DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500168 168 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS); Código SNV: 361BPB0010, Segmento SNV: km 0+000 m ao km 2+100 m; Ocupação longitudinal entre o km 0+735 m e o km 0+840 m, lado direito, numa extensão de 105,00 m, por 1,90 m de largura; e travessia no km 0+840 m, numa extensão de 11,00 m, por 3,00 m de largura; totalizando uma área de 232,50 m², para atender a novas cargas no município de Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001204/2023-22. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, fica o Sr. JEANDALO ALBINO PEDROZA DE ARAUJO, CPF nº 159..-88., NOTIFICADO sobre a perda da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-412/PB, Ocupação pontual no km 110+200m, lado esquerdo, tendo em vista que a construção do acesso não foi executada de acordo com o projeto aprovado e no prazo estabelecido (6 meses), conforme Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº 0014/2014, Processo nº 50613.000767/2013-21. Como penalidade, informa-se que o valor da caução será apropriado aos cofres públicos, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT, item 2.1.25. ARNALDO MONTEIRO COSTA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024- 03-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 13.935,95. Leia-se: Valor Total: R$ 13.943,42. onde se lê: apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se às cláusulas segunda e terceira o que se segue: "2.1. A contratante pagará à contratada, pela execução do objeto deste contrato, o valor anual de r$ 3.750,90 decorrente do acréscimo por reajuste de preços de r$ 192,05. . Leia-se: apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se às cláusulas segunda e terceira o que se segue: "2.1. A contratante pagará à contratada, pela execução do objeto deste contrato, o valor anual de r$ 3.758,37 decorrente do acréscimo por reajuste de preços de r$ 199,52. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024- 03-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.188,61. Leia-se: Valor Total: R$ 8.191,29. onde se lê: apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro- orçamentário na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se à cláusulas segunda: "do valor do contrato, fica acrescida do seguinte: a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância global estimada passa de r$ 8.075,76 para r$ 8.188,61 em razão do acréscimo de r$ 112,85, passando seu valor anual para 2.203,99. a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura . Leia-se: apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se à cláusulas segunda: "do valor do contrato, fica acrescida do seguinte: a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância global estimada passa de r$ 8.075,76 para r$ 8.191,29 em razão do acréscimo de r$ 115,53, passando seu valor anual para 2.206,67. a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES-PE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99: Nome: IVANILSON CAETANO DE LIMA, CPF: XXX.258.614-XX, Proc. Administrativo nº.: 50604.001120/2023-06; Nome: SGB SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.009.185/0001-47, Proc. Administrativo nº.: 50604.001552/2022-28; BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional do Estado de Pernambuco SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 96/2023 O Pregão Eletrônico nº 0096/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Iccila - Indústria, Comércio e Construções Ibage Ltda. CNPJ: 88.074.364/0001-67. Valor homologado: R$ 21.779.998,64 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 04/03/2024) 393012-39252-2024NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 504/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0504/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Prosul Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. CNPJ: 80.996.861/0001-00. Valor homologado: R$ 30.006.858,00 (trinta milhões, seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais). Percentual de desconto: 41,7900%. RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 04/03/2024) 393012-39252-2024NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 575/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0575/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Prosul Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. CNPJ: 80.996.861/0001-00. Valor homologado: R$ 37.528.396,18 (trinta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e dezoito centavos). Percentual de desconto: 35,7157%. RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 04/03/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 427/2022. Nº Processo: 50609.001766/2022-54. Onde se lê: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26 00427/2022 DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E A EMPRESA TRAFECON ENGENHARIA LTDA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE PONTES NA BR-210/RR. Leia-se: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26 00427/2022 DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E A EMPRESA TRAFECON ENGENHARIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-432/RR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 publicado no D.O de 2024-03-04, Seção 3. ONDE SE LÊ: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A , representada pelo(a) Sr.(a) Alexandre Albuquerque Teixeira que assina como Representante Legal do Contratado. LEIA- SE: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A , representada pelo Sr. José Mario de Castilho que assina como Representante Legal do Contratado. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 857/2020 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000933/2019-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.494.124/0001-04 - CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rescisão ao contrato original, considerando a manifestação da fiscalização técnica do contrato, em assentimento pelo distrato no despacho (dnit) semab - coenge - to [16163935]. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 24/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO AVISO DE RESCISÃO Convênio nº 918701/2021/MTur/SETUR-DF O Ministério do Turismo (MTur), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur), CNPJ: 05.457.283/0007-04, UG/Gestão: 540012/00001, representada pelo seu Secretário Nacional, Senhor MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, vem rescindir unilateralmente o Convênio nº 918701/2021/MTur/SETUR-DF - Processo SEI 72031.009520/2021-64, celebrado com a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (SETUR-DF), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.143.334/0001-73, Objeto: Rescisão Unilateral do Convênio nº 918701/2021/MTur/SETUR-DF. Fundamento Legal: Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Art. 12 parágrafo único do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Data da Rescisão: 27/02/2024. Data de Assinatura: 27/02/2024. MILTON ZUANAZZI Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 199845. Aditivo 2 do contrato 50045/2022-BCB/MECIR. Objeto: Serviços de consultoria técnica especializada nas áreas gráfica e metalúrgica. CNPJ: : 60.633.674/0001-55. Publicação da dispensa de licitação original: DOU de 17.2.2022, seção 3, pág. 166. NE 2024/90365. Valor: R$362.542,93. Vigência: 3.3.2024 a 3.3.2025. Assinatura: 2.3.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 925133 Nº Processo: 258406. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços auxiliares de apoio administrativo relativo às atividades de almoxarifado, arquivo, protocolo e secretaria para o Banco Central do Brasil em Fortaleza, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 01/03/2024) 925133-17804-2024NE000216