DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 654, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101571/2024-56, resolve: DESIGNAR RODRIGO BARROS MARTINS REZENDE, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria de Obras da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição, no período de 2 a 18 de janeiro de 2024. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 468, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00207.100010/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora TEREZA SILVA BASTOS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 93462, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o § 2º do art. 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 640, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES , Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, e GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.101672/2024-27, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2322/2023/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 74, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001686/2023-17, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 21 de abril de 2024, a cessão da servidora VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.337, para exercer o cargo de Coordenadora DPA-4 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.6530.0002597/2018-58, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de março de 2024, a requisição do servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 76, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001326/2022-70, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 6 de março de 2024, a requisição da servidora ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e no §1º do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 10 de setembro de 2020, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.5000.0002729/2020-38, resolve: Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2024, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-05, na Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 56, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP- PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo n° 19.00.1000.0004422/2017-77, resolve: Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar do dia 14 de maio de 2024, a cessão do servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.679, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, código CC-1, do Ministério Público Militar, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 186, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República GEISA DE ASSIS RODRIGUES e os Procuradores da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, HELIO TELHO CORRÊA FILHO e PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas outras atribuições, integrarem o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Federal (NUPIA/MPF). Parágrafo único. A coordenação do Núcleo será exercida pelo Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 202, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4201.0020788/2024-51, resolve: Art. 1º Nomear a servidora FLÁVIA GOMES DE CAMPOS, matrícula 4834-8, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Médica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-02 (62000221), exonerando, a contar de 1º de março de 2024, a servidora EMMANUELA TELES LIMA CEO, matrícula 3582-3. Art. 2º Designar a servidora FLÁVIA GOMES DE CAMPOS, matrícula 4834-8, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Atendimento à Saúde da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-05 (62000200), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Médica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC- 02 (62000221). Art. 3º Nomear a servidora PAULA LUCIANA DOURADO MAGALHÃES, matrícula 4894-1, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção Médica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-01 (62000204), exonerando, em consequência, a servidora F L ÁV I A GOMES DE CAMPOS, matrícula 4834-8. Art. 4º Designar a servidora PAULA LUCIANA DOURADO MAGALHÃES, matrícula 4894-1, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Médica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC- 02 (62000221). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 311, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3293.0020405/2024-53, resolve: Designar, de 05/03 a 31/03/2024, a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040056), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atas e Contratos da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040065). CLÁUDIA MARIA RAMOS