DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LT DA 14152.033302/2023-30 AI 22.499.917-6 215,84 . SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LT DA 14152.033304/2023-29 AI 22.499.919-2 107,92 . SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LT DA 14185.004718/2023-63 ND 20.264.670-0 61.987,02 . STATUS ACADEMIA EIRELI 14152.133376/2022-94 AI 22.388.433-2 1.551,35 . STATUS ACADEMIA EIRELI 14152.133377/2022-39 AI 22.388.434-1 7.545,84 . STATUS ACADEMIA EIRELI 14152.133378/2022-83 AI 22.388.435-9 492,12 . STATUS ACADEMIA EIRELI 14152.133379/2022-28 AI 22.388.436-7 2.132,52 . STATUS ACADEMIA EIRELI 14152.133380/2022-52 AI 22.388.437-5 3.091,88 . STATUS ACADEMIA EIRELI 14185.021938/2022-71 ND 20.248.367-3 29.036,24 . SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.021000/2023-19 AI 22.487.615-5 22.834,40 . SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.021001/2023-63 AI 22.487.616-3 9.604,85 . SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.021002/2023-16 AI 22.487.617-1 2.283,44 . SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.021004/2023-05 AI 22.487.619-8 3.871,92 . SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.021008/2023-85 AI 22.487.623-6 198,56 . SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.021009/2023-20 AI 22.487.624-4 448,73 . SUL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14185.002902/2023-79 ND 20.262.536-2 436.973,31 . SUPERMERCADO BOA COMPRA LTDA 14185.036722/2021-29 ND 20.224.156-4 6.844,61 . SUPERMERCADO CRISTAIS DE NOVA LIMA EIREL 14185.003952/2023-73 ND 20.263.710-7 20.259,14 . SURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI 14152.206914/2021-96 AI 22.236.220-1 1.388,05 . SURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI 14152.206916/2021-85 AI 22.236.222-7 1.907,88 . SURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI 14152.206944/2021-01 AI 22.236.250-2 440,28 . SURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI 14152.206948/2021-81 AI 22.236.254-5 440,28 . SURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI 14152.206954/2021-38 AI 22.236.260-0 3.757,34 . SURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI 14152.207005/2021-75 AI 22.236.311-8 5.010,68 . SURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI 14185.035151/2021-13 ND 20.222.535-6 60.719,70 . TCA ENGENHARIA LTDA 14185.009703/2023-91 ND 20.270.514-5 63.070,37 . THAMIRES PIMENTA BOREM BARRA MURTA 14152.030600/2022-97 AI 22.285.657-2 31.081,42 . THAMIRES PIMENTA BOREM BARRA MURTA 14152.201005/2021-61 AI 22.230.312-3 1.388,05 . THAMIRES PIMENTA BOREM BARRA MURTA 14152.201008/2021-03 AI 22.230.315-8 3.042,62 . THAMIRES PIMENTA BOREM BARRA MURTA 14152.201010/2021-74 AI 22.230.317-4 13,61 . TOTAL FORTE CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI 14152.101091/2021-11 AI 22.131.108-4 1.907,88 . TOTAL FORTE CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI 14152.101092/2021-58 AI 22.131.109-2 1.687,74 . TOTAL FORTE CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI 14152.101093/2021-01 AI 22.131.110-6 1.687,74 . TOTAL FORTE CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI 14152.101094/2021-47 AI 22.131.111-4 5.048,47 . TOTAL FORTE CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI 14185.017226/2021-76 ND 20.273.441-2 60.995,58 . TRADICAO PADARIA E CONFEITARIA INDUSTRIA E CO M E R C I 14185.003333/2023-89 ND 20.263.030-7 60.852,99 . TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA 14185.001232/2023-73 ND 20.260.505-1 265.409,38 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.036680/2023-75 AI 22.503.295-3 9.736,44 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077811/2023-74 AI 22.544.422-4 408,25 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077812/2023-19 AI 22.544.423-2 2.444,12 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077813/2023-63 AI 22.544.424-1 2.444,12 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077814/2023-16 AI 22.544.425-9 2.444,12 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077815/2023-52 AI 22.544.426-7 981,47 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077817/2023-41 AI 22.544.428-3 1.467,74 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077818/2023-96 AI 22.544.429-1 2.444,12 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077819/2023-31 AI 22.544.430-5 1.467,74 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077821/2023-18 AI 22.544.432-1 22.447,71 . VAN ALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA. 14152.164534/2022-58 AI 22.419.576-0 1.622,74 . VAN ALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA. 14152.164543/2022-49 AI 22.419.585-9 15.540,71 . VIANA VASCONCELOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.189823/2021-89 AI 22.219.163-5 15.213,10 . VITOR CESARIO DOS REIS 14152.109685/2022-43 AI 22.364.742-0 4.056,85 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164107/2023-51 AI 22.630.718-2 9.099,12 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164108/2023-03 AI 22.630.719-1 8.512,08 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164109/2023-40 AI 22.630.720-4 8.512,08 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164606/2023-48 AI 22.631.217-8 408,25 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164620/2023-41 AI 22.631.231-3 2.320,29 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164642/2023-10 AI 22.631.253-4 10.706,16 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164682/2023-53 AI 22.631.293-3 17.613,36 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164700/2023-05 AI 22.631.311-5 14.505,12 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14152.164721/2023-12 AI 22.631.332-8 816,50 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA . 14185.023126/2023-41 ND 20.286.032-9 2.343.638,00 . WS SERVICOS ELETROTECNICO LTDA 14185.010126/2023-81 ND 20.270.988-4 70.492,67 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO E545E8, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . RESORT CASSINO LTDA 14152.043881/2022-48 AI 22.298.938-6 . SAFRA REAL ARMAZENS GERAIS LTDA 14152.070741/2023-23 AI 22.537.352-1 . SAFRA REAL ARMAZENS GERAIS LTDA 14152.070910/2023-25 AI 22.537.521-4 . SAFRA REAL ARMAZENS GERAIS LTDA 14152.070951/2023-11 AI 22.537.562-1 . SAFRA REAL ARMAZENS GERAIS LTDA 14152.070971/2023-92 AI 22.537.582-6 . SAFRA REAL ARMAZENS GERAIS LTDA 14185.009670/2023-80 ND 20.270.476-9 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos