DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 41/PGJM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a necessidade de adequar o Programa de Residência instituído pela Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, à realidade administrativa e gerencial do Ministério Público Militar, resolve: Art. 1º Incluir o parágrafo único ao art. 18 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, publicada no DOU de 5/10/2022, o qual passará a conter a seguinte redação: Art. 18 .......................................................... Parágrafo único. A admissão no Programa de Residência poderá ocorrer mediante aproveitamento da lista de aprovados de outros processos seletivos para admissão de residentes realizados pelos demais ramos do Ministério Público, desde que não haja processo seletivo em andamento no âmbito do MPM ou quando já convocados todos os candidatos habilitados da lista prevista no art. 26 desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA PGJM Nº 42, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar SOEL ARPINI, matrícula nº 950- 4, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, perante o 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá, sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 4/3/2024 a 15/3/2024. Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá, sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 1º/3/2024 a 31/3/2024. Art. 3º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA PGJM Nº 43, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0011.0000098/2024-79, resolve: Art. 1º Autorizar a lotação provisória, sem ônus para a Administração, de VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula n.º 1546-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, atualmente ocupando o cargo de Assistente de Procuradoria Nível II na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, na 2ª Procuradoria de Justiça Militar de São Paulo/SP, a contar de 11 de março de 2024, considerando a necessidade do serviço e o disposto no art. 1º, inciso VI, alínea "b", § 6º, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 207, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0100.0003049/2023-97, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CASTAÑON, matrícula nº 6004564-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, calculados na forma estabelecida no artigo 26, § 3º, da mesma Emenda. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 278, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000300/2024-29, resolve: Art. 1º Nomear o servidor MARCELO LISBOA, matrícula 6001445-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 284, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001368/2024-18, resolve: Art. 1º Designar a servidora ADELDILZA SILVA DA GAMA VALADARES MOREIRA, matrícula 6000254-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 286, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0202.0000022/2024-74, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora TATIANA FEIERABEND BOURGUIGNON OLIVEIRA, matrícula 6003722-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Art. 2º Nomear a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula 6004396-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 287, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000129/2024-84, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA RIBEIRO COSTA, matrícula nº 6006552- 4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 285, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1080/2021, de 20.08.2021, da Procuradoria Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para substituir, com acumulação, no 3º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso, no período de 04.03.2024 a 13.03.2024, em razão de férias do titular. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 3º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso, no período de 14.03.2024 a 22.03.2024, em razão de férias do titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL Subprocuradora-Geral do Trabalho PORTARIA Nº 289, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1080/2021, de 20.08.2021, da Procuradoria Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Cancelar o artigo 2º da Portaria nº 195.2024 e o artigo 4º da Portaria 221.2024, em razão da suspensão das férias da Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel e do Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. Art. 2º Desginar do Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 21.02.2024 a 26.02.2024, em razão de férias passadas do titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL Subprocuradora-Geral do Trabalho PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 38, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, designada, através da Portaria nº 30, de 9 de fevereiro de 2024, para atuar na sessão de julgamento da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 20 de março de 2024, estará de folga compensatória, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133, de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, de 22/03/2018, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na sessão ordinária, modalidades presencial e virtual, da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 20 de março de 2024, a partir das 9 horas. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO