DOMCE 06/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3411

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MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 05 de março de 2024.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:44A11AE2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - DECRETO N° 144/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Na Edição nº 3406, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, do dia 28 de fevereiro de 2024. Considerando que houve um erro de digitação, RETIFICA o Decreto N° 144/2024, de 27 de fevereiro de 2024, para ONDE SE LÊ: “DESTINO: Caucaia e Fortaleza/CE.” LEIA-SE “DESTINO: BRASÍLIA/DF”; Para ONDE SE LÊ: “DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 416348.24m e E 416348.2489m” LEIA-SE “DATUM - SIRGAS2000, MC- 39°W, de coordenadas N 416348.24m e E 9277278.93.2489m”; passando a vigorar com a seguinte redação: DECRETO N° 144/2024, de 27 de fevereiro de 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no inciso XII, do art. 64, e na alínea “d”, do inciso I, do art. 89, da Lei Orgânica do Município, e nos artigos 2º e 5º, alínea “m”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1.945. DECRETA Art. 1ºFica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra de propriedade do SR.ANTONIO LEANDRO DE BRITO, situada no sítio pitombeira, zona rural, deste Município, com início da descrição deste perímetro no vértice V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 416348.24m e E 9277278.93.2489m; LESTE deste segue confrontando com propriedade do expropriado, por uma distância de 6,00m até o vértice V02, de coordenadas N 416350.87m e E 9277273.54m; SUL deste segue confrontando com propriedade do expropriado por uma distância de 10.00m até o vértice V03, de coordenadas N 416341.88m e E 9277269.16m; OESTE deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CE-168 AO DISTRITO BARRINHA / SABOEIRO-CE, por uma distância de 6,00 m até o vértice V04, de coordenadas N 416339.25m e E 9277274.56m; NORTE deste segue confrontando com propriedade do expropriado, por uma distância de 10,00 até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro de 32,00m. Art. 2ºA área a que se refere o art. 1º deste Decreto destinar-se à construção de uma obra pública. Art. 3ºÉ declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão de posse do Município de Saboeiro-CE. no bem referido no art. 1º deste Decreto. Art. 4ºFicam a Procuradoria Geral e a Secretaria da Administração e Planejamento autorizados, desde já, a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando a indenização à conta das dotações próprias do Fundo Geral. Art. 5ºO bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório passará a fazer parte do patrimônio imóvel do Poder Executivo do Município de Saboeiro-Ceará. Art. 6º Fica revogado o Decreto n.º 143/2024, de 20 de fevereiro de 2024. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 27 de fevereiro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:1EBAB2D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0503001/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA NACIZA DANTAS DELFINO, portadora do CPF n° 054.518.743-52, a Gratificação GTR – GRU 7, pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 dias do mês de março de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:D61E54C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP005/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI- TP005/2023,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE ASSENTAMENTO RIACHO DO MEIO, ENTRE RIOS, BELO MONTE E RIACHO VERDE, CONFORME CONVÊNIO DA FUNASA Nº 0685/18, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. A empresa ARCOS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA – EPP, inscrito no CNPJ nº 15.342.816/0001-70, é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor preço global na importância de R$ 1.961.294,20 (um milhão novecentos e sessenta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Íntegra dos documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.

Senador Pompeu/CE, 05 de Março de 2024 -

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – Presidente da CPL.