DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: artigo 78, inciso XII, c/c o artigo 79, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 24/2018 (SEI nº 14008549), além do previsto na Cláusula Primeira do Termo Aditivo n.º 6/2023 (SEI nº 50458440). Data da Rescisão: 01/03/2024. TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ- Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08662.014162/2022-67. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho - cct registrada na mte/go sob o número go000009/2024.reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos.revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.040,40. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08662.015351/2021-76. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/03/2024 a 05/03/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada por escrito para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. A contratada será comunicada com antecedência mínima de 45 dias sobre a resilição antecipada do contrato prevista no item 1.1.2. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo coletivo de trabalho 2023/2024 celebrado entre a adfego e o senalba-go. Reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos.. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 860.998,56. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ENCERRAMENTO Extrato de Encerramento do Contrato 18/2019 - UASG 200124 Objeto: Nº Processo: 08665.005602/2019-60. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHÃO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Termo de Encerramento do Contrato Administrativo nº 18/2019/SPRFMA (SEI! 20789999) conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2024/SPRF-MA (SEI! 54547837). Data de Rescisão: 29/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 08663.005148/2023-43. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024/SPRF-PB que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, e a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PARAÍBA, objetivando o desenvolvimento de ações e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado da Paraíba. Signatários: pela SPRF/PB, PEDRO IVO NOGUEIRA LO U R E I R O ; pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PARAÍBA, DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI QUINTINO. Data da assinatura: 23/02/2024. Validade: 60 meses após a publicação. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200122 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 08663.000690/2019-23. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato 10 (SEI nº 20326378), atualmente vigente por força do Termo Aditivo 10 (SEI nº 48335671), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração. Os motivos que justificam a rescisão amigável encontram-se expostos no Ofício-Circular nº 01/2024 (SEI nº 54567848), e decorrem da homologação do resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 20/2023, cujo grupo 1 fora adjudicado à ora contratada, encontrando amparo legal no artigo 78, inciso XII, c/c o artigo 79, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato 10 (SEI nº 20326378). (COMPRASNET 4.0 - 01/03/20234... Data de Rescisão 01/03/2024. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08659.000651/2022-91. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 9/2022, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 25/03/2024 a 23/05/2024, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.. Vigência: 25/03/2024 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.011,40. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200123 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08664.006952/2021-78. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 04.752.792/0001-01 - QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERV I CO S CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: o presente primeiro termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 07/2022 por mais 12 (doze) meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/1993 e conforme previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 10/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 383.487,59. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.044075/2019-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 13/2019 (sei 20436686), atualmente vigente, de forma excepcional, por força do termo aditivo 05 (sei 49109709), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Penalidade - 08640000047202425 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, valor do auto. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 22037107000147, G000126821, 10/04/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 05813343000199, G000673561, 10/04/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 02290510000176, G000673562, 10/04/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 05813343000199, G000673563, 10/04/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 02290510000176, G000673564, 10/04/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 75021188000153, G000146520, 10/04/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 75021188000153, G000146521, 10/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 83647917000614, G000146522, 10/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 83647917000614, G000146523, 10/04/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 75021188000153, G000146524, 10/04/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 10576934000120, G000126822, 10/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 10576934000120, G000126823, 10/04/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 10576934000120, G000126824, 10/04/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 10576934000120, G000126826, 10/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 10576934000120, G000126827, 10/04/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 10576934000120, G000126829, 10/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 23825379000174, G000202924, 10/04/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 79609104720, G000202925, 10/04/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 23825379000174, G000202926, 10/04/2022, 42Ic9- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 79609104720, G000202927, 10/04/2022, 42IIb12- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 23825379000174, G000202928, 10/04/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 07496606000109, F000000457, 10/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 79609104720, G000202929, 10/04/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 23825379000174, G000202930, 10/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 07496606000109, F000000458, 10/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 79609104720, G000202931, 10/04/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 23825379000174, G000202932, 10/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 23825379000174, G000202933, 10/04/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 79609104720, G000202934, 10/04/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 07584368000193, G000175539, 10/04/2022, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.000,00; 07584368000193, G000175540, 10/04/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 07584368000193, G000175541, 10/04/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00; 07584368000193, G000175542, 10/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 39324843000189, F000000459, 10/04/2022, 42Id5- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 600,00; 07584368000193, G000175543, 10/04/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 28/08/2024, R$ 1.400,00;