DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Seção VIII - Do Incentivo Financeiro 100% SUS - destinado às Unidades Hospitalares que se caracterizem como Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos e que destinem 100% (Cem por Cento) de seus Serviços de Saúde, ambulatoriais e Hospitalares, exclusivamente ao SUS, do Capítulo II - Dos Incentivos Financeiros no Bloco MAC, do Título III - Do Custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e Considerando a ausência das justificativas fundamentadas pelos gestores contratantes, para a manutenção do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS, e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/S A ES / M S , constante no NUP-SEI nº 25000.193104/2023-84, resolve: Art. 1º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 7.446.416,55 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A dedução de que trata o caput é consequência da ausência de justificativa fundamentada para manutenção do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS, conforme dispõe o art. 4º da Seção VIII, do Capítulo II, do Título III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO VALOR 100% SUS RECEBIDO ANO VALOR ANUAL ATUALIZADO COM BASE EM 20% DA PRODUÇÃO APROVADA DA MC DO ANO 2022 VALOR A SER DEDUZIDO ANO . AL 270430 M AC E I Ó HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GUIA 6303153 MUNICIPAL R$1.067.042,56 R$ 968.544,80 R$ 98.497,76 . AM 130340 PARINTINS HOSPITAL PADRE COLOMBO 2016893 ES T A D U A L R$ 301.525,70 R$69.423,00 R$232.102,70 . BA 291800 J EQ U I É SANTA CASA DE MISERICÓRIDA SÃO JUDAS TADEUS/ FUNDAÇÃO JOSÉ S I LV E I R A 6923356 ES T A D U A L R$2.763.656,33 R$996.220,60 R$1.767.435,73 . BA 292250 NAZARÉ IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE NAZARÉ / HOSPITAL GONÇALVES MARTINS 2301601 ES T A D U A L R$1.338.929,33 R$533.295,40 R$805.633,93 . BA 292510 P O ÇÕ ES SOCIEDADE BENEFICENTE E AMPARO SOCIAL DE POÇÕES - HOSPITAL SÃO LU C A S 2601583 ES T A D U A L R$ 801.731,71 R$425.190,00 R$376.541,71 . BA 290270 BA R R A HOSPITAL ANA MARIANI MONTE TABOR 2301687 ES T A D U A L R$ 415.141,87 R$271.951,60 R$143.190,27 . BA 291060 ES P L A N A DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ES P L A N A DA 2627183 ES T A D U A L R$ 356.303,93 R$218.540,20 R$ 137.763,73 . BA 293210 U BA Í R A APMIU DE UBAÍRA 2524996 ES T A D U A L R$ 233.359,58 R$ 156.530,80 R$ 76.828,78 . BA 290840 CONCEIÇÃO DO CO I T É HOSPITAL PORTUGUÊS - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE 2598183 ES T A D U A L R$ 765.298,90 R$586.618,40 R$ 178.680,50 . BA 290687 CAPIM GROSSO HOSPITAL DE CAPIM GROSSO 2387727 ES T A D U A L R$ 421.283,62 R$ 248.629,60 R$ 172.654,02 . MG 314630 PADRE PARAÍSO HOSPITAL NOSSA SENHORA MÃE DA I G R E JA 2208083 ES T A D U A L R$137.280,00 R$135.797,20 R$1.482,80 . MG 313890 M AC H AC A L I S HOSPITAL CURA D ARS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 2208067 ES T A D U A L R$ 92.426,37 R$ 58.290,00 R$34.136,37 . MG 310620 B E LO HORIZONTE HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO 7866801 MUNICIPAL R$ 6.574.027,41 R$ 6.496.765,40 R$ 77.262,01 . MG 312780 GRÃO MOGOL HOSPITAL AFRANIO AUGUSTO FIGUEIREDO 2205866 MUNICIPAL R$ 332.145,07 R$ 173.414,60 R$158.730,47 . MS 500370 DOURADOS MISSÃO EVANGÉLICA CAIUA 2371332 MUNICIPAL R$ 184.840,56 R$131.954,80 R$52.885,76 . PA 150830 VISEU HOSPITAL FILANTRÓPICO DAS BEM AV E N T U R A N Ç A S 4006429 MUNICIPAL R$ 363.512,12 R$285.128,80 R$78.383,32 . PA 150812 ULIANOPOLIS HOSPITAL SÃO FRANCISCO 2616513 MUNICIPAL R$ 192.574,18 R$146.209,60 R$ 46.364,58 . PB 250750 JOÃO PESSOA HOSPITAL PADRE ZÉ 2707519 MUNICIPAL R$ 352.339,63 R$ 290.874,80 R$ 61.464,83 . PE 261160 R EC I F E FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR 2752743 MUNICIPAL R$ 1.155.378,39 R$541.723,40 R$613.654,99 . PE 260790 JABOATÃO DOS G U A R A R A P ES HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO/INSTITUTO ALCIDES D"ANDRADE LIMA 5356067 MUNICIPAL R$4.254.960,77 R$4.003.061,60 R$251.899,17 . PE 260280 BUIQUE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APAMI - MATERNIDADE ALCIDES CARNEIRO 2703041 MUNICIPAL R$203.508,50 R$126.423,60 R$ 77.084,90 . PE 261160 R EC I F E FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA 0000485 ES T A D U A L R$3.876.173,59 R$ 3.259.384,00 R$ 616.789,59 . PR 411370 LO N D R I N A HOSPITAL NOVA VIDA 2578409 MUNICIPAL R$ 398.486,40 R$ 359.740,80 R$ 38.745,60 . RJ 330412 Q U AT I S HOSPITAL SÃO LUCAS 2273101 MUNICIPAL R$ 206.206,44 R$ 168.109,40 R$ 38.097,04 . RJ 330610 VALENÇA HOSPITAL SANTA ISABEL 2295105 MUNICIPAL R$ 105.587,18 R$72.427,62 R$ 33.159,56 . SP 350010 A DA M A N T I N A CLINICA NOSSO LAR 2082446 MUNICIPAL R$ 692.856,05 R$598.690,80 R$94.165,25 . SP 350870 C ACO N D E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE C ACO N D E 2080222 ES T A D U A L R$ 327.518,83 R$295.226,60 R$32.292,23 . SP 351870 G U A R U JÁ HOSPITAL SANTO AMARO 2754843 MUNICIPAL R$ 4.312.999,90 R$ 4.298.804,60 R$14.195,30 . SP 351880 GUARULHOS CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR - CASA ANDRÉ LUIZ 2082276 ES T A D U A L R$ 3.091.024,82 R$2.753.451,00 R$ 337.573,82 . SP 352850 MAIRIPORÃ HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS 2086336 MUNICIPAL R$ 873.298,08 R$724.292,40 R$149.005,68 . SP 355030 SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO PARI 2091399 MUNICIPAL R$ 2.297.883,70 R$2.009.987,40 R$287.896,30 . SP 355030 SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - AMPARO M AT E R N A L 2077388 MUNICIPAL R$1.305.058,45 R$1.199.324,40 R$105.734,05 . SP 355030 SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE 2089572 MUNICIPAL R$1.039.478,05 R$ 937.587,80 R$101.890,25 . SP 355030 SÃO PAULO INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO 2080125 ES T A D U A L R$1.580.139,89 R$1.578.027,20 R$2.112,69 . SP 355030 SÃO PAULO CASA DA CRIANÇA BETINHO 2076985 MUNICIPAL R$ 422.798,56 R$347.217,60 R$75.580,96 . SP 355500 TUPÃ CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ 2082454 ES T A D U A L R$1.014.934,90 R$ 938.435,00 R$76.499,90 . TOTAL ANO R$ 43.851.711,37 R$ 36.405.294,82 R$ 7.446.416,55