DOMCE 05/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410

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Saboeiro/Ce., 01 de março de 2024.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR
Secretário da Administração e Planejamento Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:00146CF0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08.2023.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO, O IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, E O PROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, E QUE FARÁ ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS SUPRACITADA, FICA DETERMINADO O DIA 07/03/2024 ÀS 09:00H, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO.

SANTANA DO CARIRI, 04 DE MARÇO DE 2024---.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES–
Presidente. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:2D24BA7B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0403001/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024

Designar/nomear para atuarem como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, no exercício e suas atribuições legais, notadamente previstas no Inciso XI do art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021, que institui normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO as prescrições da Lei nº 14.133/2021, notadamente as expressas no art. 6º, incisos XLI, L e LX, art. 7º, art. 8º, § 5º, art. 9º e a necessidade de promover as atualizações correspondentes em consonância com a normatização em vigor; CONSIDERANDO a Lei complementar n° 09/2024 de 29 de fevereiro de 2024, que cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, o cargo de Agente de Contratação, Agente de contratação/Pregoeiro e membro da Equipe de apoio.

RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sr(a) MICHELE FERREIRA GONÇALVES, CPF n° 605.951.493-67, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e o Sr(a) LUCAS JUSTINO CAETANO, CPF N° 069.092.183-70 de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Na licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. Art. 2º Nomeia-se a Sr(a) YANNE SILVA FEITOSA, CPF n° 072.329.053-39 para exercer a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. O servidor mencionado no caput deste artigo auxiliará a Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições. Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. § 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do executivo. Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue. Art. 5º As designações constantes desta portaria não modificam e nem revogam as Portarias nº 0901003/2023 (Comissão Permanente de Licitação) e nº 0901004/2023 (Pregoeiro e equipe de apoio), haja vista tratarem-se de designações para atuação em procedimentos de contratações previstos na Lei 8.666/93. Art. 6º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 04 dias do mês de março de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:F194548A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO-NAYANE PINHEIRO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE009/2023- SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0008.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

FONTE DE RECURSOS: 100100000

CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ GM-PE009/2023-SRP- 01SEFAG NAYANE PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS - ME R$ 7.405,80

VALOR GLOBAL: R$ 7.405,80 (sete mil quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024;

ASSINA PELA CONTRATADA: NAYANE PINHEIRO (rep. da empresa).