DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030600121 121 Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEP00059962024, 683-12; 14.680.779/0001-48, FLM2G87, FRMEP00062582024, 683-13; 26.178.616/0006-55, QWY6721, FRMEP00065782024, 683-12; 07.145.702/0001-02, RTD9J38, FRMEP00068292024, 683-12; 073.216.506-77, DBL3372, FRMEP00070892024, 683-11; 15.634.571/0001-55, JBC8F13, FRMEP00071692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11353/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.867.245/0001-22, IUR8374, FRMEP00055752024, 683-12; 08.427.008/0001- 40, QJR4570, FRMEP00056002024, 683-13; 49.978.461/0001-22, SYJ7G02, FRMEP00066652024, 683-12; 070.609.415-84, ISF6J95, FRMEP00067762024, 683-13; 00.642.325/0001-78, BBQ8H48, FRMEP00068542024, 683-11; 28.744.866/0001-26, MKZ2G22, FRMEP00068972024, 683-12; 24.795.434/0001-93, KPX6E54, FRMEP00070332024, 683-11; 15.700.611/0001-10, GBR7B83, FRMEP00070402024, 683-13; 05.289.754/0001-27, JAT6G19, FRMEP00072442024, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDS0332, FRMEP00063172024, 683-12; CDS0332, FRMEP00065732024, 683-12; 400.767.339-04, QHI0E40, FRMEP00057682024, 683-12; 040.389.289-93, CQH2A00, FRMEP00058562024, 683-12; 054.267.439-40, AUK3G29, FRMEP00063762024, 683-12; 36.521.827/0001-98, OBJ2I75, FRMEP00064302024, 683-12; 12.666.030/0001-10, RAZ9H87, FRMEP00065352024, 683-12; 30.339.052/0001-58, MKY6J90, FRMEP00067532024, 683-12; 530.493.810-00, JAA2G83, FRMEP00073632024, 683-12; 04.766.980/0001-99, QBO3252, FRMEP00074832024, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEP00075062024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11354/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.574.686/0001-73, EVU3G90, FRMEP00058902024, 683-11; 18.137.765/0001- 33, RYV6A98, FRMEP00059242024, 683-11; 28.497.030/0001-74, ppx7143, FRMEP00068342024, 683-13; 56.764.822/0022-28, ESP7185, FRMEP00069102024, 683-12; 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEP00072112024, 683-12; 45.161.063/0001-68, FDB0E94, FRMEP00076052024, 683-13; 09.560.142/0001-88, JBN7d99, FRMEP00070012024, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3432, FRMEP00060662024, 683-11; IYN5892, FRMEP00067202024, 683-11; 33.346.406/0001-80, RHN0E88, FRMEP00061902024, 683-12; 82.714.783/0001-30, RAP5A66, FRMEP00063542024, 683-12; QCY3116, FRMEP00066792024, 683-12; 22.168.975/0001-66, OWN1590, FRMEP00065602024, 683-13; 07.607.242/0001-97, RXQ7J56, FRMEP00067642024, 683-12; 02.488.357/0001-96, JBW9I55, FRMEP00068332024, 683-12; 35.825.644/0001-01, QRF8G14, FRMEP00068692024, 683-13; 37.380.702/0001-58, PVP2G46, FRMEP00070762024, 683-13; 07.050.574/0001-13, JAN8B44, FRMEP00074742024, 683-12; 83.478.743/0001-07, QHV1E29, FRMEP00061652024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00519072024, 606-82; 034.601.519-78, RLB2G16, FRMEV00533412024, 606-82; 51.255.250/0001-03, IEB8F61, FRMEV00551252024, 606-82; 72.269.822/0001-83, QJS9463, FRMEV00553342024, 606- 82; 41.542.411/0001-96, PUN5E79, FRMEV00566922024, 606-82; 00.853.538/0001-49, PRK8861, FRMEV00568552024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXN8J44, FRMEV00470392024, 606-82; RYV6C18, FRMEV00491722024, 606-82; 36.500.264/0001- 51, MLQ2H42, FRMEV00567752024, 606-82; 07.353.826/0001-83, RCZ4I33, FRMEV00569762024, 606-82; 004.765.301-99, KAM3E39, FRMEV00079052024, 606-82; 48.982.630/0001-35, IWE7E18, FRMEV00452002024, 606-82; 809.588.340-91, IGP6104, FRMEV00496042024, 606-82; 387.167.989-53, QHY1705, FRMEV00523392024, 606-82; 39.713.430/0001-96, RHQ7A73, FRMEV00526372024, 606-82; 49.262.650/0001-02, KFB9F85, FRMEV00529492024, 606-82; 06.368.545/0001-31, OOD7697, FRMEV00552572024, 606-82; 05.801.250/0001-44, LYM4314, FRMEV00555572024, 606- 82; 07.616.969/0001-30, EWU0C10, FRMEV00559042024, 606-82; 22.683.755/0001-70, RNT9C42, FRMEV00482652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.249.281/0001-25, GDC5G36, FRMEV00785002023, 606-82; 610.797.666-34, CVN3I95, FRMEV00558852024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5D48, FRMEV00568162024, 606-82; RXP0H48, FRMEV00568192024, 606-82; RLE9C95, FRMEV00569862024, 606-82; 03.362.521/0001-87, RXQ6D88, FRMEV00568582024, 606-82; RXQ6D78, FRMEV00135312024, 606-82; 003.556.049-57, AOQ6G02, FRMEV00571512024, 606-82; 13.328.473/0001-64, PZW9I71, FRMEV01348192023, 606-82; 05.784.083/0001-70, IPD7I55, FRMEV00490612024, 606-82; 08.786.255/0001-33, CUJ1989, FRMEV00365812024, 606-82; 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV00513972024, 606-82; 02.176.528/0001-41, SEY4B22, FRMEV00540232024, 606-82; 008.149.658-30, FGR4247, FRMEV00546292024, 606-82; 385.244.488-81, MIS6F82, FRMEV00559232024, 606-82; 038.142.186-47, SYM3D64, FRMEV00559972024, 606-82; 10.425.282/0034-90, RAS3H93, FRMEV00566232024, 606-82; 18.018.474/0001-26, FFN3929, FRMEV00567212024, 606-82; 21.348.290/0001-39, RLD0J50, FRMEV00572032024, 606-82; 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV00413722024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.654.487/0001-48, DRH1G12, FRMEV00278632024, 606-82; 921.572.620-91, OOA1G07, FRMEV00351902024, 606-82; 004.515.149-04, MJV7C77, FRMEV00408562024, 606-82; 40.298.576/0001-00, FPO9G66, FRMEV00520402024, 606-82; 423.553.648-69, ATQ2A61, FRMEV00523992024, 606-82; 653.372.989-68, RXY3E02, FRMEV00437662024, 606- 82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV00405492024, 606-82; 10.650.263/0001-08, QJG5H73, FRMEV00137372024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEV00444602024, 606-82; MJR8339, FRMEV00466952024, 606-82; MLI8G00, FRMEV00490572024, 606-82; BAD4B60, FRMEV00491902024, 606-82; QJN8G11, FRMEV00507202024, 606-82; 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV00457282024, 606-82; 10.660.541/0001-08, DCU7J54, FRMEV00549232024, 606-82; 05.443.883/0001-28, BES1H44, FRMEV00550922024, 606-82; 81.542.912/0001-97, GFK1D83, FRMEV00553612024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV00557882024, 606-82; 80.485.493/0001-36, IBK3127, FRMEV00567802024, 606-82; 550.992.039-49, JGG9255, FRMEV00570912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T