DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030500051 51 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 126, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001017/2024-44, resolveu: AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Flávia Cristina Canêdo Ramos, Coordenadora de Auditorias, código CCT V, para participar do Fórum Global Anticorrupção e Integridade, promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ser realizado em Paris/França, no período de 23 a 29 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIAS ANA DE 1º DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolveu: Nº 127 - NOMEAR MARCELO ARAÚJO DA COSTA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 128 - NOMEAR ADRIANA MARQUES para ocupar o cargo de Coordenadora de Estudos Econômicos - COECO, código CCT V, ficando exonerada do que atualmente ocupa. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 129, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolveu: Art. 1º Designar o servidor MARCELO ARAÚJO DA COSTA, para substituir a Coordenadora de Estudos Econômicos - COECO, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 10, de 13 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2023, Seção 2, página 45. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 108 DG, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001009/2024-53, resolve: Designar o servidor VALÉRIO SOARES DE OLIVEIRA LIMA, SIAPE nº 0737995, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Análise de Processos, código FCE 1.02, vinculado ao Serviço de Correição do DNOCS, ficando dispensado da Função que atualmente exerce. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ATO Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 123 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8258 de 29/05/2014, alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias de 29/01/2021 e 13/04/2022 e alterações posteriores, bem como pelo artigo 58 do Regimento Interno da Codevasf, conforme processo 59510.002272/2020-99 resolve: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10/03/2024, o prazo da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, reconstituída por meio do Ato do Corregedor Nº 029/2023, de 11 de setembro de 2023, processo 59510.002272/2020-99, conforme subitem 4.7.3.2 da NOR 359 - Norma de Apuração Correcional, que tem como objeto apurar possível ato lesivo praticado, com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", d" e "e" da lei nº 12.846/2013, por empresas pertencentes ao grupo familiar formado pela Triama BD Peças e Serviços Automotivos Ltda., CNPJ 11.078.678/0001-03, Triama Norte Tratores Implementos Agrícolas e Máquinas Ltda., CNPJ 01.563.351/0001-73 e Implementos Gualter Ltda. - EPP, CNPJ 27.896,328/0001-94. VANESSA COSTA TOLENTINO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 270, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Sessão Anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política - CGAP da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - HCCH, em Haia, Países Baixos, no período de 3 a 9 de março de 2024, inclusive trânsito (08099.000709/2024-51). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 300, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA, lotada na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil - CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF, com o objetivo de participar do "40th Operational Meeting of the INTERPOL Specialists Group on Crimes against Children", no período de 09 a 15 de março de 2024, em Lyon/França, inclusive trânsito (Processo n.º 08200.039093/2023-12). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 302, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, da Delegada de Polícia Federal PAULA CECILIA DE SANTANA ALVES, lotada na Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, e do Agente de Polícia Federal CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO, Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participarem de Reunião Presencial da Força-Tarefa Operacional RAPAX "OTF RAPAX meeting at Europol HQ in person", em Haia, Países Baixos, no período de 8 a 13 de outubro de 2023, inclusive o trânsito (08200.029984/2023-61). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 303, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.004286/2024-33, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 304, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 2.149, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 23 de novembro de 2023, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País da Delegada de Polícia Federal MARIANA PARANHOS CALDERON, Coordenadora-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 26 de novembro a 3 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.034176/2023-15). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 305, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.003547/2024-06, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 320, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 2.150, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 23 de novembro de 2023, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País da servidora CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.011517/2023-99). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 109, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000088/2024-71; resolve: Designar o Papiloscopista Policial Federal RICARDO DA SILVA GELAK, matrícula PF nº 12.866, para a função de Chefe do Serviço de Preparação e Expedição de Documentos Funcionais da Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08205.000177/2024-05; resolve: