DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COAG-A-MATE RA-4 - APARELHO PARA MEDICAO DE TEMPODE COAG U L AC AO 10177410154 01/07/2004 . 250000114129982 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. THROMBOTIMER 1 CANAL 10177410208 01/11/2004 . 253510050340041 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. WASHER 430 - LAVADORA DE PLACA DE MICROELISA 10177410238 01/05/2005 . 253510050350012 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. READER 230 S - LEITORA AUTOMATICA DE MICROPLACAS 10177410239 01/05/2005 . 253510223070059 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. SISTEMA NUCLISENS READER - LEITOR P A R A E L E T R O Q U I M I O LU M I N ES C E N C I A 10177410244 01/12/2005 . 250000004899511 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. SORO ANTI - Fya (DUFFY) 10177410078 17/05/2001 . 250000196599503 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. VON WILLEBRAND FACTOR ASSAY 10177410044 05/03/2001 . 250000196589532 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. HEPASORB 10177410051 01/03/2001 . 250000220789460 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. SORO ANTI-S 10177410015 05/12/2000 . 250000220769434 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. SORO ANTI-P1 (HUMANO) 10177410022 05/12/2000 . 250000022829554 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. SORO ANTI-Jka(KIDD) 10177410086 17/05/2001 . 250000407319661 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. TEKTIME 10177410113 01/06/2002 . 253510269430031 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. INCUBATOR 5000 INCUBADOR PARA M I C R O P L AC A S 10177410247 01/04/2006 . 250000169509477 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. C H AG A N O S T I K A 10177410006 06/06/2005 . 250000061469415 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. HTLV BLOT 2.4 10177410029 29/02/2001 . 250000011369557 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. HEPANOSTIKA ANTI-HBC IGM 10177410033 05/03/2001 . 250000011539576 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. HEPANOSTIKA HBEAG/ANTI-HBE 10177410035 05/03/2001 . 250000063809515 8002 - IVD - Registro de produto importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. BACT/ALERT AEROBICO 10177410036 25/02/2004 . 250000134839578 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. HIV BLOT 2.2 10177410066 23/04/2001 . 250000210619511 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. LIATEK HIV 1+2 10177410068 23/04/2001 . 250000030869632 8002 - IVD - Registro de produto importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. FIBRINOSTIKA FgDP 10177410093 26/07/2001 . 250000031149676 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. HIV-2 BLOT 1.2 10177410095 26/07/2001 . 250000031129641 8002 - IVD - Registro de produto importado 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. FIBRINOSTIKA FbDP 10177410097 26/07/2001 . 250000244999651 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. VIRONOSTIKA EBV EBNA IgG 10177410099 26/07/2001 . 250000245019609 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. VIRONOSTIKA EBV VCA IgM 10177410100 26/07/2001 . 250000245009638 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. VIRONOSTIKA EBV VCA IgG 10177410101 26/07/2001 . 250000254649610 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. VIRONOSTIKA HIV ANTIGENO 10177410102 23/09/2001 . 250000324629604 8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração 60561719003220 AKZO NOBEL LTDA. RAPID hCG 10177410103 25/10/2001 RESOLUÇÃO-RE Nº 806, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo, em atendimento à Decisão Judicial da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF no âmbito da Ação nº 0707585-69.2019.8.07.0020. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ATHENAS MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 10.553.612/0001-65 DermalRollings 25351.564663/2018-36 / 80560629002 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0238374248 IPL 25351.017885/2012-85 / 80560620002 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0236869242 SISTEMA IPL SERIES 25351.496044/2011-04 / 80560620001 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0238544249 SwimCount 25351.117941/2017-04 / 80560620003