DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 COMPRAY FULL 25351.539633/2019-72 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2199419/19-3 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 830, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: Agravo de Instrumento n. 1025463-53.2023.4.01.0000 - Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS - Ref. Processo Originário n. 1056822-06.2023.4.01.3400 - 13ª Vara Federal Cível da SJDF - Autora: RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - NUP: 00424.118032/2023-84) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto P O L ES T A R XTRAL. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 POLESTAR XTRAL 25351.267102/2019-72 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0406207/19-8 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO RESOLUÇÃO-RE Nº 854, DE 1° DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1050118-74.2023.4.01.3400 - 6ª Vara Federal Cível da SJDF - Autora: SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME - NUP: 00424.091929/2023-53) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto RIDGE 88 SG. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - 06.876.953/0001-02 RIDGE 88 SG 25351.017273/2021-04 5120 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3854121/21-9 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE Nº 812, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO AQUASAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA / 91.557.439/0001-75 AQUACIL 40 25351.746145/2023-04 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1227172231

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 ÁGUA PERFUMADA PARA TECIDOS PANVEL CASA 25351.777623/2023-10 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1285475232

C.V. ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA LTDA / 05.657.516/0001-27 VISÃO CLEAN PLUS V-40 25351.398074/2023-11 / 3769 - REG. SANEANTES - Recurso Administrativo / 0217039243

AQUASAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA / 91.557.439/0001-75 AQUACIL 50 25351.746693/2023-26 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1227770235

INTERFINA INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 12.846.660/0001-77 SPINOSAN 200 CE 25351.777193/2023-36 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1285006232

AUTOLIMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 10.981.210/0001-61 HFX LIGHT 25351.595403/2023-70 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0964601231 RESOLUÇÃO-RE Nº 813, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO GLOBO VAC - PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS E QUIMICOS LTDA - ME / 92.676.360/0001- 26 AMAMILK SANI 25351.667664/2023-07 / 316850008 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1079242236

A. P. DE OLIVEIRA SILVA LTDA / 30.986.022/0001-33 DESINFET MAX 25351.767542/2023-10 / 308350005 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1265823235

CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA. / 60.660.065/0001-95 CRT PRÓ PEDRAS - CLEANER 25351.222780/2022-10 / 318380037 331 - REG. SANEANTES - Nova versão de Produto / 0838019234

INDÚSTRIA DE SABÃO GLÓRIA / 06.813.183/0001-40 HIPOCLORITO DE SÓDIO 1,0 % GLÓRIA 25351.359770/2023-10 / 338790005 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0581381238

JPB INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME / 09.122.850/0001-37 ACID 500 25351.501858/2015-11 / 351920009 390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 1084213231 DEPTACID N40 25351.338429/2023-12 / 351920052 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0547274238

Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. / 46.256.772/0002-70 LAUNDRY SOUR FRESH 25351.729983/2023-13 / 300180209 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1198998237

CHRISTEYNS BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 13.707.444/0002-94 GREEN'R ULTRA BOOSTER 25351.660087/2023-14 / 350980054 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1066979235

BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00 HYDRO-POL ETA 25351.732163/2019-14 / 345850024 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0661430235

GREGORUTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- ME / 05.218.914/0001-47 SANTOP DESINFETANTE DE USO GERAL 25351.568350/2023-14 / 327610011 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0920898238

Refribrasil Indústria e Comércio LTDA / 03.809.314/0001-28 PROTEC PLUS IODO 10.000ppm R2000 25351.772431/2023-17 / 376610003 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1275403239

ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 03.266.809/0001-58 STONEPED 25351.528972/2023-18 / 325400030 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0854090231

ZARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 24.660.231/0001-90 SULMAR ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM - BACTERICIDA 25351.706287/2023-21 / 320610031 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1155216237

TATUA INDUSTRIA E COM. DE INSETICIDA LTDA - ME / 54.800.271/0001-50 RATICIDA GRÃOS - RATUÁ 25351.664403/2023-27 / 320220009 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1073527239

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA / 01.615.814/0001-01 MEDCARE CONCENTRADO DESINFETANTE HOSPITALAR