DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTAN T ES : pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Capão Alto/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Capão Alto/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/01/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Capão Alto/SC, CNPJ nº 01.599.409/0001-39, o senhor Tito Pereira Freitas, Prefeito Municipal de Capão Alto/SC. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Iacanga/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Iacanga/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Iacanga/SP, CNPJ nº 46.137.477/0001-14, o senhor Eli Doniseti Cardoso, Prefeito Municipal de Iacanga/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Maceió/AL, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Maceió/AL. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Maceió/AL, CNPJ nº 12.200.135/0001-80, o senhor João Luis Lobo Silva, Procurador-Geral Municipal, autorizado pelo ato delegatório do Prefeito Municipal de Maceió/AL. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santo Augusto/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS, CNPJ nº 87.613.105/0001-02, o senhor Lilian Fontoura Depiere, Prefeito Municipal de Santo Augusto/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Terra Boa/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Terra Boa/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2024; b) pela PGFN: 04/03/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Terra Boa/PR, CNPJ nº 75.793.786/0001-40, o senhor Edmilson Pedro de Moura, Prefeito Municipal de Terra Boa/PR. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10380.747470/2021-08. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2024 a 01/03/2025. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.739,80. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput,§1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto- Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . N° Intimação C P F/ C N P J Nome do Remetente ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp . 114786/2023 N/D AMANDA DOS SANTOS SILVA 0300100001542023 . 114801/2023 N/D JULIANA DORNAS DO CARMO 0300100001542023 . 114803/2023 914..-68 CARLOS EDUARDO DE AMORIM VASCONCELOS 0300100001542023 . 114808/2023 N/D MERCADO VIP 0300100001542023 . 115301/2023 N/D IMPÉRIO ENTREGAS 0300100003002023 . 115305/2023 N/D OFERTA ENTREGA 0300100003002023 . 115307/2023 31.678.332/0001-53 RICARDO LEAO DOS SANTOS 0300100003002023 . 127797/2023 N/D GABRIL HARUKI FURUKAWA SILVA QP641622791BR . 127808/2023 N/D EDUARDO DA ROCHA QP640310024BR . 127813/2023 N/D ENCANTO BELEZA QP602801601BR . 127816/2023 N/D BARATO FLASH IMPORTS QP644614732BR . 127831/2023 N/D CAIO FELIPE GOMES DA SILVA QP642669720BR QP641569861BR . 131416/2023 N/D QINGHUA ZHENG QP667751586BR QP668721841BR . 131429/2023 N/D TAYNA SAIBERT ALVES QP645461321BR . 131553/2023 N/D GABRIEL DA SILVA GAVRONSKI QP644659711 BR . 131615/2023 N/D CAIO HERBERT MENEZES VASCONCELOS QP643908275BR . 131628/2023 N/D BRUNA ROCHA QP645326984BR . 131641/2023 N/D LUCAS GABRIEL TG530724050BR . 131673/2023 N/D RAUL CORDEIRO QP650074890BR . 131730/2023 N/D FILLIPI FIGUEIREDO QP641591428BR . 131742/2023 N/D SP ENVIOS QP613930187BR . 131797/2023 N/D SF IMPORTS QP658745225BR . 131806/2023 N/D JONATAS MOREIRA TG408324768BR . 131820/2023 N/D EA N D I O QC587828193BR . 134145/2023 48.466.878/0001-43 RODILAR PRODUTOS DE UTILIDADES DO LAR E EMBALAGENS LTDA 0300100001772023 . 134149/2023 49.622.353/0001-12 ANDRE AP. VIEIRA CABRAL ME 0300100001772023 . 134151/2023 47.158.420/0001-64 NOVA SILSA ARMARINHOS LTDA 0300100001772023 . 134153/2023 46.751.493/0001-00 COMERCIAL T BROWN LTDA 0300100001772023 . 134155/2023 47.023.893/0001-54 MMASTER COMERCIAL E SERV. LTDA 0300100001772023 . 134157/2023 47.157.517/0001-52 SADS INFORMATICA COMERCIO EM GERAL LTDA 0300100001772023 . 134160/2023 49.622.353/0001-12 ANDRE AP. VIEIRA CABRAL ME 0300100001772023 . 134164/2023 36.345.178/0001- 11 ADRIANA DE OLIVEIRA OKAZAKI DIAS 0300100001772023 . 134167/2023 44.305.588/0001-67 CARLOS ALBERTO PRAEIRO DA SILVA 0300100001772023 . 134173/2023 45.753.673/0001-50 BESS CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA 0300100001772023 . 134176/2023 49.622.158/0001-92 WR MONTEIRO GOMES ME 0300100001772023 . 134177/2023 47.140.326/0001-88 VNS KAMILA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 0300100001772023 . 134184/2023 44.986.200/0001-30 RJ ILUMINACAO E ELETRONICO LTDA 0300100001772023 . 134191/2023 35.007.085/0001-14 J0A0 CARLOS ROMAO DA SILVEIRA 0300100001772023 . 134200/2023 50.027.230/0001-12 C. LEAL SANTOS LTDA 0300100001772023 . 134202/2023 44.683.220/0001-32 JSC ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 0300100001772023 . 134207/2023 47.639.099/0001-30 PJJ BENSAL COMERCIO DE ELETRONICOS.LTDA 0300100001772023