DOMCE 05/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
VALOR GLOBAL: R$ 73.200,00 (SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).
CONTRATADA: MEGA ENTRETENIMENTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DA VIGÊNCIA QUE FINDARIA EM 03 DE MARÇO DE 2024 FICA PRORROGADO ATÉ 03 DE MARÇO DE 2025.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 04/03/2024 ATÉ 03/03/2025.
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO BATISTA RODRIGUES CORDEIRO.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01 DE MARÇO DE 2024.
ICAPUÍ - CE., 01 DE MARÇO DE 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:D298971E
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 068/2024
Portaria Nº 068/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 23/02/2024, com a finalidade de solicitar curso de Apicultura para a comunidade de Serra de Mutamba, no município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 22 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:92D16E91
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 069/2024
Portaria Nº 069/2024
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE NOMEAÇÃO PARA A SERVIDORA LUÍZA DE FREITAS COSTA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o CONSIDERANDO da portaria nº 055 de 15 de fevereiro de 2024.
Onde se lê: CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal N° 14.133/21 – Dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Leia-se: CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei Federal N°8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 22 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:3AE379F8
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 070/2024
Portaria Nº 070/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 27/02/2024, com a finalidade de solicitar celeridade na distribuição de sementes do Programa Hora de Plantar e um veículo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, no Município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.