) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.838.006/0001-35: 48 (quarenta e oito) Munições calibre 12 Da empresa cedente SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.838.006/0002-16: 48 (quarenta e oito) Munições calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 16 (dezesseis) Munições calibre 12 144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.584, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15345 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PUNISHER SHOOTING CLUBE LTDA, CNPJ nº 33.588.995/0001-02 para atuar no Rio de Janeiro. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.586, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15656 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESPECIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 42.198.372/0001-14, sediada em Pernambuco, para adquirir: Da empresa cedente ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0001-05: 3 (três) Pistolas calibre .380 1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10000 (dez mil) Munições calibre .380 9600 (nove mil e seiscentas) Munições calibre 12 20000 (vinte mil) Munições calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Estojos calibre 38 12592 (doze mil e quinhentos e noventa e dois) Gramas de pólvora 5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380 5000 (cinco mil) Estojos calibre .380 5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380 5000 (cinco mil) Buchas calibre 12 160 (cento e sessenta) Quilos de chumbo calibre 12 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12 5000 (cinco mil) Estojos calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.588, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15840 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa LUATAN SEGURANÇA PRIVADA - LTDA, CNPJ nº 21.394.399/0001-02, sediada no Maranhão, para adquirir: Da empresa cedente TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 19.559.024/0001-03: 3 (três) Revólveres calibre 38 3 (três) Pistolas calibre .380 4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12 3 (três) Pistolas calibre .380 3 (três) Revólveres calibre 38 360 (trezentas e sessenta) Munições calibre .380 192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 12 144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.590, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15968 - DP F/ C A S / S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa JUNDFORCE CENTRO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 9000 (nove mil) Espoletas calibre 38 1000 (um mil) Gramas de pólvora 9000 (nove mil) Projéteis calibre 38 700 (setecentas) Espoletas calibre .380 700 (setecentos) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.591, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/16076 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa P&M VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 32.292.992/0001-64, sediada em Goiás, para adquirir: Da empresa cedente VIP VIGILANCIA INTENSIVA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 01.160.949/0001-11: 12 (doze) Pistolas calibre .380 8 (oito) Espingardas de repetição calibre 12 Da empresa cedente VIP VIGILANCIA INTENSIVA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 01.160.949/0001-11: 192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 12 648 (seiscentas e quarenta e oito) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.592, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/16081 - DP F/ V R A / R J, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 4334 de 12/07/2022 à empresa CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 01.968.564/0004-28, localizada no Estado de RIO DE JANEIRO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.593, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/16086 - DP F/ N I G / R J, resolve: CONCEDER autorização, à empresa FIRMIANO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 19.907.785/0001-09, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Rio de Janeiro. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.594, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/16171 - DPF/VAG/MG, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 2760 de 24/10/2012 à empresa FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS, CNPJ/MF nº 21.420.856/0001-96, localizada no Estado de MINAS GERAIS. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 97, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e os arts. 13 e 62 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no parágrafo único do art. 10 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e no parágrafo único do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica subdelegada competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e, nos seus impedimentos e afastamentos legais, a seu substituto legal, para praticar os atos elencados no art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, assim como a operacionalização eletrônica de atos como Ordenador de Despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, Plataforma +Brasil, Plataforma Transferegov.br e Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPNET no âmbito da Unidade Gestora Executora UG 200143 SENAJUS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEAN KEIJI UEMA