DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030500061 61 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 207, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.025638/2024-60, resolve: Art. 1º Designar ANA CRISTINA MARTINS DE MELO, matrícula SIAPE nº 2144151, ocupante do cargo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Insumos e Rede de Frio, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.13, código nº 32.0034, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, ficando dispensada Regina Célia Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1161859. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 208, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.001584/2024- 37, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JORGE DO AMPARO LEMOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1429040, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 205/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 158, seção 3, de 20 de agosto de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 210, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25020.000055/2024-98, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Norte/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 24/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 38, Seção 3, de 26 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Santa luzia do Norte/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO: . SERVIDOR M AT R Í C U L A CARGO . Dinezio Soares da Silva 518376 Guarda de Endemias . Edson Silva Sandes 517853 Agente de Saúde Pública . Jesualdo Dias da Silva 518462 Guarda de Endemias . Jose Gomes da Silva 518590 Guarda de Endemias . Jose Wilson Noronha Cavalcante 517879 Agente de Saúde Pública . Luiz Pedro da Silva Filho 517869 Agente de Saúde Pública . Manoel Gomes de Araujo 517867 Agente de Saúde Pública PORTARIA SAA Nº 211, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.344, de 08 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25000.001561/2024-32, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CASSIO ROBERTO LEONEL PETERKA, matrícula SIAPE nº 2243768, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Perfil - Vigilância em Doenças Transmissíveis, Classe "I", Padrão II, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amapá/AP, em conformidade com o Convênio SUS nº 14/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 29, Seção 3, de 09 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Amapá, representada por sua Secretaria de Estado da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS) e à Secretaria de Estado de Saúde do Amapá/AP, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 213, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25020.000594/2023-46, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pão de Açúcar/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 7/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 38, Seção 3 de 26 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Pão de Açúcar/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO: . Servidor Matrícula Cargo . Daniel Elias Do Nascimento Neto 470351 Laboratorista . Francisco Andrade Dos Santos 471059 Artífice . José Luiz Souza Dos Anjos 469563 Laboratorista . Júlio Cardeal Filho 470488 Auxiliar De Serviços Gerais . Lucivaldo Martins De Moraes 518413 Guarda De Endemias . Maria Das Virgens Souza 530197 Auxiliar De Enfermagem . Maria Do Socorro Pastor Melo Braga 1044183 At e n d e n t e . Newton Oliveira Do Nascimento 470900 Auxiliar De Serviços Gerais . Otilia Maia Barreto 470995 At e n d e n t e . Pedro Vieira Dos Anjos Filho 471070 Odontólogo . Valeria Oliveira Rezende 472414 Visitador Sanitário . Tania Maria Rodrigues Leite 471853 Assistente De Administração COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 105, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25023.000148/2024-92, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVONE BORGES DA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 0490715, aposentado em 22/08/1995, no cargo de Agente Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Paraná (UPAG/PR), falecido em 20/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 106, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.020398/2024-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA DIAS DA MOTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CONCEIÇÃO TAVARES, matrícula SIAPE nº 0485935, aposentado em 30/05/1995, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 13/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.011003/2024-85, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CREUZA MARIA SOARES CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LOURENÇO CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 0485434, aposentado em 26/01/1999, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 03/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.020675/2024-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA PUREZA GOMES DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ILDEBRANDO MAIA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0477883, aposentado em 08/06/2004, no cargo de Auxiliar de Saneamento, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), falecido em 28/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO