DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030600091 91 Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 955611/2024. Nº PROCESSO: 08012.003497/2023-95. Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIAÇÃO DA S PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ/CE CNPJ nº 06.919.641/0001-20. Objeto: Implementação do projeto "Ceará Mais Cultural" - uma iniciativa orientada para a mobilização de lideranças socioculturais e aperfeiçoamento das boas práticas existentes nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú e Sobral. Valor Total: R$ 1.416.447,26, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido no exercício: 2024 R$ 1.416.447,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000017, Valor: R$ 1.388.469,26, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, e Num Empenho: 2024NE000018, Valor: R$ 27.978,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041.Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2026, Data de Assinatura: 04/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: WENDSON MARTINS BORGES Nº CPF Nº .951.803-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200600 Nº Processo: 08118.000068/2024-69. Dispensa Nº 59/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 14.755.914/0001-77 - SOL BRASIL SO LU CO ES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências da penitenciária federal em campo grande-ms (pfcg), abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e dos rejeitos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2026. Valor Total: R$ 114.405,22. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200326 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08016.000810/2020-51. Dispensa. Nº 6/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual,. Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.334.266,35. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão nº 14/2023, que trata do registro de preços para aquisição de Memórias RAM's para atender as demandas da DIOPI. Empresa(s) vencedora(s) - Itens 1, 2, 6, 7 e 1: GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM T.I LTDA, CNPJ: 14.533.049/0002-031, no valor total de R$ 85.298,31 (oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), Itens 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11: WS INFORTEC COMERCIO LTDA, CNPJ: 66.260.415/0001-02, no valor total de R$ 142.476,00 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão nº 02/2023, que trata do registro de preços para aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP.. Empresa(s) vencedora(s) - Grupos 1, 2, 3 e itens 6, 7, 8, 9 e 10: COPLATEX INÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S/A, CNPJ: 14.533.049/0002-031, no valor total de R$ 107.492.534,35 (cento e sete milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), Grupos 4 e 5 e item 15: GLAGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA, CNPJ: 66.260.415/0001-02, no valor total de R$ 28.770.050,00 (vinte e oito milhões, setecentos e setenta mil e cinquenta reais). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Registro de Preços publicado no DOU em 05/03/2024, Edição 44, Seção 3, Página 105, Onde se lê: Ata de Registro de Preços nº 01/2023, Leia-se: Ata de Registro de Preços nº 01/2024. EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 144/2024 - Processo nº 08020.000998/2024-00. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 144/2024, em referência. Data da assinatura: 26/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Valor: R$ 233.750,00 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 58/2024 - Processo nº 08020.011622/2023-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 34.841.214/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 58/2024, em referência. Data da assinatura: 09/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 103/2024 - Processo nº 08106.005094/2023-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 103/2024, em referência. Data da assinatura: 28/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHAD O, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 266.333,95 (duzentos e sessenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos). Espécie: Termo de Doação nº 108/2024 - Processo nº 08020.000876/2024-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU - PE, CNPJ nº 10.359.560/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 108/2024, em referência. Data da assinatura: 27/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, Prefeita Municipal de Igarassu - PE. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 174/2024 - Processo nº 08020.001225/2024-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ, CNPJ nº 28.916.716/0001-52. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 174/2024, em referência. Data da assinatura: 27/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaperuna - RJ. Valor: R$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 170/2024 - Processo nº 08000.005944/2023-80. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 170/2024, em referência. Data da assinatura: 27/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 53.928,00 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 178/2024 - Processo nº 08000.005944/2023-80. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 178/2024, em referência. Data da assinatura: 27/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 209.979,00 (duzentos e nove mil novecentos e setenta e nove reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº 880017/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA, CNPJ nº 22306987000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.290.719,75, Valor de Contrapartida: R$ 160.719,75, Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: ADSON MARCHESINE, CPF nº .364.345-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 853494/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.138.848,62, Valor de Contrapartida: R$ 10.953,28, Vigência: 31/03/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA N E T O, CPF nº .198.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Convênio Nº 892382/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.200.494,02, Valor de Contrapartida: R$ 700.494,02, Vigência: 30/03/2024 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº .244.767-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 936525/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE IBIAPINA, CNPJ nº 07523186000102. TERMO ADITIVO DE AJUSTE DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 274.003,32, Valor de Contrapartida: R$ 74.003,32, Vigência: 29/03/2024 a 29/06/2025. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA, CPF nº *.479.033-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 105, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001296/2024-86. Requerentes: Ticket Serviços S.A., RB Serviços Empresariais Ltda e RB Rede de Benefícios e Gestão Empresarial Ltda. Advogados: Ricardo Gaillard, Thales Lemos, Fábio Francisco Beraldi Fernanda Fiorentini e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (CNAE 8299-7/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 106, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001176/2024-89. Requerentes: Fremont Participações Sociedade Unipessoal Limitada e Cyrela Brazil Realty S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto