DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.818.409-56, MJO2D40, FRMEV00484392024, 606-82; 113.471.159-00, MFE3A86, FRMEV00510202024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV00539242024, 606-82; 18.114.529/0001-00, PZB0C04, FRMEV00521532024, 606-82; 005.097.459-97, KCV0A20, FRMEV00544482024, 606-82; 937.888.199-87, ARA6H77, FRMEV00561792024, 606-82; 10.215.988/0011-31, JBB2B75, FRMEV00565422024, 606-82; 15.363.569/0001-99, RAN1470, FRMEV00566542024, 606-82; 36.416.258/0001-10, FGB5H09, FRMEV00570082024, 606-82; 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV00865542023, 606-82; 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV00445892024, 606- 82; 027.757.709-83, MEE8E89, FRMEV00450442024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00474952024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00512032024, 606-82; 00.125.890/0001-68, GCD1I84, FRMEV00469192024, 606-82; 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV00532882024, 606-82; 29.995.558/0001-36, MKD4A45, FRMEV00545702024, 606- 82; 11.540.104/0001-05, QOA0577, FRMEV00553712024, 606-82; 016.062.336-70, ATT4F86, FRMEV00567312024, 606-82; 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV00522242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.145.564/0004-65, JBU4A92, FRMEV00722192023, 606-82; 11.534.436/0001- 87, IUA0440, FRMEV00409572024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR8H92, FRMEV00460662024, 606-82; RLK8F24, FRMEV00467562024, 606-82; REA3F43, FRMEV00500722024, 606-82; 77.792.174/0001-69, AAW6J98, FRMEV00460952024, 606-82; 08.773.987/0001-99, GDY7J69, FRMEV00530742024, 606-82; 909.511.749-91, AVT0428, FRMEV00536502024, 606-82; 002.210.610-37, DJF8F79, FRMEV00539592024, 606-82; 13.433.907/0001-96, RCX5B92, FRMEV00553032024, 606-82; 00.650.831/0001-09, BBI9646, FRMEV00558932024, 606-82; 09.284.125/0001-65, JBR1G46, FRMEV00561502024, 606-82; 10.310.346/0001-40, SIP5A19, FRMEV00566322024, 606-82; 76.573.591/0001-58, QIW8974, FRMEV00470022024, 606-82; 048.620.679-30, QII0D30, FRMEV00527592024, 606-82; 08.880.357/0001-13, RTT0H52, FRMEV00534012024, 606-82; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00544332024, 606-82; 19.400.413/0001-91, RHS3J75, FRMEV00546432024, 606-82; 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV00559272024, 606-82; 236.280.659-68, ARE2G96, FRMEV00424702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11362/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.007.131/0001-75, RQW2I00, FRMEV01324132023, 606-82; 103.963.959-37, BXE0F68, FRMEV00523182024, 606-82; 339.953.709-34, QJT6B99, FRMEV00528962024, 606-82; 27.353.197/0001-07, GAH8H60, FRMEV00562802024, 606-82; 038.048.949-09, MID3C36, FRMEV00571142024, 606-82; 625.540.269-04, MML4E60, FRMEV00367272024, 606-82; 468.558.406-63, JQS6834, FRMEV00871702023, 606-82; 05.646.274/0001-76, IUN9A35, FRMEV00555382024, 606-82; 41.798.601/0001-79, NDL0H68, FRMEV00560292024, 606-82; 78.732.427/0001-71, BES4C41, FRMEV00984312023, 606-82; 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV00528732024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEV00166782024, 606-82; 33.926.102/0001-91, OZN6E38, FRMEV00407392024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXT5A23, FRMEV00473372024, 606-82; QJS3F20, FRMEV00497102024, 606-82; 08.966.240/0001-57, QCI9E80, FRMEV00520962024, 606-82; 847.525.059-91, ATU3E46, FRMEV00536792024, 606-82; 266.988.008-80, DJB6H96, FRMEV00550712024, 606-82; 037.256.759-29, AWN5J79, FRMEV00566202024, 606-82; 151.468.668-64, CUC7444, FRMEV00570062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11363/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.048.675/0001-88, QJY2005, FRMEV01377842023, 606-82; 05.500.546/0001- 25, IUI7A44, FRMEV00338912024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QJJ3A65, FRMEV00464572024, 606-82; QJS3F20, FRMEV00467682024, 606-82; RYE9A14, FRMEV00489102024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV00502832024, 606-82; RYG3H73, FRMEV00461212024, 606-82; QJS3F20, FRMEV00461872024, 606-82; QIJ3A17, FRMEV00477742024, 606-82; RYG5B22, FRMEV00478872024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV00513782024, 606-82; 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV00555432024, 606-82; 089.258.139-55, LZY5163, FRMEV01075632023, 606-82; 35.329.461/0001-97, DPF0D45, FRMEV01282212023, 606-82; 671.995.770-87, JCD5B31, FRMEV00498042024, 606-82; 588.375.589-53, AWU5F37, FRMEV00534982024, 606-82; 49.883.172/0001-40, IZN8I12, FRMEV00538762024, 606-82; 40.348.908/0001-05, QJP1I09, FRMEV00553252024, 606-82; 07.977.490/0001-20, MEU5202, FRMEV00556472024, 606-82; 006.197.579-65, IVW2359, FRMEV00563342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11364/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV00472732024, 606-82; AZW0984, FRMEV00477652024, 606-82; AZW0984, FRMEV00484662024, 606-82; 23.691.899/0001-31, RXU7G00, FRMEV00557152024, 606-82; 965.515.189-15, LZS3E85, FRMEV00567142024, 606-82; 39.046.180/0001-88, LSE9662, FRMEV00571012024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FXF5G27, FRMEV00193252024, 606-82; GIC9C56, FRMEV00193342024, 606-82; G DV 2 C 0 3 , FRMEV00193402024, 606-82; 79.498.630/0001-98, LXV6J60, FRMEV00419632024, 606-82; 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV00449402024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RYN2J44, FRMEV00457972024, 606-82; 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00484982024, 606-82; 03.203.556/0001-73, BXZ0127, FRMEV00541012024, 606-82; 506.966.374-72, KWR2299, FRMEV00553662024, 606-82; 11.309.398/0001-69, EOE4D32, FRMEV00554072024, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMU4F12, FRMEV00561312024, 606-82; 09.162.887/0001-99, HKE4F26, FRMEV00568502024, 606-82; 34.940.438/0001-71, EVU2706, FRMEV00571922024, 606-82; 24.570.364/0001-75, GIN6I25, FRMEV00529662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação