DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.397.341/0001-78, MLO2H60, FRMEV01428132023, 606-82; 718.300.900- 97, PPN0524, FRMEV00439842024, 606-82; 07.108.391/0001-01, BUD3709, FRMEV00522172024, 606-82; 26.747.820/0001-35, RYI5F00, FRMEV00547162024, 606- 82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00549922024, 606-82; 21.362.359/0001-89, SWC1J22, FRMEV00464562024, 606-82; GGW2F44, FRMEV00489962024, 606-82; 208.841.509-25, NWJ0J31, FRMEV00506202024, 606-82; 919.992.789-68, MHW0042, FRMEV00534962024, 606-82; 17.088.302/0001-66, QRF6G88, FRMEV00546242024, 606- 82; 012.629.050-44, ITF4205, FRMEV00568252024, 606-82; 986.621.399-49, MLP5A70, FRMEV01016342023, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV01105132023, 606- 82; 842.565.599-49, MGU3J96, FRMEV00445872024, 606-82; 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEV00513642024, 606-82; 52.452.581/0001-04, RYU8G59, FRMEV00527432024, 606-82; 768.271.351-87, HQV8C97, FRMEV00532092024, 606-82; 856.089.559-00, FUU1A14, FRMEV00536982024, 606-82; 32.436.660/0001-06, FLL4J36, FRMEV00564732024, 606-82; 278.288.243-00, CYN4A92, FRMEV00456532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11366/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.096.613/0001-03, RDV8B61, FRMEV00450612024, 606-82; 015.380.196-47, NZC7J06, FRMEV00477052024, 606-82; 037.062.099-26, MES2428, FRMEV00568642024, 606-82; MET2E28, FRMEV00570302024, 606-82; 14.896.727/0001-03, BEL8B63, FRMEV00385162024, 606-82; 021.140.089-08, IYY1G20, FRMEV01398222023, 606-82; 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV00431052024, 606-82; 281.801.600-25, IML3357, FRMEV00475612024, 606-82; 21.503.207/0001-59, SEZ1A40, FRMEV00485862024, 606-82; 463.489.055-00, FLN6B09, FRMEV00488352024, 606-82; 21.003.425/0002-05, SYK1C09, FRMEV00548652024, 606-82; 01.892.569/0001-71, BES7I35, FRMEV00549742024, 606-82; 029.250.869-77, AQD0822, FRMEV00555172024, 606-82; 301.106.100-91, QJU4E23, FRMEV00556552024, 606-82; 05.397.573/0001-14, REA0A60, FRMEV00556922024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FTJ6I81, FRMEV00561972024, 606-82; 73.019.507/0007-56, RYK2D21, FRMEV00562012024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMM5B63, FRMEV00397492024, 606- 82; HKE5473, FRMEV00397992024, 606-82; OQU0204, FRMEV00398002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.466.983/0008-86, JBA9E74, FRMEV00518792024, 606-82; JBI7E76, FRMEV00530492024, 606-82; 04.176.082/0001-80, EFO3822, FRMEV00534452024, 606- 82; 62.546.387/0001-33, GHU0H97, FRMEV00539022024, 606-82; 52.452.141/0001-49, FPX0F36, FRMEV00554512024, 606-82; 21.420.487/0001-31, QJQ6G61, FRMEV00561372024, 606-82; 042.158.910-86, EJZ2F42, FRMEV00564962024, 606-82; 04.550.685/0001-09, ILD3980, FRMEV00570562024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QJC1894, FRMEV00571022024, 606-82; 537.186.589-68, MFQ8748, FRMEV00350602024, 606-82; 14.324.962/0001-00, MDM5A26, FRMEV01383452023, 606-82; 64.178.536/0001- 84, DVS3518, FRMEV00541102024, 606-82; 52.957.693/0001-09, ESU4E36, FRMEV00549092024, 606-82; 80.795.727/0001-41, SED7D05, FRMEV00552492024, 606- 82; 48.051.869/0001-91, MMC4C84, FRMEV00553182024, 606-82; 065.592.649-63, MJZ0E20, FRMEV00559392024, 606-82; 27.368.120/0001-00, RLG3E15, FRMEV00561782024, 606-82; 03.270.464/0001-06, MGQ6975, FRMEV00563222024, 606- 82; 06.309.794/0001-56, JAT9B41, FRMEV00567262024, 606-82; 78.525.490/0001-37, RDT1I96, FRMEV00452562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.473.735/0001-81, IQH2988, FRMEV00402552024, 606-82; 06.152.301/0001- 17, IUK6E28, FRMEV00403172024, 606-82; 17.012.781/0001-37, RNL0E36, FRMEV00537292024, 606-82; RMU2A49, FRMEV00556622024, 606-82; 43.101.011/0001- 70, FPY5E75, FRMEV00557852024, 606-82; 09.560.142/0001-88, JCB0J06, FRMEV00534932024, 606-82; 12.373.909/0001-74, JCK5F32, FRMEV00503252024, 606-82; 03.341.563/0001-31, IYX2430, FRMEV00375062024, 606-82; 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV00460592024, 606-82; 11.323.788/0001-93, QIZ5508, FRMEV00512902024, 606-82; 550.024.475-20, NVO1C84, FRMEV00528872024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJT0G57, FRMEV00534872024, 606-82; 745.532.599-15, RHB5H50, FRMEV00536552024, 606-82; 61.437.372/0001-74, FCN3B56, FRMEV00548082024, 606-82; 19.352.454/0001-50, RBJ6I08, FRMEV00552472024, 606-82; 008.381.515-58, KVL4H89, FRMEV00554642024, 606-82; 33.872.984/0001-50, FDC5D71, FRMEV00555842024, 606-82; 48.619.252/0001-20, NFO8D26, FRMEV00562962024, 606-82; 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV00565502024, 606-82; 92.694.348/0001-44, IHS2466, FRMEV00571392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11371/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.380.735/0001-04, GIC0J19, FRMEV00480022024, 606-82; 04.558.147/0001- 52, ATD4855, FRMEV00530362024, 606-82; 09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV00567972024, 606-82; BEA2A75, FRMEV00568052024, 606-82; 05.529.731/0001-42, NLT8237, FRMEV00571432024, 606-82; 02.574.772/0001-62, BDK7E89, FRMEV00610982023, 606-82; 02.036.624/0001-94, JAM3I57, FRMEV00324212024, 606-82; 26.157.871/0001-07, SDR5B62, FRMEV00462322024, 606-82; 22.457.202/0001-08, RUG4D99, FRMEV00488802024, 606-82; 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV00529932024, 606-82; 19.381.485/0001-39, PRS3347, FRMEV00540892024, 606-82; 42.967.096/0002-92, rop8f88, FRMEV00540992024, 606-82; 76.700.939/0001-20, beo6f24, FRMEV00546102024, 606-82; 12.004.841/0001-56, LMH3B67, FRMEV00566392024, 606-82; 07.241.838/0001-16, PRT9880, FRMEV00129712024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RAI3D37, FRMEV00452962024, 606-82; QIK9472, FRMEV00465462024, 606-82; QJV4695, FRMEV00501622024, 606-82; 23.966.384/0001-05, IWV0440, FRMEV00457352024, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00565462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em